A partir desta quarta-feira, 17 de setembro, mais de 80,5 mil empregadores de trabalhadores domésticos em todo o Brasil começam a receber avisos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sobre irregularidades no pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus empregados.
O objetivo é orientar e dar oportunidade para que os empregadores regularizem voluntariamente a situação. O prazo para acertar os débitos vai até 31 de outubro de 2025. Caso não haja regularização até essa data, os casos poderão ser encaminhados para uma cobrança formal, com abertura de processos administrativos e possibilidade de penalidades previstas na lei.
