O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, 3 de setembro, a medida provisória que acaba com a “taxa das blusinas”, o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais, de até US$ 50, cerca de R$ 257, feitas pela internet e enviadas ao Brasil por meio de remessas postais.
A proposta já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente da República. Se for sancionada, a medida será transformada definitivamente em lei.
A “taxa das blusinhas” ganhou esse apelido por atingir principalmente compras de baixo valor feitas em sites estrangeiros.
Além de zerar o imposto para compras de até US$ 50, o texto aprovado pelos parlamentares reduz de 60% para 30% o imposto de importação para compras de até US$ 3 mil enviadas por remessas postais.
O que muda para quem compra pela internet?
Hoje, compras internacionais de até US$ 50 estão sujeitas ao imposto de importação de 20% previsto na regra que a nova medida pretende alterar. Com o texto aprovado, esse imposto será zerado para compras dentro desse limite, caso sejam feitas pela internet e enviadas por remessas postais.
Para o consumidor, isso pode representar uma mudança no valor final pago por produtos comprados fora do país. A proposta, porém, ainda precisa da sanção presidencial para entrar definitivamente em vigor como lei.
O texto também prevê uma redução no imposto para compras de valor maior. Para remessas de até US$ 3 mil, a alíquota, que é o percentual usado para calcular o imposto, cairá de 60% para 30%.
Medicamentos também terão isenção de taxas em um caso específico
Durante a tramitação da medida, a relatora, senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), incluiu uma mudança para medicamentos. O texto aprovado prevê imposto de importação zero para medicamentos que não tenham versão similar disponível no Brasil.
Segundo a senadora, muitas pessoas recorrem às compras internacionais de pequeno valor para encontrar produtos mais baratos e conseguir encaixar essas despesas no orçamento.
Governo terá de acompanhar os efeitos da mudança
A nova regra não ficará sem acompanhamento. O texto determina que o Ministério da Fazenda faça avaliações periódicas para verificar os efeitos da isenção. A primeira análise deverá ocorrer em três meses. Depois, as avaliações serão feitas a cada seis meses.
Também haverá uma avaliação anual da isenção tributária. A ideia é observar os efeitos da mudança sobre emprego, renda, preços e indústria nacional.
Com esse acompanhamento, o governo poderá verificar se a redução dos impostos está ajudando os consumidores sem provocar desequilíbrios importantes para empresas e trabalhadores brasileiros.
Plataformas terão novas obrigações
A medida também cria regras para sites e plataformas digitais que vendem produtos do exterior, além de empresas responsáveis pelo transporte dessas encomendas.
Essas empresas terão de adotar mecanismos para identificar possíveis irregularidades, como subfaturamento, quando o valor declarado de uma mercadoria é menor que o valor real; e fracionamento artificial de remessas, quando uma compra é dividida de forma proposital para tentar reduzir impostos.
Também deverão existir mecanismos para identificar remetentes ocultos, acompanhar quem vende os produtos e monitorar operações consideradas suspeitas.
As plataformas e os operadores logísticos ainda terão de guardar registros das operações e cooperar com a Receita Federal, órgão responsável pela fiscalização dos tributos e das mercadorias que entram no país.
