Quem pretende ir a shows, festivais, feiras, congressos ou outros eventos de grande porte terá novas regras para ficar de olho. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira, 31 de agosto dois decretos que mudam as regras para venda e revenda de ingressos e garantem acesso gratuito à água potável em eventos com mais de mil pessoas.
Uma das medidas tenta dificultar o cambismo digital, que é quando ingressos são comprados em grande quantidade, inclusive com ajuda de programas automáticos, para depois serem revendidos por um valor mais caro. A outra obriga os organizadores de grandes eventos a oferecer pontos de distribuição gratuita de água e permite que o público entre no local com água para consumo próprio, respeitadas as regras de segurança.
As novas normas também reforçam o direito à meia-entrada, aumentam a transparência sobre taxas cobradas na compra e estabelecem regras para situações como cancelamento, adiamento ou mudança importante no evento.
Novas regras mudam formato das compras
Uma das principais mudanças está na forma como os ingressos poderão ser vendidos. Em eventos com procura muito alta, as empresas responsáveis pela venda poderão usar fila virtual, pré-cadastro e limite de ingressos por pessoa para evitar compras em massa.
A ideia é impedir que sistemas automatizados, conhecidos como robôs ou scripts, consigam comprar muitas entradas em poucos segundos e prejudiquem quem está tentando comprar de maneira comum.
Quem entrar em uma fila virtual também deverá receber informações mais claras sobre a espera, como sua posição, uma estimativa de quantas pessoas estão à frente e o tempo aproximado até chegar à etapa de compra.
Além disso, o ingresso deverá ficar reservado durante o tempo necessário para que o consumidor conclua a operação, sem alteração do preço nesse intervalo.
A plataforma oficial de venda também deverá permitir, sem cobrança extra, a transferência do ingresso para outra pessoa.
Revenda terá regras mais rígidas
As regras também chegam às plataformas que fazem a intermediação ou revenda de ingressos. Nesse caso, o consumidor deverá conseguir ver o preço original da entrada, chamado de preço de face, o valor cobrado na revenda e o preço total que será pago. A plataforma também terá de informar se o vendedor é uma pessoa física ou uma empresa.
Os sites e aplicativos deverão identificar sinais de revenda frequente, profissional ou organizada e retirar ou suspender anúncios ligados a práticas proibidas.
A medida busca deixar mais claro quando o consumidor está comprando no canal oficial do evento e quando está adquirindo uma entrada que já foi comprada por outra pessoa.
Taxas terão de aparecer com clareza
Taxas e outros valores adicionais deverão ser informados de maneira clara e visível em todas as etapas. Também não será permitida a cobrança de valores duplicados ou semelhantes quando não houver um serviço realmente prestado e explicado ao consumidor.
Serviços e taxas também não poderão ser incluídos automaticamente sem informação prévia e concordância do comprador. A regra tenta evitar uma situação comum em compras digitais: o consumidor vê um preço no início, avança pelas etapas e encontra um valor maior quando chega ao pagamento.
Meia-entrada terá novas proteções
O decreto também reforça as regras para a meia-entrada, benefício previsto em lei para determinados públicos. Serão consideradas abusivas práticas que dificultem o acesso ao benefício, como limitar artificialmente a quantidade de ingressos disponíveis, criar obstáculos excessivos no cadastro ou na compra e cobrar taxas que tornem mais difícil conseguir a meia-entrada.
Ingressos promocionais não poderão ser usados para preencher a quantidade mínima de entradas que deve ser destinada ao benefício. Os organizadores ainda terão de informar quantos ingressos foram colocados à venda, incluindo os destinados à meia-entrada. Depois do evento, terão até 30 dias para divulgar qual foi o percentual vendido com o benefício e comprovar que a regra foi cumprida.
E se o show for cancelado?
O novo decreto também estabelece regras para situações em que o evento não acontece como planejado. Em caso de cancelamento, adiamento ou mudança relevante, o consumidor poderá escolher entre comparecer à nova data, receber um crédito para usar futuramente ou ter o dinheiro pago de volta integralmente.
A norma também mantém o direito de arrependimento, previsto no Código de Defesa do Consumidor, com um canal específico e de fácil acesso para fazer a solicitação.
Água grátis em eventos com mais de mil pessoas
A segunda medida assinada nesta segunda-feira trata do acesso à água. Eventos com mais de mil pessoas terão de oferecer água potável gratuitamente em pontos de distribuição adequados para o público. A regra vale para locais abertos e fechados e inclui shows, festivais, congressos, conferências, feiras e outros eventos.
O público também poderá entrar com água para consumo próprio, respeitando as condições de segurança determinadas para cada atividade.
A exigência não ficará limitada a dias de calor intenso. O acesso gratuito à água deverá ser garantido sempre que o evento estiver dentro do critério de público estabelecido.
Quem descumprir as regras poderá sofrer as penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, lei que estabelece os direitos e as regras de proteção para quem compra produtos e serviços, além de outras sanções previstas na legislação.
Por que o governo mudou as regras?
As medidas foram discutidas com órgãos públicos, representantes da sociedade civil, integrantes do setor cultural e comunidades de fãs. Durante essas conversas, foram relatados problemas como dificuldade para conseguir ingressos em eventos muito disputados, compras feitas por sistemas automáticos, cobrança de taxas adicionais e falta de clareza sobre quais eram os canais oficiais de venda.
Também apareceram relatos de consumidores que passavam muito tempo em filas virtuais enquanto grandes quantidades de ingressos eram compradas rapidamente e depois oferecidas em plataformas de revenda.
A discussão também levou em conta a necessidade de garantir condições adequadas para quem permanece por longos períodos em eventos, incluindo acesso à água.
Com as novas regras, o governo busca tornar a compra de ingressos mais transparente, dificultar a atuação do cambismo digital e reforçar direitos básicos de quem participa de eventos de grande porte.
