A partir desta sexta-feira, 11 de julho, aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos feitos por associações no benefício do INSS poderão pedir o dinheiro de volta. O processo faz parte de um acordo oficial, firmado com o governo, Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Esse acordo garante a devolução do valor pago com correção da inflação para quem foi prejudicado por descontos que nunca autorizou. Os pagamentos começam a ser feitos no fim de julho.
O problema ficou conhecido como “Farra do INSS”, em que mais de 29 entidades passaram a descontar valores entre R$ 45 e R$ 77 por mês de aposentados, sem que eles soubessem ou tivessem autorizado.
Muitos beneficiários só descobriram os descontos após perceberem valores menores nas suas aposentadorias. A fraude foi investigada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, na chamada “Operação Sem Desconto”, que aconteceu em abril de 2024.
