Um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou uma diferença de aproximadamente 13,7 milhões de registros entre a base da Receita Federal e os dados populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o que pode resultar em uma revisão profunda e até no cancelamento de cadastros de CPF.
Segundo o TCU, o Censo 2022 contabilizou 203,08 milhões de habitantes no país, enquanto a Receita Federal possui mais de 216,8 milhões de CPFs classificados como regulares para pessoas nascidas antes de 2022.
Para os técnicos do tribunal, parte dessa diferença está diretamente relacionada a registros de pessoas falecidas que permanecem ativos, duplicidades cadastrais e até possíveis fraudes estruturadas.
Receita terá 90 dias para apresentar plano de ação
O TCU determinou que a Receita Federal apresente, em até 90 dias, um plano de ação detalhado para corrigir as inconsistências encontradas na base de dados do CPF.
A expectativa é que o órgão faça cruzamentos avançados com sistemas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), registros de óbitos cartorários e dados eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A auditoria também identificou os seguintes gargalos:
- Mais de 1,3 milhão de títulos de eleitor inválidos vinculados a CPFs;
- Casos de números eleitorais associados a mais de um CPF simultaneamente;
- Cerca de 349 mil CPFs ativos de pessoas com mais de 100 anos, enquanto o IBGE registra pouco mais de 37 mil centenários vivos no país.
Quem pode ser afetado pelo pente-fino do CPF?
Apesar da repercussão e do impacto nas manchetes, especialistas destacam que não haverá cancelamento automático em massa. O foco do governo será cirúrgico, mirando principalmente em:
- CPFs duplicados;
- Cadastros com informações inconsistentes (nomes de mãe ou datas de nascimento divergentes);
- Documentos vinculados a pessoas falecidas que ainda movimentam o sistema;
- Registros suspeitos de fraude documental e falsidade ideológica.
O que acontece se o CPF for cancelado ou suspenso?
A irregularidade do CPF provoca o que especialistas chamam de “morte civil financeira”. No ecossistema atual de bancos digitais, Pix e Open Finance, as instituições financeiras são obrigadas, por normas de conformidade e prevenção à lavagem de dinheiro, a bloquear o cliente.
Se o seu documento apresentar problemas, você enfrentará:
- Bloqueio imediato de contas bancárias, poupanças e contas de investimento;
- Queda drástica na pontuação de crédito e impedimento para fazer financiamentos ou empréstimos;
- Dificuldade ou suspensão no recebimento de benefícios do INSS e programas sociais do governo (como Bolsa Família);
- Impedimento para declarar o Imposto de Renda ou resgatar a restituição;
- Restrição para emissão de passaporte, abertura de empresas ou movimentação de carteiras digitais;
- Impossibilidade de realizar compras parceladas e emitir notas fiscais.
A eliminação desses CPFs fantasmas visa aumentar a eficiência fiscal do país, reduzindo o desperdício de dinheiro público com fraudes e garantindo que os recursos cheguem a quem realmente precisa.
Passo a passo para verificar sua situação cadastral
Para verificação, basta seguir as seguintes orientações:
- Acesse o Portal Oficial da Receita Federal;
- Entre na área específica de “Comprovante de Situação Cadastral no CPF”;
- Informe o número do seu CPF e a sua data de nascimento;
- Clique em “Consultar” e verifique a situação do documento.
Caso o sistema aponte alguma inconsistência, o próprio portal da Receita Federal orientará sobre os próximos passos.
Na maioria dos casos de suspensão, a regularização pode ser feita online, atualizando os dados no site do órgão ou enviando documentos via e-mail corporativo da Receita.
Se houver pendência de Imposto de Renda, bastará enviar a declaração atrasada.
Alerta de segurança: Receita Federal adverte contra golpes
Com a grande repercussão da auditoria do TCU, criminosos estão se aproveitando do medo da população para aplicar o “Golpe do CPF Cancelado”. Eles enviam mensagens alarmantes via SMS, e-mail ou WhatsApp contendo links maliciosos que prometem “regularizar o documento mediante o pagamento de uma taxa via Pix”.
A Receita Federal nunca envia links por mensagens e não cobra nenhuma taxa em dinheiro ou Pix para regularizar cadastros. Todo o processo básico é feito de forma gratuita pelos canais oficiais do governo federal. Se receber qualquer cobrança, desconfie imediatamente e não clique em nenhum link.
