O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, na última quarta-feira (13), que empresas podem cultivar uma variedade da planta Cannabis sativa no Brasil, mas somente para uso medicinal. Essa decisão é um grande passo para os setores de biotecnologia e farmacêutico, permitindo a produção de medicamentos feitos com cannabis. A permissão é para variedades de cannabis com baixo teor de tetrahidrocanabinol (THC), a substância que causa os efeitos psicoativos da planta.
O cultivo de cânhamo industrial (uma variedade da Cannabis sativa com pouco THC) será permitido apenas para a produção de remédios e produtos farmacêuticos. Isso garante que a planta será usada somente para fins terapêuticos e não recreativos. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o governo têm até seis meses para definir as regras e requisitos técnicos para esse tipo de cultivo. Até lá, a regulamentação do setor será ajustada para que as empresas possam operar de acordo.
Regras e fiscalização da Anvisa
A Anvisa será responsável por criar regras rigorosas para o cultivo e uso do cânhamo industrial. A agência vai definir o que as empresas precisarão fazer para garantir qualidade, segurança e transparência no cultivo e extração dos remédios. O objetivo é controlar o cultivo da cannabis em locais específicos, com fiscalização rigorosa, para garantir que a produção seja usada apenas para fins médicos e farmacêuticos.
A decisão também permite que as empresas importem sementes de cânhamo industrial, facilitando o início do cultivo no Brasil. Isso pode diminuir o custo de produção de medicamentos feitos com cannabis, tornando-os mais acessíveis para pacientes que precisam de tratamentos com canabidiol (CBD).
Benefícios do CBD para a saúde
O cânhamo industrial é rico em CBD, uma substância terapêutica que não causa efeitos psicoativos, ao contrário do THC. O CBD é usado para tratar condições como epilepsia, Alzheimer, Parkinson, ansiedade e até câncer. Com as novas regras, espera-se que os medicamentos com CBD se tornem mais baratos e acessíveis, oferecendo novas opções de tratamento para doenças graves e crônicas que não respondem bem aos tratamentos tradicionais.
Hoje, esses medicamentos precisam ser importados e são muito caros, mas com a produção no Brasil, os preços devem cair, aumentando o acesso dos pacientes ao tratamento. Isso permitirá que mais pessoas se beneficiem das propriedades do CBD, sem depender de importações ou enfrentar dificuldades para conseguir autorização.
ExpoCannabis Brasil e o futuro do setor
A decisão do STJ acontece na mesma semana da ExpoCannabis Brasil, um evento no São Paulo Expo Center que reúne cerca de 200 expositores e especialistas do setor de cannabis. O evento tem a participação de empresas farmacêuticas, importadores de óleos de CBD, fabricantes de tecidos de cânhamo e outras pessoas envolvidas no setor. Também haverá encontros com associações de cannabis medicinal, como a Abrace Esperança, que foi a primeira a conseguir uma liminar para cultivar e vender produtos à base de cannabis no Brasil.
Com a autorização do STJ, o setor de cannabis no Brasil tem um futuro mais promissor, especialmente para associações e empresas que lutam pela regulamentação do cultivo. Segundo Renato Volonghi, organizador da ExpoCannabis, o evento busca informar o público sobre os benefícios da cannabis medicinal e promover o uso legal da planta.
Diferença entre cultivo medicinal e uso recreativo
A decisão do STJ se refere apenas ao cultivo para fins médicos e industriais. Não está relacionada à legalização ou descriminalização do uso recreativo da planta, que é um tema discutido separadamente no Supremo Tribunal Federal (STF). Em junho de 2024, o STF descriminalizou o porte de até 40 gramas de maconha para uso pessoal, mas isso não muda a regra sobre o cultivo, que seguirá sendo permitido apenas para fins farmacêuticos, de acordo com a decisão do STJ.
Mercado global e perspectivas para o Brasil
O mercado global de cannabis legal movimenta atualmente cerca de R$ 175 bilhões por ano, e esse valor pode superar R$ 300 bilhões até 2027, de acordo com a BDSA, empresa especializada em pesquisas de mercado. Países como Alemanha, México e estados dos EUA já avançaram na regulamentação da cannabis, ajudando o crescimento do setor. Com a autorização do STJ, o Brasil tem a chance de entrar nesse mercado, criando oportunidades para desenvolver novas tecnologias, pesquisas e produtos feitos com cannabis.
Oportunidade para a economia e saúde pública
A regulamentação do cultivo medicinal de cannabis no Brasil é vista como um grande avanço para a saúde pública e a economia. Para os pacientes, isso significa mais acesso a medicamentos eficazes e com menos efeitos colaterais. Para o setor farmacêutico e industrial, abre novas oportunidades de negócios, criando empregos e estimulando o desenvolvimento de novas tecnologias e produtos.
Com a regulamentação, espera-se que o Brasil também atraia investimentos e empresas interessadas em desenvolver pesquisas com cannabis, tanto para uso medicinal quanto para outras aplicações, como a produção de tecidos e outros produtos feitos de cânhamo.
Leia mais: Descriminalização da cannabis: Patrícia Marino destaca importância do debate durante Gramado Summit
