As plataformas de apostas que já estão em processo de regularização têm até 30 de setembro para indicar as marcas em atividade
O Ministério da Fazenda irá bloquear, a partir de 1º de outubro, os sites de apostas de quota fixa que ainda não solicitaram autorização para funcionar no país. A decisão foi publicada em portaria no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira, 17 de setembro.
As empresas que já iniciaram o processo de regularização junto ao Governo Federal têm até 30 de setembro para indicar as marcas em atividade e os respectivos domínios de internet no qual prestarão o serviço durante o período de adequação.
Há um prazo adicional até 10 de outubro para o levantamento dos depósitos dos apostadores e, a partir de 11 de outubro, o órgão solicitará o bloqueio dos sites e a exclusão dos aplicativos das casas irregulares.
Período de adequação para sites de apostas
Segundo o secretário de Prêmios e Apostas da Fazenda, Regis Dudena, o período de adequação se estenderá até o fim de dezembro apenas para as empresas que se enquadrarem nas regras brasileiras. A partir de janeiro, todas as empresas autorizadas terão um domínio nacional de internet, com a extensão “bet.br”.
“Têm surgido muitas operações policiais envolvendo empresas que atuam no mercado de apostas de forma criminosa. Essa foi a forma que encontramos de não aguardar até janeiro para começar a separar o joio do trigo”, afirmou Dudena.
O secretário destacou ainda que, mesmo antes de concluída a regulamentação das casas de apostas, a pasta está atenta aos casos de fraude e lavagem de dinheiro.
“O período de adequação não pode ser usado para descumprir as leis já vigentes, como, por exemplo, a lei de lavagem de dinheiro e os crimes financeiros, entre outros. Na análise dos pedidos de autorização, estamos levando em consideração o cometimento de atos ilícitos”, ressaltou.
O que são as bets?
As bets são apostas esportivas ou jogos de azar em que os participantes fazem previsões sobre o resultado de eventos esportivos, como futebol, basquete, corridas de cavalo, entre outros. As apostas podem ser feitas em plataformas online ou em casas de apostas físicas. Cada evento oferece diferentes tipos de apostas, como a vitória de um time, o número de gols ou pontos, ou até eventos específicos durante o jogo.
Embora seja uma atividade de entretenimento para muitos, as bets envolvem riscos financeiros e podem levar ao vício em jogos de azar para algumas pessoas. Em muitos países, a indústria de apostas é regulamentada, exigindo que as plataformas operem legalmente e ofereçam proteção ao consumidor.
Além disso, há discussões sobre a legalidade e os impactos sociais das bets, especialmente em relação à manipulação de resultados e à proteção dos jogadores. O crescimento desse mercado movimenta bilhões de dólares globalmente.
Bets nas eleições
As casas de apostas virtuais lançaram opções de mercados relacionadas às eleições deste ano. A prática, no entanto, não é regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e é considerada ilegal pelo Ministério da Fazenda.
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, ao menos cinco plataformas, como Bet365, Superbet, SportingBet, Betano e Betspeed, permitem que os usuários apostem em candidatos a prefeitos de capitais como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte.
Segundo o Ministério da Fazenda, ao autorizar as empresas de apostas a operar no Brasil, a lei permite apenas apostas relacionadas a eventos esportivos ou jogos online. “Apostas que extrapolam essas duas modalidades não são previstas pela legislação, não podendo ser consideradas, assim, legalizadas”, afirmou a pasta.
Já a legislação eleitoral não aborda diretamente o assunto, o que dificulta o enquadramento dessa prática como uma irregularidade, complicando a atuação das autoridades.
Veja uma lista de capitais oferecidas pelas apostas:
- Belém (PA)
- Belo Horizonte (MG)
- Curitiba (PR)
- Florianópolis (SC)
- Fortaleza (CE)
- Goiânia (GO)
- Manaus (AM)
- Natal (RN)
- Palmas (TO)
- Porto Alegre (RS)
- Rio de Janeiro (RJ)
- Salvador (BA)
- São Paulo (SP)
Apesar de algumas plataformas permitirem apostas em mais de uma capital, as maiores empresas do setor focaram na disputa eleitoral de São Paulo, com candidatos Guilherme Boulos (PSOL), José Luiz Datena (PSDB), Marina Helena (Novo), Pablo Marçal (PRTB), Ricardo Nunes (MDB) e Tabata Amaral (PSB).
