MPF cobra indenização do WhatsApp em mais de R$ 1,7 bilhão por suposta violação de privacidade

Segundo o órgão de investigação, o WhatsApp não teria apresentado informações sobre as mudanças na política de privacidade

O Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) abriram um processo contra o WhatsApp, com um pedido de R$ 1,7 bilhão sob a justificativa de danos morais coletivos, entre outras obrigações, devido a mudanças na política de privacidade, segundo informações divulgadas pelo MPF na última terça-feira, 16 de julho.

WhatsApp
Aplicativo pode sofrer multa bilionária – Foto: Reprodução/Unsplash

As entidades afirmaram que a empresa administrada pela Meta não realizou uma “apresentação adequada sobre as mudanças de sua política de privacidade em 2021” e, de acordo com o MPF, violou os direitos dos usuários do aplicativo no Brasil.

Indenização do WhatsApp

“Ao implementar a versão atual de sua política de privacidade, o WhatsApp deixou de esclarecer os usuários sobre as alterações que seriam feitas e praticamente os forçou a manifestar anuência a essas mudanças”, informou o MPF em comunicado à imprensa.

Além disso, o órgão baseou o pedido de indenização em valores que o WhatsApp já havia sido condenado a pagar na Europa por irregularidades semelhantes.

No caso de aceite do pedido por parte da Justiça Federal, o pagamento não será feito diretamente aos afetados, mas sim aos projetos financiados pelo Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).

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