A Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) criou um conjunto de metas para proteger a natureza do Brasil entre 2025 e 2030. O documento final foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 20 de fevereiro.
O objetivo dessas metas é ajudar a organizar as ações para cuidar e recuperar a biodiversidade do país. Essas metas foram recomendadas ao governo federal e devem ser colocadas no Plano de Ação Nacional para a Biodiversidade (NBSAP), documento estratégico que orienta as ações do país para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade, alinhando-se aos compromissos internacionais reforçados pelo Brasil.
Essas metas estão ligadas aos compromissos do Brasil com o Marco Global de Kunming-Montreal (GBF), um acordo internacional assinado em dezembro de 2022. O objetivo do Marco Global é proteger a biodiversidade no mundo todo e criar metas para que os países cuidem e usem seus recursos naturais de forma correta, sem prejudicar o futuro.
Foram criadas 23 metas que, além de proteger a natureza, querem também recuperar os ecossistemas dos biomas brasileiros, como a Amazônia, o Cerrado e a Mata Atlântica. O objetivo é deixar a natureza mais forte para resistir às mudanças no meio ambiente.
A primeira meta é diminuir a perda da biodiversidade no Brasil e se divide em duas partes. A primeira é planejar e cuidar do território de forma correta, pensando nas mudanças climáticas e em como a terra é usada. A segunda parte é acabar com o desmatamento, que é muito importante para proteger as florestas e outros ecossistemas.
As outras metas seguem o que foi combinado no acordo internacional GBF e incluem ações para restaurar e proteger os ecossistemas naturais.
Elas querem que os recursos naturais sejam usados de forma sustentável, que o comércio de produtos da biodiversidade seja feito de forma responsável, que as espécies ameaçadas de extinção sejam protegidas e que a diversidade genética seja preservada.
Também querem diminuir o impacto de espécies invasoras e reduzir a poluição, que são grandes causas de problemas para o meio ambiente.
COP16
O Brasil incluiu em suas metas para cuidar da biodiversidade assuntos importantes como o acesso e a divisão dos benefícios que vêm do uso de recursos genéticos e informações sobre o DNA das espécies.
Esses assuntos foram muito debatidos em encontros internacionais, principalmente na 16ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP16), que aconteceu em outubro de 2024 em Cali, na Colômbia.
Nesse evento, esses temas foram um dos maiores desafios nas conversas entre os países, pois não conseguiram chegar a um acordo sobre como garantir que os benefícios do uso desses recursos sejam divididos de forma justa entre todos os envolvidos.
Usar recursos genéticos e informações sobre o DNA das espécies pode trazer muitas novidades para a ciência e para a indústria. Mas também traz problemas éticos e legais, principalmente em relação aos direitos dos países e das comunidades que fornecem esses recursos.
Como não há um acordo claro sobre como dividir os benefícios e garantir que todos tenham acesso justo a essas informações, houve muita discussão e isso atrapalhou o avanço das leis mundiais sobre biodiversidade.
Como não houve acordo na COP16, ficou decidido que as conversas sobre esse tema vão continuar na próxima semana, em Roma, na Itália. O objetivo é encontrar soluções para que os 196 países que fazem parte do Marco Global de Biodiversidade (GBF) possam criar e colocar em prática suas Estratégias e Planos de Ação Nacionais para a Biodiversidade (NBSAP).
O desafio é encontrar um equilíbrio entre os interesses dos países ricos e dos países em desenvolvimento e garantir que as metas mundiais de conservação e uso sustentável dos recursos naturais sejam cumpridas.
Além de discutir o acesso aos recursos genéticos, o Brasil também está defendendo outras ideias importantes nas negociações internacionais sobre biodiversidade. Uma delas é que o Fundo do Marco Global para a Biodiversidade (GBFF), controlado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e ajuda projetos ambientais em países em desenvolvimento, precisa funcionar melhor e ser mais fácil de usar.
O Brasil e outros países querem facilitar o acesso a esse fundo para que as nações em desenvolvimento consigam aplicar melhor as políticas de conservação ambiental. A ideia é ajudar esses países a recuperar áreas degradadas e reforçar a proteção da biodiversidade, de acordo com o que foi combinado no acordo global.
O financiamento é um ponto-chave, já que muitos países em desenvolvimento não têm dinheiro suficiente para colocar em prática leis ambientais mais rígidas. Além disso, problemas como o desmatamento e a má gestão dos recursos naturais continuam piorando a crise ambiental.
Por isso, é essencial criar formas de financiamento eficientes e sustentáveis para que todos os países possam cumprir seu papel na proteção da biodiversidade.
Financiamento
Uma das metas do Brasil é conseguir mais dinheiro para proteção de ecossistemas, tanto para o plano nacional (NBSAP) quanto para os planos de cada estado.
O objetivo é aumentar bastante a quantidade de dinheiro para proteger a biodiversidade, com um aumento proporcional ao Produto Interno Bruto (PIB) do país, para alcançar a meta mundial de ter pelo menos 200 bilhões de dólares por ano até 2030 para investir na proteção da biodiversidade.
Além do dinheiro público, a ideia é buscar outras fontes de dinheiro, como incentivos para empresas privadas, para fortalecer a proteção das áreas naturais e dar mais poder para as comunidades tradicionais na gestão do meio ambiente.
Outros pontos importantes nas metas brasileiras, que também serão discutidos em Roma, incluem acabar com as ajudas financeiras que prejudicam a biodiversidade e incentivar a capacitação, a cooperação entre cientistas e a transferência de tecnologias para a conservação, o manejo e o uso sustentável da biodiversidade.
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