Durante a campanha eleitoral, candidatos costumam apresentar propostas para melhorar a saúde, a educação, a segurança, o emprego e a economia. Mas nem toda promessa pode ser cumprida pelo político que a apresenta. Cada cargo tem atribuições próprias, e muitas decisões dependem da aprovação de outros órgãos ou de outros políticos.
Nas eleições de 2026, mais de 158 milhões de pessoas estarão aptas a votar no primeiro turno, em 4 de outubro. Na urna, serão seis votos para cinco cargos: presidente, governador, dois senadores, deputado federal e deputado estadual.
Saber o que cada um desses políticos pode fazer ajuda o eleitor a avaliar as promessas de campanha. Um candidato a governador pode falar sobre hospitais estaduais, por exemplo, enquanto um senador não pode prometer entregar diretamente uma escola ou uma creche. Já um deputado pode apresentar uma proposta de lei, mas não garantir sozinho que ela será aprovada.
Veja o que cada cargo pode prometer
| Cargo | Pode prometer | Não pode fazer sozinho |
| Presidente | Criar programas de transferência de renda, reduzir ou aumentar ministérios e ampliar privatizações de empresas estatais. | Reduzir rapidamente juros ou dívida pública, obrigar bancos a baixar suas taxas ou cortar todos os gastos do governo. |
| Governador | Recuperar rodovias estaduais, melhorar escolas, retomar obras de hospitais e atuar na segurança pública. | Alterar sozinho impostos estaduais ou realizar obras sem considerar o orçamento e as aprovações necessárias. |
| Senador | Apresentar projetos de lei, fiscalizar o governo e analisar indicações para o STF e o Banco Central. | Garantir a aprovação de uma lei ou executar diretamente uma obra pública. |
| Deputado federal | Apresentar e votar leis, fiscalizar o governo, indicar verbas por emendas e participar de pedidos de CPI. | Executar diretamente uma obra pública. |
| Deputado estadual | Criar e votar leis estaduais, fiscalizar o governador, aprovar o orçamento e propor CPI. | Alterar o Código Penal ou a tabela do Imposto de Renda Presidente tem poder, mas precisa do Congresso. |
O presidente da República é o chefe do Poder Executivo federal. Cabe a ele administrar a estrutura do governo federal, nomear ministros e coordenar políticas públicas em áreas como saúde, educação e segurança pública. Também representa o Brasil no exterior e participa da celebração de tratados, que precisam da aprovação do Congresso.
Entre as promessas que estão relacionadas às funções do presidente estão a criação de programas de transferência de renda, a redução ou criação de ministérios e a ampliação da privatização de empresas estatais. O candidato também pode defender ações de apoio à cultura por meio de repasses do governo federal.
Há, porém, medidas que não dependem apenas do presidente. Muitas propostas precisam ser analisadas e aprovadas por deputados e senadores, como em mudanças em leis e com decisões relacionadas ao orçamento federal.
Por esse motivo, o eleitor deve ter cuidado com promessas de mudanças que dependem de outros fatores. A redução rápida da dívida pública ou dos juros não é uma decisão que o presidente possa simplesmente tomar. O governo também não pode obrigar os bancos a reduzir seus lucros ou suas taxas de crédito.
A criação de empregos segue outra lógica. Um candidato pode defender medidas para estimular a economia, mas não pode garantir uma geração rápida de vagas, já que a retomada do emprego está ligada ao crescimento da economia e ocorre de forma gradual.
O mesmo vale para os gastos públicos. O presidente pode trabalhar para reduzir despesas, mas parte delas é obrigatória, como os gastos com a folha de pagamento, e não pode simplesmente ser eliminada.
Governador pode falar de saúde, educação e segurança
O governador administra o estado e tem entre suas responsabilidades áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura. Ele também nomeia secretários e pode apresentar projetos de lei à Assembleia Legislativa.
Nesse caso, promessas como recuperar rodovias estaduais, melhorar a estrutura das escolas, retomar obras paralisadas e recuperar hospitais estão relacionadas às funções do cargo.
