A Corte de Justiça da União Europeia confirmou definitivamente a multa de € 4,12 bilhões (aproximadamente R$ 24,5 bilhões) aplicada ao Google por abuso de posição dominante no mercado de dispositivos móveis com sistema operacional Android.
A decisão encerra uma disputa judicial iniciada há oito anos e representa uma das maiores vitórias regulatórias da Comissão Europeia contra as gigantes de tecnologia. O tribunal rejeitou o recurso apresentado pelo Google e por sua controladora, Alphabet, mantendo a decisão do Tribunal Geral da União Europeia, que em 2022 já havia reduzido ligeiramente a penalidade original.
O que levou à multa bilionária?
A investigação da Comissão Europeia concluiu que, entre 2011 e 2018, o Google utilizou a soberania do Android para fortalecer seu mecanismo de buscas e limitar a concorrência. Segundo os reguladores, a empresa impôs três práticas ilegais:
- Venda casada: Obrigava fabricantes de smartphones a pré-instalar o Google Search e o navegador Chrome para liberar o acesso à loja Google Play;
- Exclusividade de busca: Exigia que o Google Search fosse definido como o mecanismo de busca padrão de fábrica nos aparelhos;
- Bloqueio de ecossistema: Restringia fabricantes que desejassem comercializar dispositivos com versões modificadas (forks) do Android desenvolvidas por concorrentes.
Valores pesam no histórico da Alphabet
A penalidade financeira está entre as maiores da história do bloco europeu. Embora o valor seja bilionário, o impacto imediato no caixa da Alphabet é mitigado pela robusta liquidez da companhia, mas o histórico preocupa investidores pelo volume acumulado em punições:
- O valor original estipulado em 2018 era de € 4,34 bilhões (R$ 25,8 bilhões);
- O montante definitivo fixado pelo tribunal ficou em € 4,12 bilhões (R$ 24,5 bilhões);
- Ao longo da última década, o total acumulado em sanções contra a empresa na Europa já alcança aproximadamente € 11 bilhões (R$ 65,55 bilhões), ao incluir processos como os casos do Google Shopping e AdSense.
Mudanças práticas adotadas pelo Google
Desde o início do processo, o Google promoveu alterações em seu modelo de negócios na Europa para amenizar as sanções:
- Implementação de uma tela de escolha para que usuários europeus selecionem o navegador e o buscador padrão na configuração inicial do aparelho;
- Flexibilização das regras para fabricantes que utilizam versões alternativas do Android;
- Revisão e alteração nos contratos de licenciamento da Google Play Store e acordos com operadoras de telefonia.
Em nota, o Google afirmou que a decisão não reconhece os investimentos realizados para manter o Android aberto, interoperável e gratuito, sustentando que o sistema aumentou a concorrência no mercado.
Impactos para o mercado de tecnologia e finanças
A decisão consolida a postura severa da Europa contra as big techs. O veredito ganha ainda mais peso com a vigência do Regulamento dos Mercados Digitais (DMA), criado para limitar o poder das plataformas consideradas gatekeepers (controladoras de acesso).
Para além do impacto financeiro imediato, o caso do Android serve como um forte precedente global, uma vez que o modelo de punição e as obrigações de abertura de mercado pautarão as futuras investigações antitruste envolvendo Inteligência Artificial, lojas de aplicativos e publicidade digital no mundo inteiro.
