As empresas de apostas e jogos pela internet movimentaram R$ 17,4 bilhões no primeiro semestre deste ano. A informação foi divulgada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão ligado ao Ministério da Fazenda. Esse valor representa o total apostado pelos usuários, descontando os prêmios pagos. Os dados são do Panorama Semestral do mercado regulado de apostas de quota fixa.
Segundo o governo, 17,7 milhões de brasileiros fizeram apostas em sites e aplicativos entre janeiro e junho. A média de gasto por pessoa foi de R$ 983 no semestre, o que dá cerca de R$ 164 por mês.
A maioria dos apostadores é do sexo masculino, representando 71% do total. Já as mulheres são 28,9%. A faixa etária com mais usuários está entre 31 e 40 anos, com 27,8%. Já os jovens de 18 a 25 anos somam 22,4%, e os de 25 a 30 anos, 22,2%. Pessoas entre 41 e 50 anos representam 16,9%. Já os que têm entre 51 e 60 anos são 7,8%, e os de 61 a 70 anos, apenas 2,1%.
Impostos sobre apostas já renderam bilhões ao governo
A Receita Federal informou que, nos sete primeiros meses do ano, a cobrança de impostos sobre apostas e loterias arrecadou R$ 4,73 bilhões. Desse total, R$ 2,1 bilhões vieram das loterias tradicionais, como a Mega-Sena. Os outros R$ 2,6 bilhões foram pagos pelas empresas de apostas esportivas.
A cobrança de impostos sobre esse setor foi aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de 2023 e a medida foi proposta pela equipe econômica do governo como forma de aumentar a arrecadação federal. A nova regra obriga empresas e apostadores a pagarem tributos. Também define como as apostas devem funcionar e como o dinheiro arrecadado será distribuído.
Hoje o percentual cobrado sobre o lucro das empresas é de 12%. Esse valor é aplicado sobre a receita líquida, chamada de GGR (sigla em inglês para “Gross Gaming Revenue”). A receita líquida é o total arrecadado pelas empresas, menos os prêmios pagos aos apostadores.
A partir de novembro, essa alíquota vai subir para 18%, graças a medida provisória (MP), que já está em vigor, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
O governo estima que, com essa cobrança, o setor de apostas e jogos online deve render pelo menos R$ 10 bilhões aos cofres públicos em 2025. Esse cálculo inclui também o dinheiro arrecadado com as loterias.
Como o dinheiro arrecadado será dividido
O texto aprovado pelo Congresso define como o governo deve usar o dinheiro arrecadado com as apostas. A divisão será feita da seguinte forma:
- 36% para o Ministério do Esporte e comitês esportivos;
- 28% para o setor de Turismo;
- 13,6% para a área de Segurança Pública;
- 10% para o Ministério da Educação;
- 10% para a seguridade social (aposentadorias, pensões e benefícios sociais);
- 1% para a área da Saúde;
- 0,5% para entidades da sociedade civil;
- 0,5% para o Fundo da Polícia Federal (Funapol);
- 0,4% para a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial.
Combate ao mercado ilegal de apostas
O Ministério da Fazenda informou que está trabalhando para garantir que apenas empresas autorizadas funcionem no país para combater o mercado ilegal, que não paga impostos e não segue as regras.
Entre as ações, está o bloqueio de sites que operam sem autorização, além da fiscalização sobre bancos e instituições financeiras que movimentam dinheiro de apostas ilegais.
No primeiro semestre, 24 instituições financeiras e de pagamento fizeram 277 comunicações à SPA. Como resultado, 255 contas bancárias foram encerradas. Essas contas pertenciam a pessoas e empresas envolvidas com apostas irregulares.
Além disso, o governo notificou 13 instituições de pagamento, pedindo informações e o fechamento de contas suspeitas. Com isso, 45 empresas que atuavam de forma ilegal tiveram suas contas encerradas.
Na área da publicidade, o Ministério da Fazenda conseguiu um acordo com o Conselho Digital do Brasil. Essa associação reúne grandes empresas de tecnologia, como Google, Meta (dona do Facebook e Instagram), TikTok, Kwai e Amazon. O objetivo é impedir que essas plataformas divulguem anúncios de apostas ilegais.
