A Receita Federal agora recebe dados sobre transações de todas as operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento por meio da e-Financeira.
A plataforma acessará as informações quando o valor total movimentado por mês, por tipo de operação financeira – como Pix, pagamento ou investimento – for superior a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas.
A e-Financeira é um sistema digital que envia dados ao governo federal, como cadastros, aberturas e fechamentos de contas, além de operações de previdência privada.
Esse sistema faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) da Receita Federal.
O objetivo dessa medida é aprimorar o controle e a fiscalização das operações financeiras por meio de uma coleta mais ampla de dados.
Assim, as mudanças visam combater a evasão fiscal e aumentar a transparência nas transações financeiras.
Antes, a Receita já monitorava bancos, financeiras e cooperativas de crédito, mas agora a regra inclui também operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento, como plataformas de pagamento, bancos digitais e grandes varejistas.
Monitoramento dos dados
A Receita Federal não terá acesso aos dados dos emissores ou destinatários das transferências, garantindo o sigilo bancário.
Para os cidadãos, não haverá mudanças. Apenas os valores das transações abaixo serão informados:
- R$ 5 mil ou mais, feitas por pessoas físicas;
- R$ 15 mil ou mais, feitas por pessoas jurídicas (empresas).
As novas entidades incluídas na regra precisam enviar as informações até o último dia útil de agosto, relativas ao primeiro semestre deste ano. O prazo para o segundo semestre é o último dia útil de fevereiro de 2026.
A seguir, veja os dados que estarão sob o controle da Receita:
- Saldo no último dia útil do ano de contas de depósito, poupança, pagamento (pré ou pós-paga), e contas em moeda eletrônica, com base em transações como pagamentos, cheques, ordens de crédito ou resgates, detalhando os rendimentos mensais acumulados;
- Saldo de cada aplicação financeira no último dia útil do ano, com somatórios mensais de créditos e débitos relacionados a investimentos, resgates e outras movimentações durante o ano;
- Rendimentos brutos acumulados por tipo de aplicação financeira, detalhados por mês, incluindo vendas ou resgates de ativos e fundos de investimento;
- Saldo de provisões de benefícios a conceder em planos de previdência complementar ou seguros de vida, discriminando as movimentações mensais;
- Saldo de Fapis, com movimentações mensais detalhadas;
- Valores de benefícios ou capitais segurados pagos como pagamento único ou renda, acumulados mensalmente;
- Transferências entre contas do mesmo titular;
- Aquisições de moeda estrangeira;
- Conversões de moeda estrangeira para moeda nacional;
- Transferências de valores para o exterior, excluindo transferências de consórcio;
- Total de valores pagos até o fim do ano, incluindo lances de consórcio, deduzidos dos créditos disponibilizados ao cotista, com movimentações mensais detalhadas;
- Créditos disponibilizados ao cotista por cota de consórcio, acumulados mensalmente.
Pix deve impulsionar PIB em R$ 280,7 bilhões até 2028
O Pix, sistema de pagamento instantâneo desenvolvido pelo Banco Central (BC), deve contribuir com R$ 280,7 bilhões para o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil até 2028, de acordo com o Relatório de Impacto Econômico e Inclusão Financeira, elaborado pela ACI Worldwide (empresa especializada em solução de pagamentos) em parceria com o The Centre For Economics and Business Research (Centro de Pesquisa Econômica e Empresarial).
O Pix é um dos métodos favoritos dos brasileiros
Em 2023, apenas 40,5% das transações foram realizadas com cédulas e moedas, representando uma queda de 36 pontos percentuais em relação a 2019, revelou um estudo recente do Banco Central, divulgados em 29 de novembro de 2024. Essa mudança no comportamento dos consumidores demonstra uma crescente preferência por meios de pagamento digitais, como o Pix.
O Pix rapidamente se tornou a segunda forma de pagamento mais popular entre os brasileiros, sendo utilizado em 24,9% das transações.
Quando questionados sobre suas preferências em relação aos métodos de pagamento, os participantes da pesquisa demonstraram uma clara preferência pelo Pix. Cerca de 65% dos entrevistados indicaram o Pix como sua principal escolha, destacando sua praticidade e rapidez nas transações.
Em paralelo, 55,7% dos respondentes ainda utilizam o dinheiro como forma de pagamento, evidenciando a persistência de hábitos tradicionais, especialmente em determinados tipos de transações ou em locais com menor infraestrutura tecnológica.
