A Lei de Terras de 1850 foi um marco histórico que ajudou a estabelecer a estrutura fundiária do Brasil, criando o modelo de concentração de terras que ainda hoje impacta a economia e a sociedade do país.
Na época, a lei determinou que a compra seria a única forma legal de aquisição de terras para pessoas livres, excluindo grande parte da população, que recém-liberta da escravidão, não tinha recursos para adquirir sua própria terra e produzir. Isso beneficiou quem já possuía capital, formando um sistema de latifúndios que, ainda em 2024, segue vivo e influencia a organização do território brasileiro.
No site oficial do Senado Brasileiro você encontra mais informações sobre como o Brasil oficializou a opção por este sistema.
Ainda hoje nosso país está repleto de latifundiários, ou seja, donos de imensas áreas de terras, que frequentemente são transmitidas de geração em geração. Algumas são empresas e outras pessoas físicas e até famílias. Muitas dessas terras são improdutivas ou subutilizadas, mas têm grande valor econômico e até sentimental para as famílias. E assim inicia a discussão sobre reforma agrária, sendo a luta pela divisão justa de terras entre os trabalhadores brasileiros. Esse cenário gera impactos diretos na habitação urbana e no planejamento das cidades.
Atualmente uma discussão sobre a posse de terras em Jericoacoara, em que uma proprietária revindica cerca de 80% do território da cidade nos trouxe a lembrança sobre essas grandes porções de terra espalhadas pelo nosso país e que estão nas mãos de poucos.
O que nos faz refletir neste caso, é que antigamente as cidades nasciam dos latifúndios, nessa situação uma cidade inteira se encontra praticamente dentro de uma propriedade privada, é como se discutíssemos o fenômeno ao contrário. Como resolver uma situação dessas?
O fato é que, enquanto as grandes propriedades se mantiverem concentradas nas mãos de poucos, haverá uma carência de políticas efetivas para a distribuição de terras, o que contribui para o surgimento de favelas e ocupações irregulares. Diferente de países que promovem a divisão de terras para facilitar o acesso à moradia, o Brasil historicamente optou pela concentração, um modelo que permanece quase inalterado.
Os novos bairros e condomínios de luxo que surgem nas grandes cidades geralmente ocupam terras pertencentes a esses latifúndios, que são fracionadas e vendidas em períodos de crise econômica ou para aumentar os lucros. Essas áreas, antes parte de grandes propriedades, tornam-se então parte da expansão urbana e passam a ser vistas como oportunidades de valorização imobiliária, enquanto as áreas urbanas mais pobres enfrentam dificuldades para desenvolver infraestruturas adequadas.
Ao viajarmos pelo país e admirarmos as vastas paisagens verdes, muitas vezes não sabemos que cada centímetro dessas áreas possui dono. No entanto, quem detém essas terras raramente é visível. Em muitos casos, elas pertencem a famílias tradicionais e estão há décadas na posse de seus herdeiros, que normalmente residem nas grandes cidades.
Há exemplos famosos, como o caso de uma socialite carioca cuja família foi dona de uma faixa de 30 quilômetros de praia no Rio de Janeiro, o que mostra como essa estrutura histórica ainda se conecta à elite econômica atual e aos poucos privilegiados.
Latifúndios podem reforçar a desigualdade econômica
A concentração de terras também reforça a desigualdade econômica no país. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), regiões onde a terra está concentrada e é pouco produtiva apresentam índices mais altos de pobreza e desigualdade social. Nessas áreas, o desenvolvimento econômico e humano é prejudicado, e a falta de oportunidades aumenta a informalidade no trabalho, prejudicando diretamente as condições de vida de milhares de brasileiros.
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Assim, a posse concentrada de terras é um elemento que não apenas reflete o passado do Brasil, mas também determina aspectos do presente e do futuro do país. Em um Brasil que busca reduzir desigualdades e criar uma economia mais inclusiva, o debate sobre a distribuição de terras se faz necessário, pois ele não apenas toca em questões históricas, mas impacta diretamente o desenvolvimento econômico e social de milhões de pessoas.
