O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou, na última terça-feira, 5 de agosto, que suspendeu a autorização para que oito instituições financeiras continuem oferecendo crédito consignados com desconto direto na folha de pagamento de aposentados, pensionistas e outros beneficiários. A decisão vale para todo o país e é inédita na história do órgão.
Entre as falhas encontradas, está a ausência de um sistema parecido com o “Não Perturbe”, criado para impedir que beneficiários recebam ligações insistentes oferecendo crédito. Esse recurso é considerado essencial para proteger pessoas idosas e vulneráveis contra pressões e assédio.
As empresas afetadas são a CDC Sociedade de Crédito Direto S.A., HBI Sociedade de Crédito Direto S.A., Banco Seguro S.A., Via Certa Financiadora S.A., Casa do Crédito S.A., Valor Sociedade de Crédito Direto S.A., Banco do Nordeste do Brasil S/A e Banco Industrial do Brasil S/A. A partir de agora, nenhuma delas poderá fazer novos contratos de consignado ou refinanciamentos com desconto em folha do INSS.
Apesar disso, o INSS esclareceu que os contratos já assinados continuam valendo. Isso significa que quem já fez um empréstimo com essas empresas seguirá pagando as parcelas normalmente, sem necessidade de mudanças. A suspensão vale apenas para novas operações.
Fraudes e necessidade de proteção
Essa medida acontece em um momento de maior atenção às operações de crédito consignado no Brasil. Em abril deste ano, a Polícia Federal revelou um esquema de fraudes que prejudicou aposentados e pensionistas em todo o país. A investigação mostrou que empresas aplicavam descontos indevidos nos benefícios, sem autorização dos titulares. Estima-se que o prejuízo tenha passado de seis bilhões de reais entre 2019 e 2024.
A operação, chamada de “Sem Desconto”, destacou a vulnerabilidade desse público. Muitas vítimas só perceberam os descontos após meses, e em alguns casos, sequer sabiam que havia um contrato de empréstimo em seu nome. Por isso, a exigência de sistemas como o “Não Perturbe” se tornou ainda mais importante. Ele permite que o beneficiário bloqueie ofertas de crédito não solicitadas, evitando o assédio por telefone.
O INSS afirma que a decisão de cancelar os convênios reforça o compromisso com a proteção e o respeito aos beneficiários. A suspensão é vista como um aviso para que todas as instituições sigam as regras e garantam um atendimento digno, sem abusos ou práticas enganosas.
Ressarcimento para vítimas de descontos indevidos
Além da suspensão das instituições, o INSS está conduzindo um programa de ressarcimento para aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios. Desde 24 de julho, essas pessoas podem contestar as cobranças e pedir a devolução dos valores. Mais de um milhão de beneficiários já aderiram ao programa.
O prazo para fazer a contestação vai até 14 de novembro. O processo pode ser feito de forma simples, diretamente pelo aplicativo ou site “Meu INSS”, sem necessidade de ir presencialmente a uma agência. Quem não tem acesso à internet pode procurar o telefone 135 para receber orientações.
O INSS recomenda que todos os beneficiários acompanhem de perto o extrato de pagamento mensal, conferindo cada desconto feito. Caso encontrem cobranças que não reconhecem, devem fazer a contestação imediatamente. Essa atenção ajuda a evitar prejuízos e garante que o dinheiro recebido seja usado para as necessidades do dia a dia.
A orientação para quem pretende contratar um empréstimo consignado é procurar apenas instituições autorizadas pelo INSS, cuja lista está disponível no site oficial. O crédito consignado costuma ter juros mais baixos que outros tipos de empréstimo, mas é preciso avaliar com cuidado antes de assumir parcelas que podem comprometer parte da renda por meses ou anos.
Com essa medida inédita, o INSS busca criar um ambiente mais seguro para aposentados e pensionistas. A ideia é impedir que empresas que não cumprem as regras continuem oferecendo um serviço que, embora útil para muitos, também pode se tornar um problema sério quando feito de forma abusiva. O órgão afirma que seguirá fiscalizando os convênios e que novas ações poderão ser tomadas sempre que houver indícios de irregularidades.
