A partir de 2025, o cenário das apostas online no Brasil passará por uma transformação significativa com a entrada em vigor da nova regulamentação. Uma das principais mudanças é a exigência de que as empresas operem exclusivamente com o domínio “.bet.br”. Essa medida visa garantir maior controle sobre o mercado e proteger os consumidores.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) estima que a regulamentação do setor gerará um impacto positivo na economia brasileira, com a arrecadação de cerca de R$ 20 bilhões em impostos e taxas a partir de 2025. Essa receita adicional poderá ser destinada a áreas como saúde, educação e segurança pública, contribuindo para o desenvolvimento do país.
Com essa nova realidade, o Brasil tem o potencial de se tornar o maior mercado de apostas da América Latina, e ocupar uma posição de destaque entre as maiores potências globais do setor. Essa projeção é baseada no grande número de apostadores brasileiros e no crescente interesse por esse tipo de entretenimento.
Apesar das perspectivas positivas, a ANJL destaca que o Brasil ainda precisa superar alguns desafios para consolidar o sucesso do mercado regulamentado de apostas. Entre eles, estão a necessidade de combater a atividade ilegal, garantir a proteção dos consumidores e promover a educação sobre os riscos associados ao jogo.
Nesse cenário, a ANJL elencou os principais benefícios esperados e, de outro lado, os desafios que o país ainda precisará enfrentar. Confira a seguir:
Benefícios
Arrecadação de impostos:
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) calcula que as empresas de apostas legalizadas vão pagar mais de 20 bilhões de reais em impostos e taxas no ano de 2025. Esse dinheiro será cobrado de várias formas: uma parte será paga logo no início, como uma espécie de licença para poder funcionar no Brasil (chamada de outorga). Outra parte será cobrada sobre o dinheiro que as empresas ganharem com as apostas (isso é chamado de Receita Bruta de Jogo, ou GGR, na sigla em inglês). Além disso, as empresas também pagarão outros impostos que todas as empresas pagam. No total, esses impostos vão representar cerca de 36% do dinheiro que as empresas ganharem.
Criação de empregos:
Com a regulamentação das apostas, muitas novas oportunidades de trabalho vão surgir. A ANJL estima que cerca de 60 mil novos empregos podem ser criados em áreas como: organização de eventos, publicidade, tecnologia (para criar os sites e aplicativos), direito (para cuidar das leis), segurança (para evitar fraudes) e comunicação (para divulgar as empresas).
Mais segurança para os apostadores:
A partir de janeiro, somente as empresas que tiverem um endereço eletrônico que termine em “.bet.br” poderão funcionar legalmente no Brasil. Isso vai ajudar os apostadores a saberem quais sites são confiáveis e quais estão funcionando de forma irregular. Além disso, o governo vai fiscalizar essas empresas para garantir que tudo esteja sendo feito de acordo com a lei.
Proteção a menores de idade:
Uma das principais vantagens da regulamentação é a proteção aos menores de idade. As empresas de apostas serão obrigadas a usar ferramentas como reconhecimento facial para impedir que crianças e adolescentes façam apostas.
Combate à dependência:
A lei que regulamentou as apostas no Brasil determina que uma parte do dinheiro arrecadado com os impostos seja usada para ajudar pessoas que têm problemas com jogos de azar (isso é chamado de ludopatia). Além disso, as empresas de apostas terão que oferecer ferramentas para que os apostadores possam se controlar e evitar problemas.
Desafios
Bloqueio de sites ilegais:
No Brasil, tem sido muito difícil impedir que sites de apostas ilegais funcionem. A Anatel, que é a agência responsável por cuidar das telecomunicações no país, já disse que existem problemas técnicos que atrapalham esse bloqueio. Para resolver esse problema de vez, a ANJL (Associação Nacional dos Jogos Legais) acredita que é preciso criar um grupo especial, formado por diferentes órgãos que fiscalizam, para trabalhar juntos e acabar com esses sites.
Manipulação de resultados:
Quando os sites de apostas ilegais não são bloqueados de forma eficiente, existe um grande risco de que os resultados de jogos e competições sejam manipulados. Isso significa que algumas pessoas podem mudar o resultado de um jogo de propósito, para ganhar dinheiro com as apostas.
Conscientização:
A ANJL quer que as pessoas entendam que apostar não é como investir dinheiro ou uma forma de ganhar dinheiro extra. É importante lembrar que apostar envolve riscos e que muitas pessoas perdem dinheiro com isso.
O mercado irregular de apostas na mira do Senado
O Senado instalou, em 12 de novembro deste ano, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das bets, com o objetivo de investigar as implicações das apostas online no Brasil. A comissão tem prazo de 130 dias para concluir os trabalhos e se concentrará em temas como o impacto econômico dessas plataformas, a lavagem de dinheiro e a manipulação de resultados de jogos, além da participação de influenciadores digitais na promoção das apostas.
A relatória da comissão ficará a cargo da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), enquanto o senador Dr. Hiran (PP-RR) presidirá o colegiado, com Alessandro Vieira (MDB-SE) como vice-presidente. A comissão contará com 11 senadores titulares e sete suplentes e terá como um dos focos principais a investigação das práticas irregulares de empresas de apostas, que operam sem a devida regulamentação.
Impacto social e econômico das apostas
A instalação da CPI ocorre em um contexto de crescente preocupação com os efeitos negativos das apostas online sobre a economia das famílias brasileiras. Estudo divulgado pelo Banco Central revelou que beneficiários do Bolsa Família têm gastado bilhões de reais nas apostas, um fenômeno que tem gerado endividamento e vícios no jogo.
Segundo Soraya Thronicke, a ausência de uma regulamentação clara sobre as apostas online expôs as famílias ao risco financeiro. Por isso, a CPI será uma importante ferramenta para avaliar esses impactos e buscar soluções para a situação.
A comissão também se concentrará nas suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas associadas ao setor de apostas. Soraya afirmou que o governo está ciente do risco de atividades ilícitas, uma vez que as plataformas movimentam valores “exorbitantes”, e já há preocupações sobre a falta de fiscalização e controle. Ela destacou que, além de analisar a parte financeira, a CPI também investigará os possíveis danos à saúde mental dos cidadãos que se envolvem em jogos de azar.
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