Privatização da Sabesp: governo de SP aprova cláusula de não concorrência

Nesta segunda-feira (3), o Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização do governo Tarcísio de Freitas, aprovou o Acordo de Investimentos que deverá ser aceito pelas empresas interessadas em se tornarem investidores de referência da Sabesp desestatizada.

Os interessados na disputa pela privatização da Sabesp deverão asinar um acordo com cláusulas de não concorrência, que tem como principal objetivo garantir que o investidor priorize a companhia em qualquer projeto no país.

Em São Paulo, o acordo estabelece que o investidor de referência, que terá 15% dos papéis da empresa, estará proibido de disputar novas oportunidades no estado. Resultando, no direito exclusivo de disputar as concessões da Sabesp.

Contudo, caso tenha interesse em outra concessão em municípios ou arranjos regionais que tenham mais de 50 mil habitantes, precisará consultar o conselho de administração da Sabesp, que terá prioridade. O grupo será formado por nove membros, sendo três indicados pelo governo, três independentes e três pelo sócio de referência.

E nessa situação, ficará a critério da Sabesp decidir qual medida tomará, sendo elas: a disputa em parceria, a concorrência com investidor estratégico ou a liberação para que ele participe dessa disputa.

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