O governo federal anunciou cinco medidas para ajudar microempreendedores individuais (MEIs), incluindo o perdão de dívidas, além de conseguir recursos para investir e ampliar seus negócios. Entre as propostas estão o perdão de débitos com o governo federal, a negociação de dívidas com bancos, a criação de um benefício de até R$ 5 mil para investimentos e o aumento do limite de faturamento anual da categoria.
As medidas foram anunciadas nesta terça-feira, 13 de outubro, em cerimônia no Palácio do Planalto. Segundo o governo, o objetivo é facilitar a regularização dos pequenos negócios, ampliar o acesso ao crédito e permitir que mais empreendedores aumentem a renda sem precisar deixar a categoria.
Um projeto de lei complementar será enviado ao Congresso Nacional e poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de empreendedores, com um total estimado de R$ 12,6 bilhões em débitos.
Durante o anúncio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que essas pendências dificultam a obtenção de crédito e o crescimento dos negócios. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, acrescentou que a proposta prevê o fim das cobranças e ações judiciais relacionadas às dívidas incluídas na medida, além da retirada de restrições causadas pela inadimplência.
Como a iniciativa depende de aprovação do Congresso, o anúncio não significa que as dívidas já foram perdoadas. As condições para a regularização ainda precisarão seguir os termos da proposta.
Como o perdão de dívidas pode ajudar MEIs?
Além das dívidas com o governo, o pacote prevê uma forma de negociar débitos com bancos e outras instituições financeiras por meio do Desenrola 3.0. A iniciativa pretende utilizar recursos do programa para comprar dívidas privadas dos MEIs, cujo valor total é estimado em R$ 6 bilhões.
Para participar da operação, os credores terão de oferecer descontos mínimos de 90%, conforme as condições anunciadas pelo governo. A medida busca reduzir o valor das pendências e facilitar a regularização de quem acumula dívidas com instituições financeiras.
A proposta é atuar sobre os dois tipos de débito: os que o empreendedor tem com o poder público e os que acumulou com empresas privadas. Com menos pendências, a expectativa do governo é que os pequenos empresários tenham mais facilidade para buscar crédito e investir no próprio negócio.
Pix MEI prevê até R$ 5 mil para investir
Outra medida anunciada é a criação do Pix MEI, um programa de transferência direta de recursos para ajudar pequenos empreendedores a investir na atividade. A proposta prevê repasses de até R$ 5 mil para comprar equipamentos e fazer melhorias que aumentem a produção, a renda ou o faturamento.
Diferentemente de um empréstimo, o dinheiro não precisará ser devolvido, segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira. O programa também deverá oferecer orientação e apoio aos beneficiários para que organizem projetos e definam como usar os recursos.
A iniciativa pretende ajudar quem precisa melhorar a estrutura do negócio, mas não tem dinheiro suficiente para comprar equipamentos ou ampliar a capacidade de atendimento. As condições para receber o benefício, porém, ainda dependem da implementação do programa.
Limite de faturamento do MEI pode subir
O pacote também inclui uma proposta para aumentar o limite de faturamento anual permitido aos microempreendedores individuais. O valor não é reajustado há oito anos e, segundo o governo, a mudança pretende permitir que os negócios cresçam sem que seus responsáveis precisem deixar a categoria tão cedo.
O projeto prevê elevar o teto para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028. O faturamento é o total recebido pelas vendas e pelos serviços prestados ao longo do ano, antes de descontar as despesas do negócio.
Com o limite atual, empreendedores que aumentam as vendas podem se aproximar do valor máximo permitido para continuar como MEI. A ampliação proposta daria mais espaço para o crescimento antes que precisassem mudar de enquadramento.
O governo também mencionou a possibilidade de permitir que o MEI contrate um segundo funcionário. Essa mudança foi citada durante o anúncio, mas não foram detalhadas as regras para sua aplicação.
MEI poderá ficar dispensado de emitir nota fiscal?
A quinta medida é um decreto para dar mais segurança jurídica à dispensa de emissão de nota fiscal em operações com pessoas físicas. A intenção é esclarecer dúvidas que surgiram durante as discussões sobre as mudanças tributárias.
A medida também deverá alcançar os chamados nanoMEIs, grupo formado por empreendedores com faturamento de até metade do limite permitido para a categoria. O anúncio, no entanto, não detalhou todas as condições da dispensa.
As cinco iniciativas foram apresentadas como parte de um esforço para melhorar as condições de trabalho dos pequenos empreendedores. Algumas dependem de projetos de lei e da aprovação do Congresso, enquanto outras exigem a publicação ou a aplicação das normas anunciadas. Até que as regras sejam formalizadas, os valores, os critérios de acesso e os procedimentos de cada programa precisam ser confirmados pelos atos oficiais.
