O uso da inteligência artificial nas atividades escolares terá regras específicas em todo o país. O Ministério da Educação (MEC) aprovou nesta terça-feira, 10 de novembro, um conjunto de diretrizes que estabelece como escolas, universidades e profissionais da educação poderão utilizar essas ferramentas, além de determinar restrições para proteger os estudantes e evitar que a tecnologia substitua decisões humanas.
Isso significa que ferramentas capazes de produzir textos, analisar respostas e corrigir atividades poderão fazer parte da rotina escolar, desde que sejam utilizadas como apoio e tenham acompanhamento de profissionais.
Uma das aplicações previstas é a correção de redações e questões dissertativas. Mesmo que um programa ajude a analisar as respostas dos estudantes, a atribuição das notas continuará sob responsabilidade exclusiva do professor, assim como as decisões sobre aprovação e reprovação.
As regras também consideram que crianças e adolescentes têm necessidades diferentes ao longo da formação. Por isso, o uso da tecnologia será mais limitado nos primeiros anos escolares e terá outras possibilidades conforme os estudantes avançarem na educação básica e chegarem ao ensino superior.
Crianças menores terão mais restrições
Na educação infantil, a inteligência artificial não poderá ser utilizada diretamente pelos alunos de 4 e 5 anos, nem mesmo com a orientação dos professores. A proposta considera que, nessa fase, o desenvolvimento depende principalmente do contato com outras pessoas, dos vínculos afetivos, das brincadeiras e das experiências do dia a dia.
Isso não impede que os educadores utilizem essas ferramentas nos bastidores, como no planejamento de atividades ou na criação de recursos de acessibilidade que ajudem no aprendizado.
Entre os estudantes do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, também não é recomendado o uso de ferramentas de inteligência artificial que geram respostas ou conversam com os usuários, mesmo com acompanhamento docente. Ainda assim, sistemas de IA poderão participar de atividades pedagógicas específicas, desde que planejadas e conduzidas pelos profissionais da escola.
A partir do 6º ano, o uso passa a ser permitido com a mediação dos professores. Para essa faixa etária, as diretrizes também destacam a importância de desenvolver conhecimentos sobre o ambiente digital e a capacidade de avaliar criticamente as informações encontradas.
No ensino médio, não foram estabelecidas restrições específicas, mas a recomendação é que a tecnologia seja utilizada com finalidade educativa. Nas instituições de ensino superior, as possibilidades são mais amplas: a IA poderá apoiar atividades de ensino, pesquisa e extensão, inclusive na análise de questões mais complexas.
Escolas terão de proteger informações dos estudantes, segundo o MEC
O uso dessas ferramentas também exige atenção ao destino das informações fornecidas pelos alunos. As diretrizes estabelecem que a proteção dos dados pessoais deve ser obrigatória, o que exige cuidado das instituições na escolha dos sistemas utilizados e na forma como as informações são tratadas.
Outro objetivo é preparar os estudantes para conviver com uma tecnologia que já faz parte de diferentes atividades. Por isso, o documento recomenda formação digital para que eles compreendam como funcionam os sistemas de inteligência artificial e os programas que utilizam algoritmos para organizar e analisar informações.
As famílias também são incluídas nesse processo, com incentivo à participação no acompanhamento da aprendizagem e do uso dessas ferramentas pelos estudantes.
Decisões importantes não poderão ficar nas mãos de programas
As diretrizes não tratam apenas de como a inteligência artificial pode ser utilizada, mas também de situações em que seu uso será proibido. Entre as práticas vetadas estão sistemas que atribuem pontuações às pessoas com base em seu comportamento, ferramentas que tentam reconhecer ou deduzir emoções automaticamente e mecanismos de vigilância biométrica contínua.
Também não será permitido deixar exclusivamente a cargo de programas decisões automatizadas que possam afetar de maneira significativa a vida escolar dos estudantes. Isso inclui situações que tenham impacto sobre sua trajetória educacional.
Outra restrição impede que dados obtidos no ambiente de ensino sejam utilizados para direcionar publicidade ou gerar ganhos comerciais. Sistemas capazes de provocar discriminação ou separar estudantes de forma injusta também estão proibidos.
As proibições terão aplicação imediata após a publicação da resolução. Para as demais mudanças, as redes de ensino e as instituições educacionais terão 12 meses para adaptar suas políticas, práticas, contratos e formas de organização às novas orientações.
