Ainda que tenha rejeitado o pedido da CNA, Mendonça reforça que o leilão pode ser invalidado caso a Justiça entenda que é necessário
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) para suspender o leilão do governo federal que visa a compra de 300 mil toneladas de arroz. No entanto, ele deu um prazo de cinco dias para o governo se manifestar sobre a compra.
Na decisão, Mendonça destacou que é importante ouvir o governo antes de tomar uma decisão. A CNA questiona medidas que autorizam a importação de até 1 milhão de toneladas de arroz para conter os efeitos das enchentes no Rio Grande do Sul, o maior produtor do grão no país.
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A entidade argumenta que não há risco de desabastecimento, pois a quantidade de arroz colhida antes das chuvas seria suficiente para atender à demanda nacional. Além disso, a CNA considera a medida “equivocada, intempestiva, precipitada e confusa” e violadora dos princípios da livre iniciativa e concorrência.
Apesar de rejeitar o pedido da CNA, Mendonça ressaltou que o leilão pode ser invalidado posteriormente, caso a Justiça entenda necessário. Ele também sugeriu que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) comunique a decisão aos participantes do leilão. O valor fixado para o arroz importado é de até R$ 4 por quilo, com base na tabela de janeiro e um deságio de 20%.
Sendo assim, o leilão de arroz segue adiante, mas a decisão do ministro André Mendonça permite que o governo se manifeste sobre a compra em até cinco dias.
