Cerca de 10,5 milhões de pessoas, ou seus herdeiros, possuem valores esquecidos no antigo Fundo PIS/Pasep, totalizando cerca de R$ 26 bilhões. Esses valores estão disponíveis para saque, e os pagamentos começarão no dia 28 de março de 2025.
O Ministério da Fazenda lançou a plataforma Repis Cidadão, uma ferramenta online que visa facilitar o acesso a esses recursos de maneira simples e direta. Conforme o Ministério da Fazenda, cada beneficiário tem, em média, direito a R$ 2,8 mil, considerando os valores atualizados.
Quem tem direito aos valores?
Os trabalhadores que têm direito a esses valores são aqueles que, entre 1971 e 1988, atuaram com carteira assinada ou como servidores públicos e que ainda não realizaram o saque após a extinção do Fundo PIS/Pasep. Além disso, herdeiros ou beneficiários legais dessas pessoas também podem reivindicar os valores que continuam disponíveis. Portanto, tanto os trabalhadores originais quanto seus familiares têm direito ao ressarcimento de valores que, por alguma razão, não foram retirados anteriormente.
Como consultar se há valores a receber?
Para saber se você tem direito a valores no Fundo PIS/Pasep, basta seguir algumas etapas simples. Primeiro, acesse a plataforma Repis Cidadão, disponível no site oficial.
Em seguida, será necessário fazer login utilizando sua conta Gov.br. Para isso, a conta precisa ter o nível de autenticação prata ou ouro. Caso ainda não tenha esse nível, você pode facilmente atualizá-la diretamente no portal Gov.br. Após realizar o login, a plataforma informará se há valores disponíveis para saque e fornecerá as orientações necessárias para o resgate desses recursos.
Como realizar o saque dos valores?
Após confirmar que existem valores a serem recebidos, o próximo passo é realizar o saque, o que pode ser feito de maneira direta pela própria plataforma Repis Cidadão. No entanto, as instruções para o saque podem variar dependendo do perfil do beneficiário. Se o beneficiário for o titular original do fundo, as orientações serão mais simples. No caso de herdeiros, será necessário apresentar alguns documentos específicos.
Para herdeiros ou beneficiários legais, os documentos exigidos podem incluir:
- Certidão do PIS/PASEP/FGTS fornecida pela Previdência Social, que deverá conter a lista de dependentes habilitados a receber a pensão por morte;
- Declaração de dependentes habilitados à pensão, que deve ser emitida pelo órgão responsável pelo pagamento do benefício;
- Autorização judicial ou escritura pública. Essa autorização deve ser assinada por todos os dependentes e sucessores, desde que todos sejam capazes e estejam segundo o saque. Nesse caso, o documento deve confirmar a permissão para o saque e atestar que não existem outros dependentes ou sucessores desconhecidos.
Esses documentos são essenciais para garantir que os valores sejam repassados corretamente aos herdeiros e que não haja contestação quanto à titularidade dos valores.
Prazo para recebimento
Os pagamentos começarão no dia 28 de março de 2025, com os primeiros ressarcimentos sendo feitos nessa data. Contudo, o processo de pagamento seguirá um cronograma específico, com diferentes datas de recebimento dependendo da data da solicitação do saque. Os prazos são os seguintes:
- Solicitações realizadas até 28 de fevereiro de 2025: Recebe em 28 de março de 2025.
- Solicitações realizadas até 31 de março de 2025: Recebe em 25 de abril de 2025.
- Solicitações realizadas até 30 de abril de 2025: Recebe em 26 de maio de 2025.
- Solicitações realizadas até 31 de maio de 2025: Recebe em 25 de junho de 2025.
- Solicitações realizadas até 30 de junho de 2025: Recebe em 25 de julho de 2025.
- Solicitações realizadas até 31 de julho de 2025: Recebe em 25 de agosto de 2025.
- Solicitações realizadas até 31 de agosto de 2025: Recebe em 25 de setembro de 2025.
- Solicitações realizadas até 30 de setembro de 2025: Recebe em 27 de outubro de 2025.
- Solicitações realizadas até 31 de outubro de 2025: Recebe em 25 de novembro de 2025.
- Solicitações realizadas até 30 de novembro de 2025: Recebe em 26 de dezembro de 2025.
- Solicitações realizadas até 31 de dezembro de 2025: Recebe em 26 de janeiro de 2026.
É importante que os interessados consultem o site com antecedência para garantir que sua solicitação seja realizada dentro do prazo desejado para receber os valores o mais rápido possível.
O que é o Fundo PIS/Pasep?
O Fundo PIS/Pasep foi criado para fornecer uma forma de auxílio financeiro para trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos entre os anos de 1971 e 1988. Esses trabalhadores acumulavam valores no fundo ao longo dos anos, mas os recursos só podiam ser retirados em circunstâncias específicas, como aposentadoria, falecimento ou doenças graves.
O funcionamento do Fundo PIS/Pasep era similar ao do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), já que ambos tinham o objetivo de proteger os trabalhadores em situações adversas. No entanto, enquanto o FGTS permanece ativo até hoje, o Fundo PIS/Pasep foi extinto em 2020, e os valores acumulados foram incorporados ao FGTS.
É importante destacar que os valores disponíveis atualmente para saque são apenas os valores do Fundo PIS/Pasep anterior à sua extinção. Esses valores são independentes do atual programa de abono salarial do PIS/Pasep, que é destinado a trabalhadores de ambos os setores, público e privado.
O abono salarial de 2025, por exemplo, é um benefício para trabalhadores que estiveram formalmente empregados por pelo menos 30 dias no ano-base de 2023 e que tenham um salário de até dois salários mínimos, conforme o Ministério do Trabalho e Emprego.
Portanto, a atual oportunidade de saque dos valores do Fundo PIS/Pasep não tem qualquer relação com o abono salarial pago anualmente, mas sim com valores antigos acumulados entre 1971 e 1988.
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