Segundo o órgão de investigação, o WhatsApp não teria apresentado informações sobre as mudanças na política de privacidade
O Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) abriram um processo contra o WhatsApp, com um pedido de R$ 1,7 bilhão sob a justificativa de danos morais coletivos, entre outras obrigações, devido a mudanças na política de privacidade, segundo informações divulgadas pelo MPF na última terça-feira, 16 de julho.
As entidades afirmaram que a empresa administrada pela Meta não realizou uma “apresentação adequada sobre as mudanças de sua política de privacidade em 2021” e, de acordo com o MPF, violou os direitos dos usuários do aplicativo no Brasil.
Indenização do WhatsApp
“Ao implementar a versão atual de sua política de privacidade, o WhatsApp deixou de esclarecer os usuários sobre as alterações que seriam feitas e praticamente os forçou a manifestar anuência a essas mudanças”, informou o MPF em comunicado à imprensa.
Além disso, o órgão baseou o pedido de indenização em valores que o WhatsApp já havia sido condenado a pagar na Europa por irregularidades semelhantes.
No caso de aceite do pedido por parte da Justiça Federal, o pagamento não será feito diretamente aos afetados, mas sim aos projetos financiados pelo Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).