De acordo com dados do Banco Central, uma parcela significativa da população brasileira, equivalente a 17,3%, não utilizou o Pix nos últimos doze meses. A principal razão apontada para essa baixa adesão é a falta de conhecimento sobre o funcionamento e as vantagens do Pix. A complexidade percebida por alguns usuários, especialmente aqueles com menor familiaridade com tecnologias digitais, pode ser um fator inibidor para a adoção desse meio de pagamento.
A pesquisa também se aprofundou nos motivos que levam os usuários do Pix a optarem por outros métodos de pagamento em determinadas situações. Ao analisar as respostas dos participantes, foi possível identificar uma série de fatores que influenciam essa escolha, como a necessidade de ter um comprovante físico da transação, a preferência por utilizar o cartão de crédito para acumular pontos ou milhas, e a preocupação com a segurança em relação a possíveis fraudes.
- Um terço dos entrevistados (33,5%) optou por utilizar um método de pagamento alternativo, citando a velocidade como principal motivo. A agilidade proporcionada por esses métodos, como carteiras digitais e pagamentos por aproximação, permite que as transações sejam concluídas de forma mais rápida e prática, eliminando a necessidade de digitar dados ou esperar por longas filas.;
- A busca por praticidade e economia de tempo impulsionou 33,5% dos entrevistados a escolherem métodos de pagamento alternativos. Ao compararem com os métodos tradicionais, como o cartão de crédito físico ou o boleto bancário, esses consumidores perceberam que as novas opções oferecem uma experiência de compra mais ágil e conveniente.
O que esses dados revelam?
Do ponto de vista dos estabelecimentos comerciais, o Pix também foi o meio de pagamento mais lembrado, com 69,5% de menções. Já o dinheiro foi citado por 64,4% dos estabelecimentos comerciais.
A pesquisa também identificou um aumento dos pagamentos eletrônicos. No ano passado, 64,1% das pessoas reportaram receber sua principal fonte de renda em conta bancária, um aumento significativo em relação aos 40,2% de 2019.
A pesquisa demonstra uma clara preferência dos estabelecimentos comerciais pelo Pix, que superou o dinheiro como o meio de pagamento mais citado. Essa mudança de comportamento reflete a transformação digital que vem ocorrendo nos hábitos de consumo e pagamento da população.
A instantaneidade e a segurança do Pix o tornam uma opção atrativa para os negócios, que podem reduzir custos operacionais e aumentar a eficiência de suas operações. No entanto, o dinheiro ainda mantém uma presença relevante, especialmente em segmentos com menor acesso a serviços financeiros digitais.
Essa coexistência de diferentes formas de pagamento evidencia a necessidade de as empresas se adaptarem a um cenário cada vez mais diversificado e oferecerem múltiplas opções de pagamento para atender às demandas de seus clientes.
O Pix oferece cada vez mais facilidades
O Pix por aproximação é mais uma funcionalidade inovadora do Banco Central, lançada em 4 de novembro, que permite que usuários realizem pagamentos instantâneos ao aproximar o celular das maquininhas de cartão. A tecnologia é similar ao que ocorre com pagamentos por aproximação com cartões e faz uso do sistema NFC (Near Field Communication), que permite a troca de informações entre dispositivos próximos.
Esse novo recurso está disponível inicialmente para os clientes do C6 Bank, PicPay, e Itaú (através do Google Pay). O Banco do Brasil também oferece essa opção em seu próprio aplicativo, e o BC informou que o Pix por aproximação deverá estar disponível para todos os bancos até fevereiro de 2025.
A tecnologia NFC permite que os pagamentos sejam feitos rapidamente e com segurança, sem a necessidade de senha ou de abrir o aplicativo do banco. Isso facilita o uso do Pix, trazendo mais praticidade para os clientes. Essa funcionalidade foi criada após o Banco Central identificar que muitos usuários preferem a opção de pagamento por aproximação.
Para fazer um pagamento com o Pix por aproximação, os usuários precisam ter uma conta vinculada ao Google Wallet. No momento do pagamento, o comerciante escolhe a opção Pix na maquininha de cartão, onde um QR code será exibido. O usuário, então, ativa o Google Pay e seleciona o banco vinculado para finalizar a transação. No Itaú, por exemplo, os clientes podem usar maquininhas da Rede para fazer pagamentos dessa forma, enquanto o Banco do Brasil já fez testes com usuários em São Paulo e Brasília.
Além do Pix por aproximação, o Banco Central lançou recentemente o Pix Agendado Recorrente, que possibilita o agendamento de pagamentos automáticos. Esse recurso é especialmente útil para trabalhadores autônomos e pequenos empresários, pois facilita o controle financeiro, permitindo que pagamentos sejam realizados de forma periódica.
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