A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) iniciaram, na quarta-feira, 23 de abril, a “Operação Sem Desconto”, com o objetivo de combater um esquema ilegal de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
As investigações mostraram que as entidades responsáveis pelos descontos cobraram aproximadamente R$ 8 bilhões de beneficiários entre 2016 e 2024, com um aumento significativo: de R$ 413 milhões em 2016 para R$ 2,8 bilhões em 2024.
Afastamento do presidente do INSS e operações de busca
Como parte da operação, a Justiça determinou o afastamento do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que ainda não se pronunciou sobre o caso. Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumpriram 211 mandados judiciais, incluindo ordens de busca e apreensão, sequestro de bens no valor superior a R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária, nos estados e no Distrito Federal. Durante a operação, seis servidores públicos foram afastados de suas funções.
Os investigados enfrentam acusações de corrupção ativa e passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documentos, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Como verificar e bloquear descontos ilegais?
O INSS oferece uma maneira simples para os beneficiários verificarem se estão sendo descontados de forma indevida. Aposentados e pensionistas podem acessar o Meu INSS e verificar a “mensalidade associativa” na tela inicial ou consultar o extrato do benefício, que mostrará se há algum desconto.
Se forem encontrados descontos não autorizados, os beneficiários podem pedir a exclusão automática desses valores. O sistema também permite bloquear novos descontos até que seja feito o desbloqueio manual.
Passo a passo para bloquear descontos indevidos:
- Acesse o site ou aplicativo do Meu INSS.
- Faça login com o CPF e a senha do gov.br.
- Clique em “mensalidade associativa”.
- Escolha a opção para excluir a mensalidade ou bloquear/desbloquear a mensalidade de entidade associativa, ou sindicato.
- Siga as instruções apresentadas na tela.
Esse processo é importante para evitar descontos indevidos, pois oferece uma forma de bloqueio preventivo, caso o benefício ainda não tenha sido afetado.
Regras para descontos de mensalidade associativa
Desde o início de 2024, o INSS implementou medidas rigorosas para controlar descontos de mensalidades associativas. A Instrução Normativa PRES/INSS n.º 162, publicada em março de 2023, estabeleceu que o desconto não pode ultrapassar 1% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e deve ser autorizado previamente pelo aposentado ou pensionista, garantindo transparência.
Além disso, só pode haver uma dedução de mensalidade associativa por benefício, evitando abusos. A norma também determinou que a autorização para descontos deve ser formalizada através de um termo de adesão, que inclui assinatura eletrônica avançada, biometria e apresentação de um documento de identificação oficial.
Devolução dos valores cobrados indevidamente
Para os beneficiários que identificarem descontos indevidos, o INSS oferece um processo para solicitar a devolução dos valores. Os aposentados e pensionistas podem entrar em contato com a entidade responsável pelo desconto, através do número de telefone fornecido no extrato do benefício ou pelo e-mail [email protected]. O INSS fará o contato com a entidade para verificar a documentação que autorizou os descontos ou solicitar a devolução dos valores.
Além disso, reclamações e denúncias sobre descontos não autorizados podem ser registradas diretamente no Portal Consumidor.Gov ou na Ouvidoria do INSS, por meio da Plataforma Fala BR. Essas medidas são essenciais para garantir que os direitos dos beneficiários sejam respeitados e que os responsáveis pela fraude sejam efetivamente responsabilizados.
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