A reforma tributária no Brasil traz uma novidade importante para as famílias de baixa renda: o “cashback” de impostos. Essa medida visa aliviar o peso dos tributos sobre as famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, devolvendo parte do que foi pago em contas essenciais como gás de cozinha, energia elétrica, água e esgoto. No entanto, produtos sujeitos ao imposto seletivo, como cigarros e bebidas alcoólicas, não estão incluídos nesta devolução.
O “cashback” de impostos é uma forma de restituição que permite às famílias de baixa renda recuperarem parte dos tributos pagos. A ideia é simples: devolver uma fração do imposto pago em serviços essenciais, ajudando a reduzir a carga financeira sobre essas famílias.
Contudo, há uma limitação importante para evitar fraudes: o valor devolvido será limitado à renda da família. Por exemplo, uma família com renda de R$ 1.000 não poderá receber “cashback” correspondente a uma renda de R$ 2.000.
Leia também: Pix bate recorde e supera a casa das 206 milhões de transações em um único dia
Para evitar abusos e garantir que o “cashback” seja justo, o padrão de consumo da família beneficiária não pode exceder sua renda. Isto é, o consumo total considerado para a devolução do imposto deve estar alinhado com a renda familiar.
No entanto, há uma flexibilização para bens duráveis, como geladeiras e fogões, que também serão considerados na conta, reconhecendo que esses itens podem representar investimentos esporádicos e significativos no orçamento familiar.
