Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirma ter entregado ao presidente Lula um estudo que viabiliza a ampliação do Imposto de Renda
O presidente Lula irá decidir, em breve, sobre um projeto para garantir a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil, uma das maiores promessas do petista durante a campanha eleitoral. A informação foi confirmada pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que afirmou ter apresentado um estudo preparado pela pasta.
“O presidente encomendou da área da Fazenda estudos que permitissem chegar no último ano do seu governo à cifra de R$ 5 mil, e nós apresentamos para ele alguns cenários”, disse Haddad, no programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). “Nós temos um tempo relativamente longo para aprovar a medida, e os cenários todos preveem a possibilidade de cumprimento dessa promessa.”
Haddad afirmou que Lula deve conversar com outros ministros sobre as propostas quando considerar “conveniente”, mas já avaliou um dos caminhos apresentados como “promissor do ponto de vista econômico e político”.
O Ministro da Casa Civil, Rui Costa, está ciente de todos os projetos idealizados pela Fazenda, segundo Haddad. Ele também comparou as mudanças já feitas na atual gestão com o governo de Jair Bolsonaro.
Impactos da mudança no Imposto de Renda
Essa alteração nos valores do Imposto de Renda para isenção de até R$ 5 mil é uma promessa de outras campanhas e candidatos, mas que ainda não foi implementada devido aos altos riscos fiscais.
Estimativas preveem que o impacto nas contas públicas dessa mudança variará entre R$ 60 e R$ 70 bilhões, algo entre 0,3% e 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, atualmente, esses valores estão desatualizados, pois as contas foram feitas há mais de cinco anos.
O governo precisará de uma fonte de renda recorrente e similar às perdas provocadas pela isenção do Imposto de Renda. Caso contrário, essa diferença poderá causar um rombo fiscal, com tendência de crescimento. Atualmente, o patamar de dívida pública está próximo dos 80% do PIB.
Avanços tributários
Fernando Haddad destacou que o Brasil avançou em reformas tributárias e estruturais, principalmente com a implementação do Arcabouço Fiscal: mecanismo de controle do endividamento que ele considera “inovador, respeitado e elogiado mundialmente”.
Ele reconheceu que as contas do Governo Federal estão desequilibradas desde 2015 e afirmou que, para fazer o ajuste fiscal, é preciso critérios diante de tantos lobbies. “Não tem lobby de pobre em Brasília. Você não tem manifestação de gente pobre pedindo. É um inferno isso aqui”, afirmou.
O que é o Imposto de Renda?
O Imposto de Renda é um tributo federal cobrado sobre os rendimentos de pessoas físicas e jurídicas no Brasil. Ele incide sobre salários, investimentos, aluguéis e outros tipos de receita.
Para pessoas físicas, o imposto é progressivo, ou seja, quanto maior o rendimento, maior a alíquota paga, que varia de 0% a 27,5%. O objetivo do imposto é financiar os gastos do governo, como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública.
Todos os anos, entre março e abril, os contribuintes precisam declarar o Imposto de Renda para informar seus rendimentos do ano anterior à Receita Federal. Nessa declaração, o contribuinte deve listar suas receitas, despesas dedutíveis (como educação e saúde), além de seus bens e direitos.
A depender da análise da Receita, o contribuinte pode ter imposto a pagar ou receber restituição, caso tenha pago mais imposto do que o necessário.
Para as empresas, o imposto é chamado Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), e a base de cálculo varia conforme o regime tributário adotado (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real). O Imposto de Renda é uma das principais fontes de receita do governo federal e é essencial para a manutenção dos serviços públicos no país.
