Planejamento sucessório cresce com reforma tributária
A iminente aprovação da reforma tributária, que inclui a implementação de um tributo estadual progressivo sobre heranças e doações, está impulsionando uma corrida entre contribuintes para antecipar a herança e minimizar a carga tributária.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC/45), já aprovada pela Câmara dos Deputados e em análise no Senado, prevê a unificação da alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), estabelecendo uma taxa progressiva com teto de até 8%.
Impactos das mudanças da reforma nas alíquotas
Atualmente, estados como São Paulo e Minas Gerais aplicam uma alíquota fixa de 4% para o ITCMD, enquanto outros estados e o Distrito Federal utilizam alíquotas progressivas que podem chegar a 8%. Com a mudança proposta, todos os estados deverão adotar a alíquota progressiva, dobrando potencialmente a taxa atual para alguns contribuintes.
Em São Paulo, um projeto de lei (PL 07/24) já visa ajustar a Lei nº 10.705 para refletir essa nova estrutura progressiva. Isso tem levado muitas famílias a revisarem seus planos patrimoniais e sucessórios com a ajuda de advogados e consultorias especializadas.
Leia também: Brasil tem mais milionários que a Noruega e número deve crescer 22% até 2028
Aumento na demanda por consultorias
Segundo Daniel Duque, fundador e CEO da consultoria Herdei, houve um aumento de 15% nas consultas sobre planejamento sucessório nos últimos meses. A crescente conscientização sobre a importância do planejamento patrimonial, impulsionada pelas discussões sobre a reforma tributária e as reflexões pós-pandemia, tem levado muitas pessoas a considerar mais seriamente a necessidade de um planejamento adequado para garantir a proteção do patrimônio familiar.
Casos de contribuintes
A empresária Ana Carolina Rocha, de 54 anos, está entre aqueles que correm para ajustar seus planos financeiros. Preocupada em garantir que seus filhos e netos recebam seu patrimônio de maneira justa e minimizando os impactos fiscais, ela tem revisado seus documentos com seus advogados em São Paulo.
Da mesma forma, o empresário Renato Albuquerque, de 58 anos, está apressando a transferência de seu patrimônio, especialmente um imóvel comercial para seu filho, para aproveitar as alíquotas atuais do ITCMD.
Desafios e estratégias de planejamento
Nem todos têm um plano de ação estruturado. A médica Marina Costa, de 48 anos, expressa preocupação com as mudanças e a necessidade de agir rapidamente. Ela está terceirizando o serviço para seu ex-marido devido à falta de tempo para lidar com o planejamento sucessório.
Bruno Jácome, diretor da consultoria W1 Holdings, aconselha que pessoas com alto patrimônio iniciem o planejamento sucessório imediatamente para aproveitar as alíquotas vigentes e evitar surpresas futuras. A advogada Gabriela Gomes de Andrade destaca a importância de avaliar o patrimônio e a composição familiar para um planejamento sucessório eficaz frente às mudanças propostas.
Implementação gradual e outros impactos
As mudanças na reforma tributária estão previstas para entrar em vigor gradualmente até 2033. Rogério Baptista Fedele, advogado, explica que existem prazos de anterioridade que podem ser aplicados, como a nonagesimal e a anual, oferecendo um tempo adequado para movimentações patrimoniais antes da vigência das novas alíquotas.