O governo federal lançou nesta sexta-feira, 25 de setembro, a terceira fase do Desenrola Brasil, programa criado para ajudar pessoas físicas a renegociar dívidas. Nesta nova etapa, a União poderá comprar carteiras de débitos atrasados em leilões e repassar aos devedores o desconto conseguido na negociação.
A medida provisória prevê a compra de dívidas de até R$ 10 mil, com atraso superior a dois anos e inferior a quatro anos e meio. Entram nessa etapa débitos bancários e não bancários, incluindo dívidas de cartão de crédito, tanto na modalidade parcelada quanto no crédito rotativo, e empréstimos pessoais sem desconto direto no salário.
O governo estima que existam cerca de R$ 300 bilhões em dívidas dentro das modalidades que podem ser alcançadas pela iniciativa. A expectativa é que até R$ 150 bilhões sejam elegíveis para compra e que cerca de R$ 75 bilhões sejam efetivamente renegociados, considerando a participação de credores e devedores.
Como vai funcionar o novo Desenrola?
Nas duas primeiras fases do programa, a renegociação acontecia diretamente entre o consumidor e a instituição que tinha concedido o crédito. Agora, o modelo será diferente.
Os bancos e demais credores interessados vão participar de leilões para vender suas carteiras de dívidas. Em termos simples, eles vão apresentar propostas com os descontos que estão dispostos a oferecer para esses débitos.
A proposta que oferecer o maior desconto terá prioridade. A União poderá comprar esses créditos e, depois, o desconto obtido na operação será repassado integralmente para o consumidor.
O desconto mínimo previsto é de 90%. Isso significa que, se uma dívida de R$ 10 mil estiver dentro das regras do programa e a operação conseguir esse desconto, o valor considerado para o devedor poderá cair para R$ 1 mil.
O pagamento poderá ser feito à vista ou parcelado, com juros. As condições para o parcelamento ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional.
O governo prevê destinar R$ 15 bilhões para a operação. A ideia é que a União compre as carteiras por um valor muito menor que o total das dívidas, aproveitando os descontos oferecidos pelos credores nos leilões.
Quando o programa começa?
Apesar de a medida provisória já ter sido publicada, o consumidor ainda não poderá entrar no programa imediatamente. O governo prevê que o leilão das carteiras de dívidas aconteça em novembro.
Pelo cronograma divulgado, o chamamento para que os credores apresentem suas propostas deve ocorrer em novembro. A entrega dessas propostas está prevista para dezembro, seguida pela escolha e homologação dos contratos em janeiro de 2027. O início do repasse dos descontos aos devedores está previsto para fevereiro.
A operação poderá ser feita pelo Tesouro Nacional e contar com instituições financeiras federais, como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.
Por isso, quem tem uma dívida antiga que pode se enquadrar nas regras ainda precisa esperar a definição das condições e o início da operação. A medida provisória cria o programa, mas a renegociação dependerá das etapas seguintes.
Por que o governo criou uma nova rodada?
A nova etapa foi anunciada em meio a um cenário de alto número de brasileiros com dívidas atrasadas. Dados apresentados pelo governo apontam que, em agosto, o estoque de dívidas inadimplidas registradas nos birôs de crédito e com até cinco anos de atraso chegava a R$ 592 bilhões.
Eram 83,9 milhões de pessoas negativadas, com uma média de quatro dívidas por pessoa. O valor médio dos débitos chegava a R$ 7 mil.
Nem todo esse montante poderá entrar no Desenrola 3.0. A nova fase tem regras específicas, como limite de R$ 10 mil para o valor original da dívida e período de atraso entre dois e quatro anos e meio.
A medida também prevê que o Banco Central adote ações para estimular uma concessão de crédito mais responsável. A intenção é evitar que famílias que consigam renegociar suas dívidas voltem rapidamente a uma situação de endividamento.
O que aconteceu nas outras fases do Desenrola?
O programa atual é a terceira etapa do Desenrola Brasil. Segundo o governo, as duas fases anteriores alcançaram 25 milhões de pessoas.
Na primeira, foram mais de 8 milhões de operações de renegociação, envolvendo R$ 53 bilhões em dívidas. A segunda registrou mais de 5,5 milhões de operações e R$ 22 bilhões em débitos renegociados.
Agora, a principal diferença é que o governo entra na operação comprando as carteiras de dívidas. Com isso, o desconto conseguido pelos credores no leilão será levado para o consumidor.
Fim das bets também foi anunciado nesta sexta
No mesmo evento em que apresentou o Desenrola 3.0, o governo anunciou uma medida provisória que proíbe as apostas de quota fixa, conhecidas como bets, no Brasil, incluindo apostas esportivas e jogos online. A decisão também alcança a publicidade dessas plataformas.
A mudança tem um calendário específico para quem ainda possui dinheiro nas plataformas. Os apostadores podem retirar voluntariamente os valores disponíveis até 23h59 do dia 5 de outubro. A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos de apostas deixam de funcionar.
Entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar aos bancos os saldos que ainda estiverem nas contas dos usuários. A devolução desses valores pelas instituições financeiras está prevista para ocorrer entre 9 e 14 de outubro.
Se houver algum problema que impeça a devolução pelos bancos, a partir de 14 de outubro a Caixa Econômica Federal poderá assumir a operação para devolver os valores aos apostadores.
As duas medidas foram anunciadas na mesma ocasião, mas têm objetivos diferentes. Enquanto o Desenrola 3.0 busca reduzir o peso de dívidas antigas para as famílias, a medida sobre as bets encerra a operação dessas plataformas no país e estabelece regras para a retirada dos valores que ainda estão nas contas dos usuários.
