Desde setembro deste ano, motoristas começaram a ser incluídos na dívida ativa pelo não pagamento do IPVA
Manter a documentação do veículo em dia é essencial para o bolso e o controle financeiro. A falta de pagamento de débitos veiculares como IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) pode gerar inscrição na dívida ativa e acúmulo de juros.
O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do proprietário do veículo inadimplente será incluído na dívida ativa e só será removido após a quitação do valor devido.
O que é dívida ativa de veículos?
Dívida ativa refere-se aos valores devidos aos órgãos públicos de qualquer esfera: municipal, estadual ou federal. Se uma pessoa não paga o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), contrai um débito com o município.
Se for o imposto de renda (IR) não pago, o passivo é com a União. Caso o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) não for pago, a débito é estadual.
Na hipótese de o débito não ser quitada dentro do prazo, o órgão competente pode inscrever o CPF ou CNPJ na dívida ativa, explica Paulo Loffreda, sócio e fundador da Zignet.
Consequências de ter o nome na dívida ativa de veículos
A dívida ativa inclui créditos tributários e não tributários da Fazenda Pública que, após esgotado o prazo final para pagamento, são remetidos para a Procuradoria municipal, estadual ou federal para inscrição e cobrança.
Nem todo débito é inscrito no cadastro, pois há custos para o processo judicial. Cada esfera tem um limite a partir do qual a inscrição é feita na dívida ativa.
“A cobrança inicialmente é amigável, mas se não houver pagamento ou negociação, torna-se judicial. Antes mesmo da cobrança, a inscrição já acarreta penalidades. Débitos de licenciamento, multas de trânsito, seguro obrigatório (DPVAT), IPVA e outras pendências geram implicações legais e financeiras”, reforça Loffreda.
A inscrição na dívida ativa pode impedir o licenciamento do veículo e, por consequência, a renovação do Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV).
Rodar sem o CRLV é uma infração gravíssima, com 7 pontos na carteira, multa de R$ 293,47 e até apreensão do veículo em uma blitz.
Principais exemplos de dívida ativa de veículo
Dívida ativa do IPVA
O IPVA é um imposto estadual. Cada estado define a alíquota cobrada, o calendário e a forma de pagamento. É importante consultar o Detran (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) da sua região anualmente.
O valor arrecadado é direcionado para transporte, segurança, saúde e educação. Quando o imposto não é pago, as consequências incluem restrição no CPF ou CNPJ e impedimento de licenciar o veículo.
O motorista flagrado com o documento atrasado estará cometendo uma infração gravíssima, punida com multa e remoção do veículo.
Loffreda lembra que a apreensão do veículo pelo IPVA atrasado foi renegada em 2016. Porém, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê remoção do veículo não licenciado, medida considerada constitucional pelo STF.
Dívida ativa de licenciamento
O licenciamento anual é obrigatório e permite a renovação do CRLV. A falta de pagamento impede a transferência do veículo.
O pagamento da taxa só é válido se o veículo não tiver débitos em aberto, como multas, IPVA e seguro obrigatório (DPVAT), pois o CRLV não será emitido.
Como consultar caso o débito seja no IPVA?
Para saber se o IPVA do veículo está na dívida ativa, acesse o site da Secretaria da Fazenda do seu estado e insira os dados solicitados, como CPF ou CNPJ e a placa do veículo. Em alguns estados, também é solicitado o número do Renavam.
O boleto de pagamento pode ser impresso no site ou gerado para pagamento no banco conveniado. A consulta também pode ser feita presencialmente em um posto da Secretaria da Fazenda.
Apesar de cada estado ter um sistema próprio, o procedimento de consulta é similar para todos os tributos. Na Secretaria da Fazenda estadual, é possível verificar todos os débitos inscritos na dívida ativa vinculados ao CPF ou CNPJ.
Como pagar uma dívida ativa de veículos?
O pagamento de uma dívida ativa de veículo pode ser feito na página do sistema de informações, mas o processo pode variar entre estados.
Em São Paulo, o pagamento é feito através da Procuradoria Geral do Estado, inserindo o Renavam do veículo e o CPF ou CNPJ vinculado à placa. Depois, selecione o débito a ser quitado e gere o boleto.
Como parcelar dívidas ativas de veículos?
Vários estados oferecem programas de parcelamento, com opções de negociação de parcelas. Comumente, há descontos para pagamento à vista, mas também é possível encontrar descontos nas multas e nos juros no parcelamento. Em alguns estados, como São Paulo, há um valor mínimo para as parcelas.
