A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, na quarta-feira (18), analisar um pedido do TikTok e de sua controladora chinesa, ByteDance, para suspender uma lei que exige a venda do aplicativo de vídeos curtos até 19 de janeiro, sob pena de ser banido por razões de segurança nacional.
Os juízes não atenderam de imediato ao pedido de emergência do TikTok, da ByteDance e de alguns usuários da plataforma, que buscam uma liminar para impedir a iminente proibição. Em vez disso, decidiram ouvir os argumentos sobre o caso em 10 de janeiro.
Os desafiantes apelam de uma decisão de um tribunal inferior que validou a legislação. Atualmente, cerca de 170 milhões de americanos utilizam o TikTok.
O Congresso aprovou a medida em abril, e o presidente Joe Biden, democrata, a sancionou como lei. Segundo o Departamento de Justiça, o TikTok, por ser uma empresa chinesa, representa “uma ameaça à segurança nacional de escala e profundidade consideráveis”, devido ao acesso a grandes volumes de dados de usuários americanos, como localizações e mensagens privadas, além de sua capacidade de manipular secretamente o conteúdo exibido no aplicativo. O TikTok, por sua vez, afirma que não oferece qualquer ameaça à segurança dos EUA.
Em 16 de dezembro, TikTok e ByteDance solicitaram à Suprema Corte que suspendesse a lei, argumentando que ela viola as proteções à liberdade de expressão garantidas pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA. A empresa manifestou satisfação com a decisão do tribunal de avaliar a questão, afirmando confiar que o tribunal considerará a proibição inconstitucional, o que permitirá que mais de 170 milhões de americanos continuem exercendo seus direitos de liberdade de expressão na plataforma.
As empresas alegam que um fechamento de apenas um mês resultaria na perda de cerca de um terço de seus usuários nos EUA, prejudicando sua capacidade de atrair anunciantes, recrutar criadores de conteúdo e contratar profissionais qualificados.
Em 6 de dezembro, o Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito do Distrito de Columbia rejeitou os argumentos baseados na Primeira Emenda apresentados pelas empresas. No recurso apresentado à Suprema Corte, TikTok e ByteDance defenderam que os americanos, devidamente informados sobre os supostos riscos de manipulação “secreta” de conteúdo, deveriam ter o direito de continuar utilizando o TikTok, e que a Primeira Emenda protegia essa escolha contra censura governamental.
O líder republicano do Senado, Mitch McConnell, pediu à Suprema Corte, em um documento protocolado na quarta-feira, que rejeitasse qualquer atraso na execução da lei, comparando o TikTok a um criminoso reincidente.
Uma proibição do TikTok nos EUA reduziria significativamente o valor da empresa para a ByteDance e seus investidores, além de prejudicar negócios que dependem do TikTok para impulsionar vendas.
O presidente eleito republicano, Donald Trump, que tentou proibir o TikTok sem sucesso durante seu primeiro mandato, mudou de posição e, durante a campanha presidencial, afirmou que buscaria salvar o aplicativo.
Em 16 de dezembro, Trump disse ter carinho pelo TikTok e que avaliaria o caso. Ele tomará posse em 20 de janeiro, um dia após o prazo final estipulado pela lei.
O Tribunal de Apelações do Circuito de DC justificou sua decisão afirmando que a Primeira Emenda existe para proteger a liberdade de expressão nos Estados Unidos, mas que, neste caso, o governo agiu para proteger essa liberdade de uma nação adversária estrangeira e limitar a capacidade desse adversário de coletar dados de pessoas nos EUA.
O TikTok negou que compartilhe ou compartilhou dados de usuários americanos e acusou legisladores de promover preocupações infundadas. A empresa classificou a proibição como um afastamento radical da tradição dos EUA de defender uma Internet aberta.
O caso ocorre em um contexto de crescentes tensões comerciais entre as duas maiores economias do mundo, com o governo Biden impondo novas restrições à indústria de semicondutores chinesa, e a China reagindo com a proibição de exportação de metais críticos para fabricação de microchips.
A lei proíbe a oferta de certos serviços ao TikTok e outros aplicativos controlados por adversários estrangeiros, incluindo sua distribuição por lojas de aplicativos, como as da Apple e do Google.
A menos que a ByteDance venda o TikTok até o prazo final, a proibição poderá abrir caminho para restrições a outros aplicativos de propriedade estrangeira.
Em 2020, Trump também tentou proibir o WeChat, de propriedade da Tencent, mas foi impedido pelos tribunais.
Impactos para usuários e empresas
Se o aplicativo for banido, os usuários que já o tiverem instalado poderão continuar a usá-lo por um tempo, mas não terão acesso a atualizações e melhorias. Com isso, ao longo do tempo, o app pode se tornar instável e menos funcional. Além disso, quem quiser baixar o aplicativo não poderá encontrá-lo nas lojas de apps, já que sua distribuição será bloqueada.
Essa proibição não afetaria apenas os usuários, mas também empresas e criadores de conteúdo. Muitas marcas dependem dessa plataforma para suas campanhas de marketing, e diversos influenciadores a utilizam como principal fonte de renda. Sem ela, essas empresas e criadores terão que migrar para outras redes sociais, como Instagram (Reels) e YouTube Shorts, que devem se beneficiar com a ausência do app no mercado americano.
A ByteDance venderia o TikTok?
Embora a venda do TikTok pareça ser a solução mais óbvia para evitar a proibição, esse processo é cheio de desafios. A ByteDance é avaliada em cerca de US$ 268 bilhões, e as operações americanas do TikTok podem valer até US$ 50 bilhões.
Porém, a China já indicou que não aprova uma venda forçada, o que torna a situação ainda mais complicada. Além disso, Donald Trump, que assumirá a presidência um dia após o prazo final para a venda, se manifestou contra a medida, uma postura diferente da que adotou em seu governo anterior.
Consequências globais
Mesmo que a plataforma seja banida nos Estados Unidos, ela provavelmente continuará forte em outros mercados, como Europa e Ásia, onde domina o segmento de vídeos curtos.
Esses mercados têm sido essenciais para o crescimento da plataforma e ainda oferecem um grande potencial de monetização.
No entanto, sair do mercado americano pode causar um efeito em cadeia, enfraquecendo sua posição global.
Além disso, sem os Estados Unidos, a empresa enfrentará dificuldades para expandir projetos como o TikTok Shop, que combina entretenimento e comércio eletrônico e é uma das apostas mais promissoras para o futuro.
Leia mais: TikTok contrata ex-advogado de Trump para batalha na Suprema Corte
