A partir desta sexta-feira, 11 de julho, aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos feitos por associações no benefício do INSS poderão pedir o dinheiro de volta. O processo faz parte de um acordo oficial, firmado com o governo, Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Esse acordo garante a devolução do valor pago com correção da inflação para quem foi prejudicado por descontos que nunca autorizou. Os pagamentos começam a ser feitos no fim de julho.
O problema ficou conhecido como “Farra do INSS”, em que mais de 29 entidades passaram a descontar valores entre R$ 45 e R$ 77 por mês de aposentados, sem que eles soubessem ou tivessem autorizado.
Muitos beneficiários só descobriram os descontos após perceberem valores menores nas suas aposentadorias. A fraude foi investigada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, na chamada “Operação Sem Desconto”, que aconteceu em abril de 2024.
Como pedir o dinheiro de volta
Os aposentados e pensionistas que identificaram os descontos podem fazer o pedido de devolução de forma totalmente gratuita, de duas maneiras:
- Pelo celular ou computador, no aplicativo “Meu INSS”:
- Acesse o aplicativo ou site do Meu INSS com CPF e senha.
- Vá em “Consultar Pedidos”.
- Clique em “Cumprir Exigência” em cada caso.
- Leia as informações e marque a opção “Sim” em “Aceito receber”.
- Clique em “Enviar”.
- Pessoalmente, nas agências dos Correios:
- Basta ir até uma agência e informar que quer aderir ao acordo.
- Não é necessário levar documentos além do básico (CPF e documento com foto).
Esse pedido vale para descontos feitos entre março de 2020 e março de 2025. Cerca de 1,86 milhão de pessoas já podem fazer o pedido, segundo o INSS.
Quando e como será o pagamento
- Pedidos começam em: 11 de julho de 2025;
- Pagamentos começam em: 24 de julho de 2025;
- Forma de pagamento: direto na conta onde o beneficiário já recebe o INSS;
- Ordem de pagamento: quem pedir primeiro, recebe primeiro. Serão pagos até 100 mil beneficiários por dia útil.
O valor devolvido será corrigido pela inflação, ou seja, o beneficiário receberá o dinheiro com o valor atualizado. Quem não concordar com o valor que o sistema informar, pode contestar até o dia 14 de novembro de 2025, também pelo Meu INSS.
O governo estima que o total a ser pago pode chegar a R$ 2,6 bilhões, e para isso vai enviar ao Congresso Nacional uma proposta para liberar um crédito extra de R$ 3 bilhões, garantindo que o pagamento seja feito sem atrasos.
Entenda o que aconteceu
Entre 2019 e 2024, mais de R$ 6 bilhões podem ter sido tirados indevidamente de aposentados e pensionistas. Associações cobravam mensalidades de pessoas que não eram filiadas ou não tinham autorizado esse desconto. Muitas vezes, essas cobranças apareciam como “contribuição associativa” no extrato do INSS, confundindo os beneficiários.
Depois da denúncia, o governo e a Justiça bloquearam bens das entidades envolvidas e abriram investigações. Em alguns casos, os responsáveis usaram o dinheiro para comprar carros de luxo e imóveis. Também houve mudanças no comando do INSS e até no Ministério da Previdência.
O acordo atual evita que cada pessoa tenha que abrir um processo na Justiça. Segundo a Defensoria Pública, isso garante um processo mais rápido, seguro e sem custo para o aposentado.
Quem preferir seguir pela Justiça, ainda pode fazer isso — o acordo não obriga ninguém a aceitar. E quem tiver dúvidas, pode procurar a Defensoria Pública, que está orientando gratuitamente os beneficiários.
O que o aposentado precisa saber
- É tudo gratuito. Não aceite ajuda paga. O processo pode ser feito sozinho ou com ajuda da Defensoria.
- Não aceite ligações ou mensagens de terceiros. O INSS não entra em contato por telefone ou WhatsApp. Tudo é feito pelo aplicativo oficial ou nos Correios.
- O valor será corrigido. Você recebe o que foi descontado com a correção da inflação.
- O presidente Lula falou sobre o assunto nas redes sociais e reforçou: “Você vai receber seu dinheiro de volta, corrigido pela inflação. Não precisa pagar ninguém para isso”.
