O TikTok e sua controladora chinesa, ByteDance, contrataram um renomado advogado da Suprema Corte dos EUA, Noel Francisco, para liderar sua defesa em uma tentativa de bloquear uma lei que pode banir a popular plataforma de vídeos curtos nos Estados Unidos.
O ex-procurador-geral dos EUA, que atuou durante o governo do ex-presidente Donald Trump, estará ao lado de Hashim Mooppan, seu colega no escritório de advocacia Jones Day, conforme apontam documentos judiciais.
Entre 2017 e 2020, enquanto comandava a defesa do Departamento de Justiça na Suprema Corte, ele defendeu políticas controversas da administração Trump, como as restrições de entrada para cidadãos de seis países de maioria muçulmana. O advogado já representou mais de 20 casos perante o mais alto tribunal do país.
A possível proibição do TikTok também está sob a análise do Departamento de Justiça, mas mudanças no cenário político podem ocorrer se Trump retornar à presidência em 2025. Apesar disso, o ex-presidente afirmou que não pretende apoiar o banimento da plataforma.
Até o momento, nem ele, nem Mooppan ou o escritório Jones Day se pronunciaram sobre o caso. O Departamento de Justiça também optou por não comentar, e o TikTok não emitiu declarações sobre a recente contratação.
A polêmica em torno do TikTok ganhou força em abril, quando o presidente Joe Biden sancionou uma lei exigindo que a ByteDance venda a plataforma até 19 de janeiro de 2025, sob risco de uma proibição nacional.
Legisladores argumentam que o aplicativo representa uma ameaça à segurança nacional, devido à possibilidade de o governo chinês solicitar acesso aos dados de seus 170 milhões de usuários mensais nos EUA. A empresa, no entanto, nega qualquer vínculo com o regime chinês.
Na semana passada, o Tribunal de Apelações do Circuito de DC considerou a lei constitucional. Como resposta, a ByteDance pediu que a aplicação da norma seja suspensa até a análise do caso pela Suprema Corte.
A relação do advogado com o governo Trump é antiga. Seu escritório, Jones Day, já havia prestado consultoria para a campanha presidencial republicana em 2016, e diversos advogados da firma assumiram posições de destaque no governo.
Atualmente, ele também está representando fabricantes de armas dos EUA na Suprema Corte em um caso movido pelo México, que acusa as empresas de facilitar o tráfico ilegal de armamentos.
O TikTok será banido dos Estados Unidos?
A ByteDance, empresa que é dona do TikTok, passa por um momento decisivo nos Estados Unidos. Caso não consiga vender as operações do aplicativo no país até o dia 19 de janeiro, o TikTok pode ser proibido de funcionar no território americano. Essa situação tem colocado o futuro da plataforma em risco no que é considerado um dos seus mercados mais estratégicos e lucrativos.
o TikTok aguarda uma possível decisão favorável da Suprema Corte dos EUA, vista como sua última oportunidade para impedir que a proibição entre em vigor. A lei, que foi aprovada pelo Congresso em abril, estabelece que a ByteDance deve se desvincular completamente de sua operação americana. Caso contrário, o aplicativo será banido.
A medida está programada para ser implementada um dia antes da posse do presidente eleito, Donald Trump. Porém, Trump, que durante sua campanha presidencial se manifestou contra a proibição, pode acabar dificultando a execução da regra.
Essa posição é curiosa, já que no passado, quando estava na presidência, ele tentou forçar a venda do TikTok como uma medida de segurança nacional. Durante a campanha recente, no entanto, Trump criticou a ideia de banir o aplicativo e usou essa postura como uma estratégia para atrair jovens eleitores.
Nos últimos anos, o TikTok tem sido alvo de críticas e investigações nos Estados Unidos por causa de preocupações relacionadas à segurança de dados. Muitos políticos temem que informações dos usuários possam ser acessadas pelo governo da China devido aos vínculos da ByteDance com o país. A empresa, no entanto, nega veementemente essas alegações e afirma que protege os dados de seus usuários de maneira rigorosa.
