A Receita Federal agora recebe dados sobre transações de todas as operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento por meio da e-Financeira.
A plataforma acessará as informações quando o valor total movimentado por mês, por tipo de operação financeira – como Pix, pagamento ou investimento – for superior a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas.
A e-Financeira é um sistema digital que envia dados ao governo federal, como cadastros, aberturas e fechamentos de contas, além de operações de previdência privada.
Esse sistema faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) da Receita Federal.
O objetivo dessa medida é aprimorar o controle e a fiscalização das operações financeiras por meio de uma coleta mais ampla de dados.
Assim, as mudanças visam combater a evasão fiscal e aumentar a transparência nas transações financeiras.
Antes, a Receita já monitorava bancos, financeiras e cooperativas de crédito, mas agora a regra inclui também operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento, como plataformas de pagamento, bancos digitais e grandes varejistas.
