A Justiça de São Paulo determinou, na última segunda-feira, 27 de janeiro, a suspensão imediata dos serviços de transporte de passageiros por motociclistas (mototáxi) na capital paulista, impactando plataformas como 99Moto e Uber Moto. A decisão foi tomada pelo juiz Eduardo Gouveia, da 7ª Câmara do Direito Público do Tribunal de Justiça, e baseou-se no descumprimento de legislações vigentes.
Apesar da suspensão, a multa diária de R$ 1 milhão prevista para as empresas não será aplicada até que novas análises sejam feitas. Essa medida gerou reações das plataformas, que anunciaram que irão recorrer da decisão, enquanto os usuários e motociclistas enfrentam incertezas quanto ao futuro do serviço.
O que levou à suspensão do mototáxi?
A decisão judicial considerou diversos pontos sobre a operação do serviço de mototáxi em São Paulo. Entre os principais fatores estão:
- Habilitação inadequada: as plataformas permitem que motociclistas com habilitação de categoria A façam transporte de passageiros, desobedecendo à lei federal, que exige categoria B para serviços remunerados.
- Idade mínima: motociclistas com menos de 21 anos estão aptos a operar nas plataformas, contrariando as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
- Falta de segurança: não há exigência de coletes refletores e protetores obrigatórios para os motociclistas, equipamentos indispensáveis para a segurança no transporte.
- Antecedentes criminais: a ausência de uma exigência de atestado de antecedentes criminais também foi apontada como falha grave na regulamentação das empresas.
Além disso, o decreto municipal n.º 62.144/2023, que proíbe o serviço de mototáxi na cidade, não será questionado neste momento, ficando em segundo plano na análise judicial.
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Reações das empresas
Em nota, a 99 lamentou a decisão e destacou os impactos negativos para os usuários e motociclistas parceiros na cidade. A empresa informou que já suspendeu temporariamente as operações do 99Moto em São Paulo, mas reforçou que recorrerá da decisão judicial.
“A 99 continuará lutando pelos direitos da companhia, dos passageiros e dos motociclistas parceiros da cidade”, afirmou a empresa. Segundo a plataforma, o serviço já é regulamentado em outras partes do Brasil, com respaldo do Supremo Tribunal Federal (STF) e mais de 20 decisões judiciais favoráveis à atividade.
A Uber, procurada pela imprensa, ainda não se pronunciou oficialmente sobre a suspensão do serviço na cidade.
Impactos para usuários e motociclistas
O serviço de mototáxi vinha ganhando popularidade em São Paulo como uma alternativa rápida e econômica ao trânsito intenso da cidade. Segundo dados da própria 99, milhões de passageiros já utilizam o serviço em outras localidades do Brasil, o que demonstra o apelo da modalidade.
A suspensão, no entanto, afeta diretamente os motociclistas que utilizavam a plataforma como fonte de renda. Muitos deles já haviam investido em capacitação, equipamentos e outros itens necessários para atuar na área.
Do lado dos usuários, a decisão pode representar o retorno a meios de transporte mais caros ou menos ágeis, especialmente em trajetos curtos onde o mototáxi era a opção mais vantajosa.
Cenário jurídico e regulamentação
O debate sobre a regulamentação do mototáxi não é novo e envolve um embate entre prefeituras, órgãos reguladores e as empresas de tecnologia. Enquanto o STF já decidiu, em alguns casos, que municípios não podem proibir a atividade, as exigências locais relacionadas à segurança e ao cumprimento de leis de trânsito ainda são um entrave para a operação das plataformas.
Em São Paulo, o decreto que proíbe o mototáxi está em vigor desde 2023. Ele foi implementado com base em preocupações relacionadas à segurança dos passageiros e à falta de regulamentação clara para esse tipo de transporte.
As plataformas argumentam que já adotam medidas de segurança em outras regiões e a proibição fere o direito de escolha do consumidor e a liberdade de operação das empresas.
O que esperar daqui para frente
A suspensão temporária ainda pode ser revertida, dependendo do resultado dos recursos apresentados pelas empresas. Até lá, o serviço de mototáxi continuará proibido na cidade de São Paulo, e as discussões sobre a regulamentação da atividade devem ganhar força no cenário jurídico e político.
Para os usuários e motociclistas, o momento é de espera. Enquanto isso, outras opções de transporte continuam disponíveis na capital paulista, ainda que menos práticas e acessíveis do que o mototáxi.