Essa disputa, porém, vai além das questões específicas do TikTok. Ela reflete um cenário maior de rivalidade tecnológica entre os Estados Unidos e a China, envolvendo não apenas plataformas digitais, mas também setores como inteligência artificial, telecomunicações e semicondutores. Essa tensão está moldando as relações entre as duas potências e afetando a indústria global de tecnologia.
A pressão da justiça americana
Recentemente, um tribunal federal dos EUA confirmou que a lei que pode levar à proibição do TikTok é válida. A decisão foi baseada em argumentos de que a plataforma representa um risco à segurança nacional por causa da maneira como coleta e armazena dados dos usuários.
De acordo com os juízes, a legislação foi criada para proteger os Estados Unidos de possíveis ameaças estrangeiras e para evitar que um país adversário tenha acesso a informações sensíveis de cidadãos americanos.
Apesar de entender o impacto que a proibição teria para milhões de usuários nos EUA, o tribunal alertou que, caso a ByteDance não cumpra as exigências, o TikTok pode ficar fora de operação no país por pelo menos um período temporário.
A lei deu à empresa um prazo de nove meses para vender suas operações a um investidor de um país que não seja visto como rival dos Estados Unidos. Esse prazo termina em 19 de janeiro, e, se nenhuma venda for realizada até lá, o aplicativo será obrigado a suspender suas atividades no país.
O TikTok recorreu à Suprema Corte na tentativa de reverter a decisão, mas enfrenta forte oposição do governo americano e de congressistas dos dois principais partidos. Há um consenso entre muitos políticos de que o aplicativo pode ser usado como uma ferramenta para o governo chinês acessar informações confidenciais ou até mesmo influenciar a opinião pública nos Estados Unidos.
O presidente Joe Biden tem a opção de adiar o prazo por até três meses, caso veja progresso nas negociações. No entanto, se nada for resolvido até o fim de seu mandato, a proibição está programada para entrar em vigor no dia 20 de janeiro de 2025.
Impactos para usuários e empresas
Se o TikTok for banido, os usuários que já têm o aplicativo instalado poderão continuar a usá-lo por um tempo, mas não terão acesso a atualizações e melhorias. Isso significa que, com o passar do tempo, o app pode se tornar instável e menos funcional. Além disso, novas pessoas que quiserem baixar o TikTok não poderão encontrá-lo nas lojas de aplicativos, já que sua distribuição será bloqueada.
Essa proibição não afetaria apenas os usuários, mas também empresas e criadores de conteúdo. Muitas marcas dependem do TikTok para campanhas de marketing, e diversos influenciadores usam a plataforma como principal fonte de renda. Sem o TikTok, essas empresas e criadores terão que migrar para outras redes, como Instagram (Reels) e YouTube Shorts, que devem se beneficiar da ausência do aplicativo no mercado americano.
A ByteDance venderia o TikTok?
Embora a venda do TikTok pareça ser a solução mais óbvia para evitar a proibição, esse processo é cheio de desafios. A ByteDance é avaliada em cerca de US$ 268 bilhões, e as operações americanas do TikTok podem valer até US$ 50 bilhões.
Porém, a China já indicou que não aprova uma venda forçada, o que torna a situação ainda mais complicada. Além disso, Donald Trump, que assumirá a presidência um dia após o prazo final para a venda, se manifestou contra a medida, uma postura diferente da que adotou em seu governo anterior.
Consequências globais
Mesmo que o TikTok seja banido nos Estados Unidos, ele provavelmente continuará forte em outros mercados, como Europa e Ásia, onde lidera o segmento de vídeos curtos. Esses mercados têm sido fundamentais para o crescimento da plataforma e ainda oferecem um grande potencial de monetização.
No entanto, sair do mercado americano pode causar um efeito em cadeia, enfraquecendo a posição global do TikTok. Além disso, sem os Estados Unidos, o TikTok enfrentará dificuldades para expandir projetos como o TikTok Shop, que combina entretenimento e comércio eletrônico e é uma das apostas mais promissoras da empresa para o futuro.
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