Os prefeitos são os chefes do poder executivo e têm a responsabilidade de gerir as cidades
De quatro em quatro anos, em um domingo, normalmente, do mês de outubro, um evento tradicional do calendário nacional acontece: as eleições municipais. Assim como nos cargos de governador, deputados, senadores e presidente, escolher de forma consciente o prefeito é extremamente importante para a vida do cidadão, pois o futuro da cidade estará nas mãos de quem vencer.
Para obter a vitória nas urnas, é necessário alcançar a maioria absoluta dos votos, pois é considerado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um cargo majoritário, diferente dos vereadores.
Nesse caso, para ser eleito já no primeiro turno, é preciso obter a maioria absoluta dos votos válidos, ou seja, mais de 50%. Se no primeiro turno nenhum candidato atingir esse limite mínimo, ocorre o segundo turno entre os dois mais votados e será eleito aquele que conseguir a maioria dos votos.
A função do prefeito e sua importância para a cidade
Este cargo é essencial na administração pública municipal: o principal executivo da cidade. Sua função é administrar o município, garantindo que serviços públicos essenciais, como saúde, educação, infraestrutura, segurança, transporte e saneamento básico, funcionem adequadamente, atendendo às necessidades da população.
O prefeito é responsável pela implementação de políticas públicas, execução do orçamento municipal, gerenciamento das secretarias municipais e coordenação das ações de governo. Além disso, representa a cidade nas relações institucionais com outros municípios, estados e a União.
O chefe do executivo também tem a missão de dialogar com o poder legislativo, representado pelos vereadores, para criar leis e políticas públicas em benefício dos municípios.
Diferença entre o prefeito e vereador
A principal diferença entre um prefeito e um vereador está em suas funções e esferas de atuação: enquanto o primeiro é o chefe do Poder Executivo municipal, encarregado de administrar a cidade e executar políticas públicas, o vereador faz parte do Poder Legislativo municipal, representando os cidadãos na câmara e fiscalizando o trabalho do executivo.
Os vereadores têm o papel de criar, debater, aprovar ou rejeitar leis municipais, além de fiscalizar as contas públicas e as ações de outro poder. Enquanto o prefeito executa as políticas e administra a cidade, os vereadores se concentram na elaboração de normas e na fiscalização do Executivo.
Função do vice-prefeito
O vice-prefeito desempenha um papel complementar ao de quem é eleito junto com ele. Sua função principal é substituir em suas ausências temporárias, como por motivo de viagem ou licença médica. Em casos de vacância do cargo, como renúncia, morte ou impedimento permanente, o vice assume o comando da prefeitura até o final do mandato.
Além disso, o vice-prefeito pode ser designado para coordenar secretarias ou projetos específicos, dependendo da delegação de funções feita pelo prefeito. A atuação do vice-prefeito pode variar de acordo com o contexto político local e a confiança entre o prefeito e o vice.
O prefeito pode propor leis?
Sim, o prefeito pode propor leis no âmbito municipal. No entanto, a proposta de lei feita é enviada à Câmara Municipal onde será debatida e votada pelos vereadores. Esse processo é conhecido como iniciativa do Executivo.
O prefeito tem um papel importante na elaboração de leis que afetam diretamente a administração da cidade, como o orçamento municipal, planos de desenvolvimento urbano e regulamentos administrativos. No entanto, ele não pode aprovar leis por conta própria, pois essa competência é exclusiva da Câmara Municipal. O cargo também permite sancionar ou vetar projetos de lei aprovados pelos vereadores, mas o Legislativo tem a última palavra em caso de veto.
Fonte: Caio Mastrodomênico, analista político e econômico
