A chamada “regra de minimis”, criada em 1938 e elevada para US$ 800 em 2015, permitia a entrada de pacotes de baixo valor nos Estados Unidos sem cobrança de taxas ou impostos. Essa isenção foi um motor para o crescimento do comércio eletrônico internacional, especialmente em plataformas como Shein e Temu.
No entanto, com a assinatura de uma ordem executiva em 30 de julho de 2025, o governo dos EUA estabeleceu o fim dessa isenção para todos os países, a partir de 29 de agosto de 2025.
A partir dessa data, todas as mercadorias importadas — independentemente do valor — passam a estar sujeitas a tarifas, variando entre 10% e 50%, conforme o país de origem. Nos primeiros seis meses, existe ainda a possibilidade de aplicação de tarifas fixas de US$ 80 a US$ 200 por pacote como medida de transição.
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Em reais brasileiros (cotação aproximada de R$ 5,00 por US$ 1,00):
- Isenção de US$ 800, equivalente à cerca de R$ 4.000.
- Taxas fixas de transição variam de R$ 400 a R$ 1.000.
- Impostos percentuais (10% a 50%) correspondem a R$ 400 a R$ 2.000 sobre um pacote de US$ 800.
