Filhos que receberam a pensão em seu próprio CPF também são elegíveis
Nos últimos cinco anos, muitas mulheres pagaram impostos indevidamente sobre a pensão alimentícia. Agora, é possível recuperar esse dinheiro de forma rápida, sem a longa espera normalmente associada ao processo governamental. Isso se tornou viável graças à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou indevida a cobrança desses impostos.
A Receita Federal estima que mais de 800 mil mulheres foram afetadas por essa cobrança indevida.
Para facilitar o acesso a essa restituição, a Regera, uma plataforma financeira, está lançando um novo serviço: a antecipação da restituição do imposto pago sobre pensão alimentícia.
“Nossa missão é simplificar processos financeiros complexos e proporcionar acesso imediato para quem precisa de recursos financeiros. A adesão a esse novo serviço tem sido muito boa. O valor médio realizado por nós até o momento é de R$ 14 mil e o tempo médio de espera é de 4 meses,” afirma Bruno Dollo, fundador da Regera.
Como ter direito à antecipação do imposto?
Para ter direito, é necessário que os beneficiários tenham tido um rendimento tributável superior a R$ 30 mil por ano, recebido pensão alimentícia nos últimos 5 anos e tenham pago imposto sobre esse valor pelo menos uma vez durante esse período.
Ou seja, não é necessário ter pago imposto de maneira consecutiva pelos 5 anos, basta uma única vez. Filhos que receberam a pensão em seu próprio CPF também são elegíveis.
O contribuinte tem três opções de serviços:
- Para quem já fez o pedido de restituição, mas não quer esperar (Modelo Antecipação): pode receber a antecipação em até 10 dias úteis com 50% de desconto.
- Para quem ainda não pediu a restituição e quer antecipar (Modelo Full): a Regera solicita a restituição e antecipa o valor com 50% de desconto.
- Para quem fizer o pedido de restituição e não quiser antecipar o valor (Serviço): a empresa faz o pedido junto à Receita Federal e recebe 20% do valor que o cliente recebe na conta.
Nos três modelos de negócio, não há custo prévio e a Regera só recebe em caso de êxito.
Quais os benefícios?
Entre os principais benefícios do serviço estão a rapidez, com a possibilidade de receber parte do valor em até 10 dias úteis; a ausência de custo inicial, pois a consumidora só paga à Regera após receber o dinheiro da Receita Federal; e a simplicidade do processo, que exige apenas o cadastro e a assinatura de contrato com os documentos necessários.
