Caso chega ao STF em 2017 e deve ser retomado após tragédia envolvendo avião da Voepass
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quarta-feira, 14 de agosto, o julgamento de uma ação da Procuradoria-Geral da República contra as regras de sigilo e restrição ao compartilhamento de investigações sobre acidentes aéreos no país.
O caso chegou ao STF há sete anos, em 2017, e foi reativado devido ao acidente aéreo envolvendo a Voepass, ocorrido na última sexta-feira, 9 de agosto, em Vinhedo, cidade do interior de São Paulo. A ação começou a ser julgada em 2021, ainda no plenário virtual.
Na ocasião, o ministro Nunes Marques votou pela constitucionalidade da Lei 12.970/2014, que alterou o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e estabeleceu as medidas questionadas.
Após o voto do ministro, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista feito pelo ministro Alexandre de Moraes.
