O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou, na última quinta-feira, 21 de agosto, a suspensão preventiva do contrato com a financeira Crefisa, que vinha atuando no pagamento de aposentadorias e pensões. A decisão foi tomada após denúncias de irregularidades envolvendo reclamações de beneficiários e suspeitas de coação, ou seja, de pressão sobre aposentados e pensionistas.
Como se trata de uma medida cautelar, ou seja, uma ação temporária e urgente tomada para evitar maiores prejuízos, a suspensão atinge apenas os novos pagamentos. Quem já recebe seu benefício pela Crefisa continuará recebendo normalmente, sem alterações.
Vencedora de 25 dos 26 lotes do último leilão de pagamentos organizado pelo INSS, a Crefisa assumiu a maior parte da folha destinada a novos beneficiários. Com a suspensão, o banco que ficou em segundo lugar no leilão passa a ser responsável pelos pagamentos. Cada lote tem seis bancos classificados; assim, quando um é retirado, o próximo da lista assume a operação. Na prática, os valores que seriam pagos pela Crefisa para os novos beneficiários serão divididos entre diferentes instituições financeiras.
Segundo o INSS, a Crefisa é responsável por 1,7 milhão de benefícios e, entre janeiro e agosto deste ano, pagou cerca de R$ 25 bilhões.
O que motivou a medida cautelar?
As principais queixas recebidas pelo INSS relatam que a Crefisa teria imposto dificuldades ou até impedido que beneficiários retirassem o valor integral de seus pagamentos. Em muitos casos, segundo denúncias, o acesso total ao dinheiro estaria condicionado à abertura de contas ou à contratação de outros serviços, prática conhecida como “venda casada”.
As reclamações chegaram por diversos canais, como a ouvidoria do próprio INSS, a plataforma Fala.BR, os Procons e até a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Entre os problemas relatados estão atrasos, não liberação de valores, recusas de pagamento e restrições para realizar saques.
Além disso, o instituto apontou falta de estrutura nas agências da financeira, com longas filas, escassez de caixas eletrônicos, espaços inadequados para atendimento e ausência de organização na distribuição de senhas. Também foram registradas dificuldades para realizar a portabilidade — processo que permite transferir o recebimento do benefício para outro banco — e críticas à falta de informações claras oferecidas aos clientes.
Como funcionam os leilões do INSS?
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, em 2010, que o INSS realizasse, a cada cinco anos, um leilão para definir quais bancos ficariam responsáveis pelos pagamentos de benefícios. Nesses pregões, cada instituição apresenta propostas, e a vencedora de cada lote regional assume os repasses.
No último leilão, em outubro de 2024, a Crefisa venceu 25 dos 26 lotes disponíveis, superando 23 instituições concorrentes. O contrato firmado tem validade de janeiro de 2025 a dezembro de 2029. A expectativa era de que fossem concedidos, em todo o país, cerca de 437 mil novos benefícios por mês, com valor médio de R$ 1.824.
De acordo com o INSS, a escolha da instituição pagadora segue regras rígidas de licitação, com exigências de qualidade no atendimento e investimentos em melhorias. As empresas vencedoras também precisam prestar contas regularmente e estão sujeitas a penalidades, incluindo suspensão do contrato, caso as normas não sejam cumpridas.
Em nota, o INSS declarou que “não compactua com práticas que acarretem prejuízos ou desconfortos aos beneficiários, especialmente àqueles em situação de vulnerabilidade social”. O órgão ressaltou que “a transparência e a segurança no atendimento são princípios irrenunciáveis na relação com os segurados” e reafirmou seu compromisso de fiscalizar as instituições parceiras, exigindo delas qualidade e respeito no atendimento.
