A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) liberou, nesta segunda-feira, 17 de fevereiro, R$ 40,6 milhões em créditos para os participantes da Nota Fiscal Paulista. O valor é referente às compras realizadas no comércio paulista em outubro do ano anterior.
O programa, criado para incentivar a cidadania fiscal e combater a sonegação de impostos, distribui mensalmente créditos para consumidores, entidades beneficentes, condomínios e empresas optantes do Simples Nacional.
Quanto cada grupo recebeu da nota fiscal paulista?
Dos R$ 40,6 milhões liberados neste mês, a maior parte foi destinada a entidades beneficentes cadastradas no programa. Veja a divisão dos valores:
- Entidades beneficentes: R$ 21,9 milhões
- Pessoas físicas: R$ 18 milhões
- Condomínios: R$ 28,4 mil
- Empresas do Simples Nacional: R$ 590,6 mil
A importância das entidades beneficentes no programa é grande, pois os recursos podem ser usados para reformas, investimentos e outras melhorias na infraestrutura dessas organizações.
Como resgatar os créditos?
Os consumidores que acumularam créditos podem resgatá-los pelo site da Nota Fiscal Paulista (portal.fazenda.sp.gov.br) ou pelo aplicativo do programa. O processo é simples:
- Acesse o portal ou aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista.
- Insira seu CPF ou CNPJ e a senha cadastrada.
- Escolha a conta bancária para receber o valor.
O dinheiro pode ser transferido para conta-corrente ou poupança, e o prazo para o crédito na conta é de até 20 dias.
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Prazo para resgatar os créditos
Os valores liberados ficam disponíveis por um ano a partir da data da liberação. Isso significa que os créditos depositados agora em fevereiro poderão ser resgatados até fevereiro de 2026.
A Sefaz-SP alerta que os consumidores devem ficar atentos aos prazos, pois os valores não resgatados dentro do período expiram. Neste mês, por exemplo, os créditos disponibilizados em dezembro do ano passado perderão a validade.
O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99, permitindo que mesmo quantias pequenas sejam resgatadas.
Quanto já foi distribuído?
A Nota Fiscal Paulista vem movimentando valores expressivos. Em 2024, o programa distribuiu R$ 515,6 milhões aos participantes. Somente nos meses de janeiro e fevereiro de 2025, o montante chegou a R$ 82,3 milhões.
Vale a pena participar da Nota Fiscal Paulista?
O programa incentiva os consumidores a pedirem nota fiscal em suas compras, o que ajuda a combater a sonegação de impostos. Além disso, oferece a possibilidade de recuperar parte do valor gasto.
Ao solicitar a inclusão do CPF na nota, o consumidor acumula créditos que podem ser resgatados posteriormente. Esses valores são calculados com base na arrecadação do ICMS dos estabelecimentos comerciais.
Outro benefício é a participação em sorteios mensais promovidos pela Sefaz-SP, nos quais os consumidores podem ganhar prêmios em dinheiro.
Como funcionam os sorteios?
Os sorteios da Nota Fiscal Paulista são realizados mensalmente e distribuem prêmios em dinheiro para os consumidores que solicitam a inclusão do CPF nas notas fiscais de compras realizadas no estado de São Paulo.
A cada R$ 100 em compras registradas, o participante recebe um bilhete eletrônico para concorrer. Os valores dos prêmios variam, podendo chegar a R$ 1 milhão em edições especiais.
Para participar, é necessário estar cadastrado no programa e manter os dados atualizados no site oficial da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo.
Como aumentar os créditos recebidos?
Para quem deseja acumular mais créditos na Nota Fiscal Paulista, algumas estratégias podem ser úteis:
- Sempre peça a nota fiscal com CPF em compras feitas em estabelecimentos cadastrados no programa.
- Cadastre-se no programa de doação automática para entidades beneficentes, caso queira contribuir socialmente.
- Acompanhe os valores liberados regularmente para não perder o prazo de resgate.
A Nota Fiscal Paulista é uma forma de o consumidor recuperar parte dos impostos pagos nas compras e ainda ajudar entidades beneficentes. Com R$ 40,6 milhões liberados neste mês, é essencial que os participantes verifiquem seus créditos e realizem o resgate antes do prazo expirar.
Se você ainda não participa, vale a pena se cadastrar e garantir um retorno financeiro ao incluir o CPF na nota fiscal.
