Os trabalhadores já podem consultar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para utilizar o dinheiro no Novo Desenrola, programa do governo federal criado para ajudar brasileiros endividados a renegociar débitos bancários com descontos e juros menores.
A liberação começou nesta segunda-feira, 25 de maio, e marca a primeira etapa para o uso do FGTS no pagamento de contas em atraso. A expectativa do governo é movimentar até R$ 8,2 bilhões dentro da iniciativa, que pretende facilitar a regularização financeira de milhões de pessoas.
Quem aderir ao programa poderá usar até 20% do saldo disponível no FGTS ou R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor. O recurso será transferido diretamente ao banco responsável pela dívida renegociada.
O FGTS é uma reserva financeira criada para trabalhadores com carteira assinada. Todos os meses, as empresas depositam uma quantia em nome do funcionário, e o dinheiro pode ser sacado em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria e compra da casa própria.
Como usar o FGTS para pagar dívidas no Novo Desenrola?
O primeiro passo será consultar o saldo disponível no FGTS e autorizar o banco onde existe a dívida a verificar o valor que poderá ser utilizado na negociação. Depois disso, o trabalhador negociará diretamente com a instituição financeira as condições para reduzir ou quitar o débito.
Após a formalização do acordo, os bancos terão prazo estimado de até 30 dias para registrar as informações nos sistemas da Caixa Econômica Federal. Somente após essa validação a Caixa fará o repasse do dinheiro do FGTS ao banco credor.
Segundo o governo, a medida foi criada para reduzir o endividamento das famílias e facilitar a recuperação financeira de quem perdeu o controle das contas nos últimos anos.
Dados do Banco Central mostram que cerca de 117 milhões de brasileiros possuíam algum tipo de dívida com instituições financeiras no fim de 2024.
Quais dívidas poderão ser renegociadas?
O Novo Desenrola foi dividido em categorias voltadas para famílias, estudantes com contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), empresas e produtores rurais.
Entre as dívidas que poderão entrar na renegociação estão cartão de crédito, cheque especial, crédito rotativo e empréstimos pessoais.
O cheque especial é um limite automático liberado pelo banco quando o saldo da conta fica negativo. Já o crédito rotativo acontece quando o cliente paga apenas parte da fatura do cartão e o restante vira uma dívida com juros elevados.
Segundo o governo, os juros cobrados nas renegociações terão limite máximo de 1,99% ao mês, percentual abaixo do normalmente praticado em modalidades como cartão e cheque especial.
Além disso, os descontos sobre o valor total da dívida poderão variar entre 30% e 90%, dependendo do tipo de débito e do prazo escolhido para pagamento.
Uma calculadora digital também deverá ser disponibilizada para ajudar os trabalhadores a entender quanto poderão economizar na renegociação.
Quem pode participar do programa?
Para utilizar o FGTS no Novo Desenrola, o trabalhador precisará cumprir algumas regras. Será necessário ter saldo disponível no fundo, renda mensal de até cinco salários mínimos e dívidas bancárias vencidas dentro das modalidades aceitas pelo programa.
Também poderão participar trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS e foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025. Nesses casos, será possível fazer duas retiradas para ajudar na quitação das dívidas.
O saque-aniversário é uma modalidade que permite retirar parte do saldo do FGTS todos os anos, no mês de aniversário do trabalhador. Em troca, o acesso ao valor total do fundo em caso de demissão fica limitado.
Programa terá bloqueio para apostas online
Quem aderir ao Novo Desenrola ficará impedido de utilizar plataformas de apostas online durante um ano. A restrição foi criada para evitar que pessoas endividadas comprometam novamente a renda com apostas esportivas e jogos digitais.
Além disso, o programa prevê que instituições financeiras perdoem débitos de até R$ 100, buscando retirar pequenas pendências do sistema bancário.
O governo também pretende criar um fundo com recursos públicos para garantir parte das renegociações. Esse mecanismo servirá como proteção para os bancos em casos de inadimplência, reduzindo o risco das operações e incentivando condições mais favoráveis para os consumidores.
A expectativa é que o Novo Desenrola ajude milhões de brasileiros a reorganizar as finanças, recuperar o acesso ao crédito e reduzir o peso das dívidas no orçamento familiar.
