A Comissão vai apurar o impacto das apostas no orçamento das famílias brasileiras, a manipulação de jogos e a atuação de influenciadores, com prazo até março de 2025 para concluir os trabalhos
O Senado instalou, nesta terça-feira (12), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das bets, com o objetivo de investigar as implicações das apostas online no Brasil. A comissão tem prazo de 130 dias para concluir os trabalhos e se concentrará em temas como o impacto econômico dessas plataformas, a lavagem de dinheiro e a manipulação de resultados de jogos, além da participação de influenciadores digitais na promoção das apostas.
A relatória da comissão ficará a cargo da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), enquanto o senador Dr. Hiran (PP-RR) presidirá o colegiado, com Alessandro Vieira (MDB-SE) como vice-presidente. A comissão contará com 11 senadores titulares e sete suplentes e terá como um dos focos principais a investigação das práticas irregulares de empresas de apostas, que operam sem a devida regulamentação.
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Foco nas apostas, influenciadores e loterias
A comissão pretende ouvir influenciadores de grande alcance, como o cantor Gusttavo Lima e a advogada Deolane Bezerra, que são alvos de investigações da Polícia Federal. Além desses nomes conhecidos, os senadores também irão investigar a atuação de influenciadores locais, que têm promovido as apostas, muitas vezes de maneira ilegal. Há suspeitas de que menores de idade possam estar envolvidos no esquema, seja como promotores ou como consumidores dessas plataformas.
Outro ponto importante da investigação será o envolvimento das loterias estaduais. A Loterj, por exemplo, autorizou empresas de apostas a operarem no Rio de Janeiro antes mesmo de receberem a aprovação do Ministério da Fazenda. Isso ocorreu, por exemplo, com a empresa “Esportes da Sorte”, que, apesar de atuar sem a regularização adequada, foi autorizada pela Loterj a funcionar, sendo posteriormente liberada por decisão judicial.
A Loterj também entrou com mandado de segurança contra a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão responsável pela regulamentação federal das apostas, e tem se oposto a algumas portarias que tratam do tema.
Impacto social e econômico das apostas
A instalação da CPI ocorre em um contexto de crescente preocupação com os efeitos negativos das apostas online sobre a economia das famílias brasileiras. Estudo divulgado pelo Banco Central revelou que beneficiários do Bolsa Família têm gastado bilhões de reais nas apostas, um fenômeno que tem gerado endividamento e vícios no jogo. Segundo Soraya Thronicke, a ausência de uma regulamentação clara sobre as apostas online expôs as famílias ao risco financeiro. Por isso, a CPI será uma importante ferramenta para avaliar esses impactos e buscar soluções para a situação.
A comissão também se concentrará nas suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas associadas ao setor de apostas. Soraya afirmou que o governo está ciente do risco de atividades ilícitas, uma vez que as plataformas movimentam valores “exorbitantes”, e já há preocupações sobre a falta de fiscalização e controle. Ela destacou que, além de analisar a parte financeira, a CPI também investigará os possíveis danos à saúde mental dos cidadãos que se envolvem em jogos de azar.
Ações do governo e expectativa para os trabalhos da CPI
O governo federal também está preocupado com o tema. Em outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou ministros para discutir a regulamentação das apostas, avaliando se seria melhor proibir as plataformas ou estabelecer um controle mais rígido sobre elas. Algumas das medidas propostas pelo governo incluem a proibição do uso do cartão Bolsa Família para apostas e o monitoramento de CPFs envolvidos em atividades suspeitas.
O trabalho da CPI será intensivo. Soraya Thronicke afirmou que a comissão já tem 99 requerimentos de convocação e que, caso necessário, serão realizadas reuniões adicionais, com até três sessões por semana, para dar conta da gravidade do tema. O prazo final para a conclusão da investigação será março de 2025, com uma interrupção no final de ano devido ao recesso parlamentar. Durante o recesso, as atividades serão suspensas, mas a comissão será retomada em fevereiro.
Investigação das manipulações no futebol
A CPI também se debruçará sobre as manipulações no futebol, tema que já está sendo investigado pela CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas no Senado. Em um caso recente, o jogador Bruno Henrique, do Flamengo, foi investigado pela Polícia Federal por suspeitas de ter manipulado resultados de uma partida para favorecer apostadores. Esse tipo de manipulação preocupa tanto a integridade do esporte quanto a segurança financeira dos apostadores, que podem ser vítimas de fraudes.
Expectativas para o futuro da comissão
A CPI das bets deverá trazer à tona questões cruciais sobre o mercado de apostas online, com foco na proteção dos consumidores e na regulamentação do setor. A comissão está determinada a agir rapidamente, dada a gravidade dos problemas apontados. A investigação das empresas de apostas, dos influenciadores e das loterias estaduais será fundamental para entender a fundo os impactos desse mercado no Brasil e buscar alternativas para mitigar os riscos envolvidos.
Senadores da CPI das bets
Dr. Hiran (PP-RR) Presidente
Soraya Thronicke (Podemos-MS) Relatora
Alessandro Vieira (MDB-SE)
Eduardo Gomes (PL-TO)
Humberto Costa (PT-PE)
Marcos Rogério (PL-RO)
Omar Aziz (PSD-MA)
Otto Alencar (PSD-BA)
Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
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