A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou nesta segunda-feira, 23 de junho, o teto de 6,06% para o reajuste anual dos planos de saúde individuais e familiares. A medida vale retroativamente a partir de maio de 2025 e se estende até abril de 2026, abrangendo cerca de 8,6 milhões de beneficiários.
O reajuste se aplica exclusivamente aos contratos individuais e familiares contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98). Planos coletivos, por adesão ou empresariais, não entram nessa regra.
Como o reajuste afeta o consumidor?
A limitação no reajuste tem impacto direto no orçamento familiar. Para exemplificar, um plano de saúde que custava R$ 850 por mês antes do reajuste passará a custar até R$ 901,51, considerando os 6,06% permitidos. Sem a intervenção da ANS, esse reajuste poderia ser mais alto, como já ocorreu em anos anteriores.
Segundo a ANS, os consumidores devem verificar o mês de aniversário do contrato, ou seja, o mês em que o plano foi firmado. É a partir dele que o reajuste poderá ser aplicado. Para contratos com aniversário em maio ou junho, a cobrança poderá ocorrer a partir de julho ou agosto, com cobrança retroativa ao mês original.
A agência orienta que o consumidor fique atento ao boleto de pagamento e denuncie qualquer cobrança que ultrapasse o limite de 6,06%. Reclamações podem ser feitas pelo telefone 0800 701 9656, pelo site www.gov.br/ans ou pela central exclusiva para pessoas com deficiência auditiva (0800 021 2105).
Por que o reajuste foi de 6,06%?
De acordo com Carla Soares, diretora-presidente interina da ANS, o cálculo do reajuste considerou a variação das despesas assistenciais por beneficiário no ano anterior. Em 2024, essas despesas cresceram 9,35% em relação a 2023, refletindo o aumento nos custos de procedimentos, maior uso dos serviços e incorporação de novos tratamentos no rol da saúde suplementar.
Apesar do aumento de custos, o teto de reajuste foi fixado abaixo da variação assistencial. Isso mostra um esforço da agência reguladora em equilibrar os interesses dos consumidores e a sustentabilidade financeira das operadoras.
Segundo nota da ANS, o objetivo é proteger o beneficiário de aumentos abusivos, sem comprometer a capacidade das operadoras de manter o atendimento.
Comparativo com anos anteriores
O reajuste de 6,06% é menor do que o autorizado no ciclo anterior (maio/2024 a abril/2025), que foi de 6,91%. Veja o histórico recente:
- 2025: até 6,06%
- 2024: até 6,91%
- 2023: até 9,63%
- 2022: até 15,5% (maior da série histórica)
- 2021: redução de -8,19%
A queda de 2021 foi motivada pela redução no uso dos planos de saúde durante a pandemia de Covid-19, quando exames e cirurgias foram adiados. Já o pico de 2022 refletiu a retomada dessas demandas médicas acumuladas.
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E quanto aos planos coletivos?
Embora representem mais de 80% dos beneficiários de planos de saúde no Brasil, os planos coletivos não têm reajuste regulado pela ANS. As operadoras e contratantes (empresas ou associações) negociam diretamente os índices, o que pode resultar em aumentos significativamente maiores.
Entidades de defesa do consumidor, como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), defendem que a regulação dos reajustes também inclua os planos coletivos, para proteger os consumidores de aumentos desproporcionais e pouco transparentes.
Sustentabilidade do setor e qualidade do serviço
A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) afirma que o setor enfrenta pressão de custos crescentes com internações, exames de alta complexidade, inflação médica e incorporação de tecnologias. A entidade defende que reajustes abaixo da variação real podem comprometer a qualidade do atendimento.
Em contrapartida, especialistas apontam que o setor de saúde suplementar precisa ser mais transparente na divulgação de seus custos e lucros. Segundo dados da própria ANS, as operadoras fecharam 2024 com resultado operacional positivo, com lucro líquido superior a R$ 6 bilhões.
O que fazer se o reajuste for abusivo?
Caso o consumidor identifique cobrança superior ao teto ou não receba informações claras sobre o reajuste, pode registrar reclamação diretamente na ANS ou procurar o Procon da sua cidade. Também é possível ingressar com ação judicial para contestar reajustes indevidos.
A ANS ainda disponibiliza um Guia de Planos de Saúde, onde o usuário pode comparar diferentes planos, operadoras e reajustes, auxiliando na escolha mais adequada ao seu perfil.
A limitação de 6,06% no reajuste dos planos de saúde individuais representa uma vitória para o consumidor, em especial diante de um cenário de alta nos custos médicos e inflação persistente. No entanto, é fundamental que os beneficiários acompanhem de perto os boletos e exijam clareza na cobrança.
Mais do que um número, o reajuste é um termômetro da tensão entre saúde, economia e regulação. Equilibrar o acesso à saúde com a viabilidade financeira do setor segue sendo um dos principais desafios para a política pública brasileira.
