Cesta básica nacional deve ser formada apenas por alimentos minimamente processados
Durante uma cerimônia realizada na terça-feira (5) no Palácio do Planalto, foi marcada a abertura da 1ª Reunião Plenária Ordinária de 2024 do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma série de decretos relacionados às políticas de segurança alimentar no país.
Um desses decretos trata da cesta básica e introduz uma modificação no Guia Alimentar para a População Brasileira e no Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de 2 Anos. Este documento enfatiza que a alimentação pode ser ajustada de acordo com a cultura alimentar, disponibilidade física e financeira, além de ser baseada em práticas produtivas sustentáveis e adequadas.
O último decreto referente à composição da cesta básica datava de 1938, assinado pelo então presidente Getúlio Vargas (1882-1954). O Ministério do Desenvolvimento Social será responsável por publicar guias e manuais informativos que orientem sobre a composição da cesta básica em relação à quantidade e à combinação de alimentos, conforme estabelecido pela legislação. A cesta básica deverá incluir alimentos in natura ou minimamente processados, bem como ingredientes culinários.
De acordo com o ministério, a adaptação da cesta básica deve levar em consideração seu impacto fiscal e distributivo, com o objetivo de promover a progressividade das políticas públicas e reduzir as desigualdades de renda.
