A chamada “regra de minimis”, criada em 1938 e elevada para US$ 800 em 2015, permitia a entrada de pacotes de baixo valor nos Estados Unidos sem cobrança de taxas ou impostos. Essa isenção foi um motor para o crescimento do comércio eletrônico internacional, especialmente em plataformas como Shein e Temu.
No entanto, com a assinatura de uma ordem executiva em 30 de julho de 2025, o governo dos EUA estabeleceu o fim dessa isenção para todos os países, a partir de 29 de agosto de 2025.
A partir dessa data, todas as mercadorias importadas — independentemente do valor — passam a estar sujeitas a tarifas, variando entre 10% e 50%, conforme o país de origem. Nos primeiros seis meses, existe ainda a possibilidade de aplicação de tarifas fixas de US$ 80 a US$ 200 por pacote como medida de transição.
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Em reais brasileiros (cotação aproximada de R$ 5,00 por US$ 1,00):
- Isenção de US$ 800, equivalente à cerca de R$ 4.000.
- Taxas fixas de transição variam de R$ 400 a R$ 1.000.
- Impostos percentuais (10% a 50%) correspondem a R$ 400 a R$ 2.000 sobre um pacote de US$ 800.
Impactos logísticos e comerciais imediatos do fim da taxa das blusinhas
Transportadoras internacionais — como DHL, Japan Post, Australia Post e vários serviços postais europeus — anunciaram suspensão ou restrições nos envios para os EUA, devido à complexidade e indefinições da nova política.
Além disso, estima-se um aumento de US$ 13 bilhões em custos gerais, penalizando sobretudo consumidores de baixa renda, que historicamente se beneficiavam dos baixos preços trazidos pela isenção.
Consequências para o e-commerce e pequenos negócios
Gigantes como Shein e Temu, que até então se apoiavam fortemente na isenção de até US$ 800 para impulsionar vendas a preços ultrabaixos, agora enfrentarão reajustes ou terão que absorver custos adicionais.
Por outro lado, algumas pequenas empresas americanas acreditam que a medida promove um ambiente de competição mais equitativo. Um vendedor local relatou à imprensa que, ao reduzir concorrência com produtos estrangeiros baratos, poderia fortalecer negócios locais e reinvestir na comunidade.
Riscos e perspectivas regulatórias
As tarifas foram construídas com base em ordens executivas e no uso da autoridade do IEEPA (International Emergency Economic Powers Act, em tradução para o português, algo semelhante à Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional). Essa lei, concede ao presidente poderes para declarar uma emergência nacional e impor sanções econômicas contra outras nações que representem ameaças à segurança nacional, política externa ou economia dos EUA.
No entanto, decisões judiciais recentes consideraram ilegais algumas dessas tarifas, embora sua aplicação esteja mantida até que os recursos sejam decididos na Suprema Corte. Além disso, um projeto de lei federal, conhecida como “One Big Beautiful Bill Act” (traduzido para o português como “Grande e Belo Projeto de Lei”), que visa impulsionar o crescimento econômico através de cortes de impostos, reduzindo gastos governamentais, previa o fim da isenção apenas para 2027, mas o governo antecipou essa revogação para 2025.
