A nova lei visa limitar o uso de celulares nas salas de aula, incluindo intervalos e atividades extracurriculares. A proposta ainda aguarda a sanção do governador Tarcísio de Freitas
O projeto de lei que restringe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos nas escolas de São Paulo foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa (Alesp) na última terça-feira, 12 de novembro. A medida se aplica tanto a instituições públicas quanto privadas, proibindo que alunos utilizem dispositivos conectados à internet durante o período escolar, mesmo nos intervalos. O governador Tarcísio de Freitas tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta, que, se aprovada, entrará em vigor 30 dias após a publicação.
A lei é uma atualização da legislação de 2007, que já restringia o uso de celulares nas salas de aula, mas agora estende a proibição para todo o ambiente escolar. Segundo a deputada Marina Helou (Rede), autora do projeto com coautoria de outros 42 parlamentares, a expansão da medida visa conter o impacto negativo do uso constante de dispositivos na atenção e no desempenho acadêmico dos alunos, além de fortalecer a interação social e o desenvolvimento socioemocional.
