Entrou em vigor neste domingo, 23 de novembro, uma nova regra criada pelo Banco Central do Brasil (BC) para melhorar o rastreamento do dinheiro desviado em golpes feitos por meio do Pix. Anteriormente, o problema estava no Mecanismo Especial de Devolução (MED). Esse sistema é usado quando a pessoa percebe que caiu em um golpe ou quando houve falha do próprio banco.
Mas o MED tinha uma limitação importante: ele só conseguia acompanhar o dinheiro até a primeira conta para onde o valor desviado era enviado. Como os golpistas agem de forma muito rápida e dividem o dinheiro em várias partes, o rastreamento quase sempre parava na primeira etapa, o que deixava a devolução difícil.
Em 2024, essa dificuldade ficou ainda mais clara. O Banco Central informou que conseguiu devolver menos de 7% do total de valores desviados em golpes. O número mostrou que o sistema não estava funcionando como deveria e que era preciso mudar o processo para tentar recuperar mais dinheiro das vítimas.
Novo sistema permite rastrear mais contas
A atualização criada pelo Banco Central recebeu o nome de MED 2.0. Com essa nova versão, o rastreamento deixa de ser limitado e passa a acompanhar até cinco etapas de movimentações. Isso quer dizer que, se os criminosos enviarem o dinheiro para várias contas diferentes, o sistema poderá investigar todas elas.
Outra mudança importante é a possibilidade de abrir mais de um pedido de devolução dentro de uma mesma investigação. Antes, isso não era possível. Agora, se houver mais contas envolvidas no golpe, o sistema poderá criar solicitações extras automaticamente, aumentando as chances de encontrar o dinheiro.
Com o MED 2.0, o Banco Central afirma que será possível devolver os valores desviados em até 11 dias depois que o cliente faz a contestação. Essa rapidez é importante porque, quanto mais o tempo passa, maior é a dificuldade de localizar o dinheiro.
Apesar de já estar valendo, a nova regra ainda é opcional. As instituições financeiras não são obrigadas a seguir o MED 2.0 neste primeiro momento. A obrigatoriedade só começa no dia 2 de fevereiro do próximo ano. Até lá, cada banco ou instituição decide se adota ou não o novo sistema de rastreamento.
Contestação já pode ser feita pelo aplicativo
Desde 1º de outubro, o Mecanismo Especial de Devolução passou a funcionar de forma totalmente digital. Essa mudança vale para todas as instituições que usam o Pix. Agora, o cliente não precisa mais ligar para o banco, falar com atendente ou ir até uma agência para pedir o bloqueio ou a devolução do dinheiro.
O processo foi incluído dentro do próprio ambiente do Pix nos aplicativos dos bancos. Dessa forma, a pessoa que sofreu o golpe pode registrar a contestação sozinha, no celular, usando apenas a área do Pix. Essa digitalização foi criada para tornar o atendimento mais rápido e evitar que o cliente perca tempo enquanto o dinheiro ainda pode ser localizado.
Quem pode usar o MED e quem não pode
O MED existe desde 2021 e foi criado para aumentar a segurança das transferências feitas pelo Pix. Porém, ele só pode ser usado em situações específicas. Ele vale quando há fraude comprovada, como golpes em que os criminosos se passam por conhecidos, fingem ser funcionários ou usam formas de enganar o cliente para fazer a transferência. Também vale quando o erro é do próprio banco, como uma falha no sistema.
Por outro lado, o Mecanismo Especial de Devolução não pode ser usado em casos de desacordo comercial. Isso significa que ele não ajuda quando o cliente compra um produto, paga via Pix e depois se arrepende. Ele também não resolve disputas entre pessoas que agiram de boa-fé.
Outro ponto importante é que o MED não serve quando o cliente enviou o Pix para alguém por engano, como digitar a chave errada. Nesses casos, a pessoa que recebeu o valor por engano precisa concordar com a devolução.
Com a chegada do MED 2.0, a expectativa do Banco Central é aumentar a proteção dos usuários e evitar que golpistas consigam esconder o dinheiro com tanta rapidez. Para quem usa o Pix para pagar contas, fazer compras ou enviar dinheiro no dia a dia, nada muda. O sistema continua funcionando da mesma forma. A diferença aparece apenas quando há golpe comprovado e o cliente precisa pedir a devolução do valor.
