A reforma tributária no Brasil traz uma novidade importante para as famílias de baixa renda: o “cashback” de impostos. Essa medida visa aliviar o peso dos tributos sobre as famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, devolvendo parte do que foi pago em contas essenciais como gás de cozinha, energia elétrica, água e esgoto. No entanto, produtos sujeitos ao imposto seletivo, como cigarros e bebidas alcoólicas, não estão incluídos nesta devolução.
O “cashback” de impostos é uma forma de restituição que permite às famílias de baixa renda recuperarem parte dos tributos pagos. A ideia é simples: devolver uma fração do imposto pago em serviços essenciais, ajudando a reduzir a carga financeira sobre essas famílias.
Contudo, há uma limitação importante para evitar fraudes: o valor devolvido será limitado à renda da família. Por exemplo, uma família com renda de R$ 1.000 não poderá receber “cashback” correspondente a uma renda de R$ 2.000.
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Para evitar abusos e garantir que o “cashback” seja justo, o padrão de consumo da família beneficiária não pode exceder sua renda. Isto é, o consumo total considerado para a devolução do imposto deve estar alinhado com a renda familiar.
No entanto, há uma flexibilização para bens duráveis, como geladeiras e fogões, que também serão considerados na conta, reconhecendo que esses itens podem representar investimentos esporádicos e significativos no orçamento familiar.
A operacionalização do “cashback” de impostos ainda está sendo definida, com três possibilidades principais em análise
- Desconto direto nas contas: Uma das opções é aplicar o desconto diretamente nas contas de água, luz, gás encanado e outros serviços essenciais. Isso permitiria uma redução imediata nos valores pagos pelas famílias.
- Desconto no momento do consumo: Outra possibilidade é conceder o desconto no momento da compra, se for operacionalmente viável. Esta opção oferece um benefício imediato e visível para o consumidor.
- Crédito posterior para o contribuinte: Caso as duas primeiras opções não sejam viáveis, o governo estuda a criação de um cartão específico para o “cashback”. Este cartão permitiria que as famílias de baixa renda recebam o valor devolvido de maneira clara e compreendam que se trata de uma restituição de impostos, não uma transferência de renda.
A criação do cartão específico é uma medida para garantir transparência e compreensão sobre o benefício, evitando que ele seja confundido com outras formas de assistência social.
