O Ministério da Fazenda estima que poderá arrecadar até R$ 130 bilhões em 2025 por acordos tributários firmados com as dez maiores empresas do Brasil. Essa iniciativa busca encerrar disputas fiscais que, até o momento, não foram totalmente resolvidas nos tribunais. A expectativa surge após o primeiro grande acordo, fechado com a Petrobras, que resultou no pagamento de quase R$ 20 bilhões pela estatal, após um desconto de 65% sobre o valor original da dívida.
Equipe da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional identificou potencial de arrecadação e estratégia conservadora
Com base na metodologia da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a equipe econômica identificou um potencial de arrecadação de R$ 130 bilhões, caso os acordos sejam bem-sucedidos. Esse valor foi calculado a partir de aproximadamente R$ 700 bilhões em litígios tributários que ainda podem ser objeto de negociação. No entanto, por uma questão de conservadorismo, apenas R$ 30 bilhões — cerca de 23% do valor total estimado — foram incluídos no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2025.
A Fazenda, contudo, acredita que as receitas provenientes dessas “transações tributárias” poderão superar esse montante, uma vez que há um grande interesse por parte das empresas em resolver essas pendências. Entre as corporações interessadas estão grandes nomes do mercado financeiro e de bebidas, como Bradesco, Itaú e Ambev.
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Impacto do acordo com a Petrobras
O acordo pioneiro com a Petrobras marcou um ponto de virada na abordagem do governo em relação às disputas tributárias. Com a repercussão positiva, tanto no mercado quanto na administração pública, o Ministério da Fazenda foi procurado por outras grandes empresas e pela Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), manifestando interesse em participar de negociações semelhantes.
Esse movimento sinaliza uma mudança na forma como as grandes corporações gerenciam seus balanços, que atualmente incluem dezenas de bilhões de reais provisionados para disputas tributárias. A possibilidade de obter descontos significativos no pagamento dessas dívidas, como na Petrobras, torna os acordos uma opção atraente para as empresas.
Base legal e metodologia dos acordos
A possibilidade de firmar acordos tributários foi reforçada pela Lei 14.689, sancionada em 2023, que reintroduziu o voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A nova legislação permite que os contribuintes iniciem acordos com a Receita Federal e a PGFN, utilizando editais específicos que tratam das teses tributárias em discussão.
Segundo fontes próximas ao processo, 15 teses em matéria tributária foram identificadas como potenciais para acordos. Essas teses ainda não foram esgotadas nos tribunais superiores, mas há uma expectativa de que, caso não haja mais possibilidade de recursos, as decisões sejam favoráveis ao governo. Esse contexto incentiva as empresas a buscar um entendimento, visando limpar seus balanços de passivos tributários significativos.
Cenário fiscal e impacto econômico
A estratégia da Fazenda faz parte de um esforço mais amplo do governo para melhorar o cenário fiscal do país. Em julho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou o bloqueio de R$ 11,2 bilhões e o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões do Orçamento de 2024, como medidas para garantir o cumprimento do arcabouço fiscal. Posteriormente, o governo oficializou o bloqueio de R$ 15 bilhões, embora essa medida ainda não tenha sido suficiente para dissipar as preocupações do mercado.
A arrecadação potencial de R$ 130 bilhões em 2025, caso os acordos sejam concretizados, representaria um alívio significativo para as contas públicas. Além disso, essa receita extra poderia contribuir para a redução da dívida pública e para a estabilização da economia em um cenário global de incertezas.
Os acordos tributários que o Ministério da Fazenda busca firmar com as maiores empresas do país têm o potencial de arrecadar até R$ 130 bilhões em 2025. Essa estratégia, impulsionada pelo sucesso do acordo com a Petrobras, reflete a nova abordagem do governo em relação à resolução de litígios fiscais. Se concretizados, esses acordos não só fortalecerão as finanças públicas, mas também poderão criar um ambiente econômico mais previsível e estável para o Brasil nos próximos anos.
