Cinco casas de apostas, conhecidas como “bets”, lançaram novas modalidades relacionadas às disputas eleitorais
As casas de apostas virtuais, conhecidas como Bets, lançaram opções de mercados relacionados às eleições deste ano. A prática, no entanto, não é regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e é considerada ilegal pelo Ministério da Fazenda.
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, ao menos cinco plataformas: Bet365, Superbet, SportingBet, Betano e Betspeed permitem que os usuários apostem em candidatos a prefeitos de capitais como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte.
Segundo o Ministério da Fazenda, por autorizar as empresas de apostas a operar no Brasil, a lei permite apenas apostas relacionadas a eventos esportivos ou jogos online. “Apostas que extrapolam essas duas modalidades não são previstas pela legislação, não podendo ser consideradas assim legalizadas”, afirmou a pasta.
Já a legislação eleitoral não aborda diretamente o assunto, o que dificulta o enquadramento dessa prática como uma irregularidade, complicando a atuação das autoridades.
Risco de influência das bets nas eleições
Para atrair usuários, as plataformas oferecem as probabilidades de chamadas. Por sua vez, indicam a probabilidade de um determinado candidato vencer. Assim, definem quanto o dinheiro apostado será multiplicado em caso de vitória.
Por exemplo, se uma empresa oferece uma odd (chance de algo acontecer) de R$ 1,50 para um candidato e o usuário aposta R$ 100, ele recebe R$ 150 em caso de vitória nas urnas.
Veja uma lista de capitais oferecidas pelas apostas:
- Belém (PA)
- Belo Horizonte (MG)
- Curitiba (PR)
- Florianópolis (SC)
- Fortaleza (CE)
- Goiânia (GO)
- Manaus (AM)
- Natal (RN)
- Palmas (TO)
- Porto Alegre (RS)
- Rio de Janeiro (RJ)
- Salvador (BA)
- São Paulo (SP)
Apesar de algumas plataformas permitirem apostas em mais de uma capital, as maiores empresas do setor focaram na disputa eleitoral de São Paulo. Os candidatos da capital paulista são Guilherme Boulos (PSOL), José Luiz Datena (PSDB), Marina Helena (Novo), Pablo Marçal (PRTB), Ricardo Nunes (MDB) e Tabata Amaral (PSB).
Como surgiram as casas de apostas?
As casas de apostas no Brasil têm uma história marcada por proibições e mudanças nas regulamentações ao longo do tempo. O início das atividades de apostas esportivas no país remonta à década de 1940, com a criação da Loteria Esportiva, organizada pelo governo e baseada nos resultados de partidas de futebol.
Durante muito tempo, as apostas esportivas e jogos de azar foram proibidos no Brasil, em grande medida devido ao Decreto-Lei nº 3.688, de 1941. Conhecida como a Lei das Contravenções Penais e vetava os jogos de azar.
No entanto, a situação começou a mudar recentemente com a legalização das apostas esportivas online. Em 2018, foi sancionada a Lei nº 13.756 que autorizou as apostas de cota fixa no Brasil e abriu caminho para a regulamentação das bets.
Essa lei foi uma resposta ao crescimento das apostas online que já vinham ganhando popularidade no país por meio de sites internacionais. O mercado ficou ainda mais aquecido com o avanço da internet e a popularização dos esportes no Brasil, principalmente o futebol.
A regulamentação completa do setor ainda está em fase de implementação e o governo federal busca definir normas claras para as operações das casas de apostas esportivas. Hoje, muitos sites internacionais operam no Brasil, já que as leis permitem que empresas sediadas fora do país ofereçam seus serviços a jogadores brasileiros.
Com essa mudança, o mercado de apostas online se tornou um setor promissor, movimentando bilhões de reais anualmente e patrocinando times de futebol, além de outros esportes.
À medida que as apostas esportivas continuam crescendo, aguardamos regulamentações definitivas para garantir uma operação transparente e segura.
