A proposta de emenda segue agora para análise da Câmara dos Deputados
Na última quarta-feira (13), foi aprovada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa isentar do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos com mais de 20 anos de fabricação.
O autor da proposta é o senador Cleitinho (Republicanos-MG), e agora o texto segue para apreciação na Câmara dos Deputados, onde precisa ser aprovado em dois turnos antes de ser encaminhado para a sanção ou veto presidencial.
Essa PEC busca ampliar a isenção através da imunidade, impedindo a tributação dos veículos com mais de 20 anos. A medida afetará estados onde atualmente não há essa isenção, como é o caso de Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.
Nos estados onde já existe isenção para veículos com mais de dez ou 15 anos, as regras atuais permanecerão inalteradas. Exemplos desses estados são Bahia e Rondônia. No entanto, de acordo com a proposta, os proprietários de micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques ainda serão obrigados a pagar o imposto.
Quem irá deixar de pagar?
O senador justifica a proposta com base em dados que mostram um aumento significativo no número de veículos com mais de 20 anos, passando de 2,5 para 3,6 milhões entre 2020 e 2021. Ele argumenta que esse aumento é atribuído principalmente à pandemia da Covid-19, que provocou uma elevação considerável nos preços dos veículos, inclusive dos usados, e à diminuição do poder de compra da população.
O texto foi aprovado com o relatório elaborado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO) e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em fevereiro deste ano.
