A evolução dos compromissos ambientais brasileiros
Desde a Rio-92, que serviu de base para a criação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, o Brasil avançou na organização institucional para lidar com temas ambientais. O país estruturou o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Amazônia Legal após 1992, consolidando órgãos e políticas voltadas à proteção de biomas.
A Constituição de 1988 já estabelecia no Artigo 225 o direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Em 2009, a Política Nacional sobre Mudança do Clima foi instituída como a principal legislação brasileira sobre emissões e adaptações climáticas. Essas normas ampliaram instrumentos de monitoramento e controle, marcando o início de uma atuação mais sistemática nas agendas ambientais.
Ao mesmo tempo, o impacto do desmatamento se tornou central para o debate. Cerca de 10 por cento das emissões globais vêm do corte de florestas, enquanto aproximadamente 75 por cento derivam do uso de combustíveis fósseis como carvão, petróleo e gás. O Brasil, por possuir parte significativa da floresta amazônica, assumiu papel estratégico na gestão desse cenário.