O governador também pode propor projetos sobre assuntos que estão dentro da competência estadual, como questões relacionadas ao sistema penitenciário.
Já uma proposta que trate de um assunto reservado ao governo federal não pode ser apresentada como se dependesse apenas do governador. Além disso, algumas decisões estaduais precisam da aprovação dos deputados estaduais.
Um exemplo é a mudança de alíquotas estaduais de impostos. O governador não pode alterar essas regras sozinho. Obras públicas também precisam levar em conta o orçamento disponível.
Senador pode apresentar uma lei, mas não garantir sua aprovação
O Senado Federal é formado por 81 senadores, sendo três representantes de cada estado e do Distrito Federal. O mandato é de oito anos. Em 2026, serão renovadas 54 vagas.
O senador representa o estado no Congresso e exerce funções de criação de leis, fiscalização e autorização de determinadas medidas. Também participa da aprovação de indicações para o Supremo Tribunal Federal (STF) e para o Banco Central e pode analisar denúncias relacionadas a processos de impeachment.
Por isso, um candidato a senador pode prometer apresentar determinado projeto de lei. O que ele não pode garantir é que a proposta será aprovada, já que o texto passa por diferentes etapas de análise e votação.
Também não cabe ao senador prometer que vai construir diretamente uma creche ou uma escola. A execução de obras e serviços públicos pertence ao Poder Executivo.
Na área econômica, o Senado também participa de decisões relacionadas a operações financeiras externas e estabelece limites para o endividamento e a concessão de garantias da União, dos estados e dos municípios.
Deputado federal cria leis e fiscaliza o governo
O deputado federal representa a população na Câmara dos Deputados. São 513 parlamentares, com número de representantes diferente para cada estado. O mandato é de quatro anos.
Entre as atribuições estão apresentar e votar projetos de lei, fiscalizar o governo, indicar verbas por meio de emendas e participar de pedidos de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que é uma investigação feita pelo Legislativo sobre determinado assunto.
Assim, uma promessa de criar uma nova lei ou mudar uma regra existente pode estar relacionada ao trabalho de um deputado federal. Um candidato pode, por exemplo, defender uma mudança na punição prevista para determinado crime.
Mas uma promessa de executar diretamente uma obra pública não corresponde à função do deputado. A construção de uma escola, hospital ou estrada é uma tarefa do Poder Executivo.
O deputado também não trabalha sozinho. Projetos precisam passar pelas etapas de votação previstas e podem depender do apoio de outros parlamentares.
Deputado estadual atua dentro do estado
O deputado estadual trabalha na Assembleia Legislativa e representa a população do estado. Seu mandato é de quatro anos, e entre suas funções estão criar e votar leis estaduais, aprovar o orçamento e fiscalizar as ações do governador.
Um candidato ao cargo pode apresentar propostas relacionadas às estradas administradas pelo estado, incluindo regras de segurança, e também pode propor uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Existem, porém, assuntos que não estão sob responsabilidade dos deputados estaduais. Eles não podem, por exemplo, propor mudanças no Código Penal ou alterar a tabela do Imposto de Renda, porque essas questões não pertencem à esfera estadual.
O número de deputados estaduais também varia conforme a população de cada estado. O Rio de Janeiro, por exemplo, tem 70 deputados estaduais, enquanto o Acre tem 24.
Como identificar uma promessa que não cabe ao candidato
Uma maneira simples de analisar uma proposta é olhar primeiro para o cargo de quem está fazendo a promessa. Depois, é preciso verificar se aquilo depende apenas daquele político ou se envolve outros poderes.
Um candidato a governador que promete recuperar uma rodovia estadual está falando de uma área que faz parte das responsabilidades do governo do estado. Já um candidato a senador que promete construir diretamente uma escola está falando de uma tarefa que não pertence ao cargo.
A mesma atenção deve ser dada às promessas de criação ou mudança de leis. Deputados e senadores podem apresentar propostas e votar projetos, mas não conseguem garantir sozinhos o resultado da votação.
