Eleitoras e eleitores com deficiência ou dificuldade para se locomover poderão pedir transporte gratuito para chegar ao local de votação no segundo turno das Eleições 2026. Para receber o serviço, porém, é preciso fazer o pedido com antecedência à Justiça Eleitoral.
A medida faz parte do programa Seu Voto Importa, criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ajudar pessoas que enfrentam dificuldades para chegar ao local onde votam.
O prazo é um dos principais pontos de atenção: o transporte deve ser solicitado até 20 dias antes da data da eleição. O pedido pode ser feito pela própria pessoa ou por alguém que a represente, como curadora, curador, apoiadora, apoiador, procuradora ou procurador.
A solicitação poderá ser feita no cartório eleitoral ou por outro canal de atendimento definido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cada estado.
Quem pode pedir o transporte?
O serviço é voltado para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que não tenham como chegar por conta própria ao local de votação. No momento do pedido, será necessário apresentar uma autodeclaração ou algum documento que comprove a deficiência ou a dificuldade para se locomover.
O programa também leva em conta situações em que a pessoa consegue se movimentar, mas encontra dificuldades para fazer o trajeto até o local onde vota. Entre os pontos que podem ser considerados estão o grau da dificuldade, a distância entre a casa e o local de votação e a existência de transporte público acessível no caminho.
Quando o pedido for aprovado, o transporte poderá fazer o trajeto de ida e volta entre a casa e o local de votação. Um acompanhante também poderá ser levado quando esse apoio for necessário para que a pessoa consiga votar.
Pedido precisa ser feito antes da eleição
O programa foi criado pela Resolução TSE nº 23.753/2026 e será colocado em prática pelos Tribunais Regionais Eleitorais, ou seja, cada TRE vai organizar o serviço de acordo com a realidade do seu estado.
Para oferecer o transporte, os tribunais poderão fazer acordos com outros órgãos públicos. A ideia é ampliar o acesso ao voto para pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção. As parcerias também podem ajudar no atendimento a populações indígenas, comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais.
Esses acordos não envolvem repasse de dinheiro entre os órgãos e, por isso, não geram um gasto direto para o TSE.
A quantidade de pessoas que será atendida vai depender dos acordos feitos em cada estado e do número de eleitores que solicitarem o transporte. Por isso, não basta ter direito ao serviço: é preciso fazer o pedido dentro do prazo.
Medida reúne experiências de outros estados
O programa Seu Voto Importa foi criado levando em conta iniciativas que já funcionavam em alguns estados. Entre os exemplos estão o Projeto Eleições Acessíveis, do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), e o serviço Atende+, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). A Justiça Eleitoral também ouviu sugestões durante uma audiência pública realizada pelo TSE em fevereiro de 2026.
Além do transporte, os TREs e as zonas eleitorais acompanham as condições dos locais de votação. Isso é importante porque muitos funcionam em escolas públicas ou prédios de parceiros privados, e as condições de acesso podem mudar com o tempo.
Depois das Eleições 2026, o TSE deverá analisar como o programa funcionou. Entre os dados que serão observados estão o número de pessoas transportadas, quantos pedidos foram atendidos, a presença dos eleitores beneficiados no dia da votação e a avaliação deles sobre as condições de acesso. Essas informações deverão ajudar a Justiça Eleitoral a melhorar o serviço nas próximas eleições.
