A nova lei visa limitar o uso de celulares nas salas de aula, incluindo intervalos e atividades extracurriculares. A proposta ainda aguarda a sanção do governador Tarcísio de Freitas
O projeto de lei que restringe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos nas escolas de São Paulo foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa (Alesp) na última terça-feira, 12 de novembro. A medida se aplica tanto a instituições públicas quanto privadas, proibindo que alunos utilizem dispositivos conectados à internet durante o período escolar, mesmo nos intervalos. O governador Tarcísio de Freitas tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta, que, se aprovada, entrará em vigor 30 dias após a publicação.
A lei é uma atualização da legislação de 2007, que já restringia o uso de celulares nas salas de aula, mas agora estende a proibição para todo o ambiente escolar. Segundo a deputada Marina Helou (Rede), autora do projeto com coautoria de outros 42 parlamentares, a expansão da medida visa conter o impacto negativo do uso constante de dispositivos na atenção e no desempenho acadêmico dos alunos, além de fortalecer a interação social e o desenvolvimento socioemocional.
Dispositivos proibidos e exceções
Pela proposta, ficam vetados celulares, tablets, relógios inteligentes e quaisquer outros dispositivos que permitam o acesso à internet. Contudo, a lei prevê algumas exceções para uso pedagógico e para estudantes com deficiências que requerem suportes tecnológicos. Nesses casos, os eletrônicos poderão ser utilizados sob a supervisão dos professores, com fins específicos que contribuam para o aprendizado.
Ainda não foi definido onde os alunos deverão guardar os celulares caso decidam levá-los para a escola. Algumas escolas, como o Colégio Santo Américo, no bairro do Morumbi, e o Colégio Visconde de Porto Seguro, já mantêm normas de restrição ao uso de celulares e providenciam armários para armazenamento. Segundo a diretora Cláudia Zaclis, do Colégio Santo Américo, os aparelhos são guardados junto aos demais materiais escolares e, caso algum aluno use o celular indevidamente, o aparelho é retido e devolvido ao fim do dia.
Impacto no ambiente escolar
Educadores têm recebido a nova legislação com otimismo, pois muitos acreditam que a proibição ajudará a promover um ambiente mais favorável ao aprendizado e à socialização. Luciane Maia Insuela Garcia, coordenadora pedagógica do Ensino Fundamental do Colégio Agostiniano Mendel, destacou os benefícios emocionais e sociais que a medida pode trazer. “A escola deve ser um espaço onde os alunos possam se desenvolver integralmente. O uso excessivo de celulares afeta as interações sociais e gera distrações”, comentou.
Meire Nocito, diretora do Colégio Visconde Porto Seguro, afirmou que a restrição faz parte de um esforço para cultivar o bem-estar no ambiente escolar. Em sua instituição, o projeto “Disconnect” foi desenvolvido com a colaboração dos alunos para incentivar atividades recreativas e culturais nos intervalos. Nocito acredita que o novo projeto de lei ajudará a ampliar iniciativas como esta, que buscam uma educação focada no presente, com menos interferências digitais.
Desafios de implementação
Embora a proposta tenha sido bem recebida, algumas questões sobre a implementação ainda precisam ser definidas. O texto não especifica onde os celulares e outros dispositivos deverão ser guardados nas escolas, e não menciona se haverá fiscalização para garantir o cumprimento da regra. Além disso, não está claro como serão cobertos os gastos para adaptação dos espaços escolares e para possíveis armários ou sistemas de guarda-volumes, o que deverá ser administrado pela Secretaria de Educação.
Outro ponto crítico é a ausência de punições claras para as escolas que descumprirem a lei. Até o momento, cabe às próprias instituições estabelecerem e comunicarem seus protocolos de guarda e de uso restrito dos aparelhos eletrônicos.
Recepção da proposta nas escolas
Muitas escolas particulares já praticam políticas restritivas ao uso de celulares e relatam bons resultados. O Colégio Etapa, por exemplo, proibiu o uso de eletrônicos recreativos e de comunicação em sala de aula, mantendo o foco nas atividades escolares. Emerson Bento Pereira, Diretor de Tecnologia Educacional do Colégio Bandeirantes, apontou que o uso controlado de tecnologia é essencial para um ensino eficiente. Segundo ele, a lei pode ajudar a educar os alunos sobre o uso adequado de dispositivos, promovendo a concentração e o aproveitamento acadêmico.
Apesar das restrições, o papel da tecnologia na educação não é descartado. A própria Secretaria de Educação de São Paulo (Seduc-SP) afirma que as plataformas e aplicativos sem fins educacionais já são restritos na rede pública. Em contrapartida, recursos digitais e aplicativos com propósito pedagógico são utilizados para complementar o ensino, especialmente em disciplinas que envolvem multimídia.
Expansão da proibição é uma tendência nacional
Se sancionada, São Paulo será o primeiro estado a oficializar a proibição total do uso de celulares nas escolas durante o período escolar. O projeto pode influenciar uma tendência maior, pois, no Congresso Nacional, uma proposta semelhante está em tramitação, com possibilidade de levar a medida para todo o país. Outras localidades já aplicaram restrições semelhantes. No início do ano, o Rio de Janeiro se tornou o primeiro município a adotar oficialmente a proibição dos celulares em escolas municipais.
A decisão de São Paulo tem impacto direto nas discussões sobre a influência dos celulares na vida dos jovens e no ambiente escolar. De acordo com a deputada Marina Helou, o uso frequente de dispositivos eletrônicos traz consequências diretas na capacidade de concentração dos estudantes, reduzindo o tempo que dedicam ao aprendizado. Ela acredita que a lei pode ajudar a diminuir desigualdades, pois escolas com menos recursos poderão manter a ordem sem a constante interferência dos eletrônicos.
Expectativas sobre o projeto
A nova lei, se sancionada, demandará a colaboração entre escolas, professores, pais e alunos. A criação de canais de comunicação para contato com os pais também faz parte do projeto, permitindo que responsáveis tenham acesso rápido às informações sobre os estudantes sem a necessidade de contato direto via dispositivos móveis dos alunos. Espera-se que os pais colaborem no cumprimento das novas regras, orientando os filhos sobre a importância do uso responsável dos celulares.
A proibição do uso de celulares nas escolas de São Paulo marca um movimento em busca de um ambiente escolar mais equilibrado e dedicado ao aprendizado integral dos estudantes. Com exceções para fins pedagógicos e apoio a estudantes com deficiências, a proposta visa reduzir as distrações e facilitar as interações sociais. A expectativa é que o governador sancione a medida nos próximos dias, transformando São Paulo em um exemplo de como a educação pode se adaptar aos desafios digitais, mantendo um equilíbrio entre tecnologia e bem-estar no ambiente escolar.
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