Escala 6×1: deputada Erika Hilton reúne assinaturas para protocolar PEC

Proposta de fim da escala 6×1 visa transformar a jornada laboral e aumentar o bem-estar dos trabalhadores já tem apoio suficiente para ser protocolada e iniciará tramitação na Câmara dos Deputados

Nesta quarta-feira (13), a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) anunciou que conseguiu reunir o número necessário de assinaturas para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da carga horária de trabalho e o fim da escala 6×1, bastante comum no setor de varejo, que exige seis dias consecutivos de trabalho seguidos de apenas um dia de descanso. A proposta, já apoiada por mais de 200 parlamentares, tem como objetivo modificar a Constituição para instituir uma jornada de 36 horas semanais, distribuídas ao longo de quatro dias.

Deputada Erika Hilton reúne assinaturas para PEC da escala 6x1
Deputada Erika Hilton reúne assinaturas para PEC que propõe o fim da escala 6×1 e jornada de 36 horas, visando melhor qualidade de vida no trabalho | Foto: Reprodução/Zeca Ribeiro/ Câmara dos Deputados

Essa proposta surge como uma resposta às novas dinâmicas do mercado de trabalho e visa melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, buscando um equilíbrio entre vida pessoal e profissional. Erika Hilton comemorou o avanço nas redes sociais, ressaltando que o apoio popular foi essencial para alcançar o número de assinaturas necessárias. O próximo passo será a formalização da PEC na Câmara dos Deputados, o que dará início ao processo legislativo.

Objetivos da PEC: alterações no artigo 7º da Constituição

Idealizada pelo vereador Rick Azevedo (PSOL-RJ) e com o apoio de Hilton, a PEC propõe uma modificação no artigo 7º da Constituição, incluindo um novo parágrafo que estabelecerá uma carga horária máxima de 36 horas por semana, divididas em quatro dias de trabalho. A proposta também prevê que acordos coletivos possam ser feitos para ajustes na carga horária, proporcionando flexibilidade para os empregadores. Caso seja aprovada, a nova medida entrará em vigor 360 dias após a sua promulgação.

A proposta alinha-se com um movimento global que busca modelos de trabalho mais flexíveis, conciliando as necessidades empresariais com o direito dos trabalhadores a condições de trabalho mais equilibradas e saudáveis. Hilton também defende que a redução da jornada tem o objetivo de proporcionar uma melhor qualidade de vida, especialmente para aqueles que enfrentam turnos noturnos ou jornadas de trabalho extensas.

O Processo Legislativo e as dificuldades para aprovação da PEC

Após o protocolo, a PEC será submetida à análise inicial da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que verificará a conformidade com os requisitos formais. Em seguida, será enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para uma análise de admissibilidade. Se aprovada, o texto seguirá para discussão em uma Comissão Especial, onde poderá sofrer modificações por meio de emendas. O texto final será então votado no plenário da Câmara, necessitando de pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos.

Depois de ser aprovada na Câmara, a PEC será encaminhada ao Senado, onde passará por votação em dois turnos, precisando de no mínimo 49 senadores a favor. Se houver alterações no texto, ele retornará à Câmara para uma nova votação. Se aprovado, será promulgado pelo Congresso Nacional e se tornará parte da Constituição, sem necessidade de sanção presidencial.

Apoios e críticas à PEC

A proposta recebeu apoio de várias personalidades, incluindo o ministro Paulo Pimenta (Secom), que declarou que assinaria a PEC sem hesitar. Para Pimenta, qualquer iniciativa que vise melhorar as condições de trabalho merece apoio. No entanto, a proposta também gerou críticas. O economista Pedro Fernando Nery alertou para os impactos econômicos, especialmente em setores como comércio e hotelaria, que dependem da escala 6×1 e poderiam enfrentar demissões ou até o fechamento de empresas. Nery sugeriu que a mudança fosse implementada de maneira gradual, para evitar danos econômicos.

Benefícios da jornada de 4 dias

A proposta de uma jornada de trabalho de quatro dias (4×3) tem sido defendida como uma solução para melhorar a produtividade e o bem-estar dos trabalhadores. Um estudo realizado no Brasil em 2023, em parceria com a 4 Day Week Global e a Reconnect Happiness at Work, apontou impactos positivos com a redução da carga horária, como o aumento da produtividade e a diminuição das ausências. A pesquisa concluiu que, com mais tempo para descansar, os trabalhadores conseguem se recuperar melhor, o que reflete em maior desempenho durante os dias de trabalho.

Além disso, a redução da jornada pode melhorar a saúde mental e física dos trabalhadores, que teriam mais tempo para descansar e se dedicar a atividades pessoais. A PEC também prevê a possibilidade de compensação de horas, o que traz mais flexibilidade tanto para empregadores quanto para empregados.

Razões para a mudança: adaptação às novas realidades do mercado

Erika Hilton argumenta que a redução da jornada de trabalho é uma resposta às novas necessidades do mercado de trabalho, buscando uma melhora na qualidade de vida dos trabalhadores e suas famílias. A proposta se inspira em experiências internacionais e em projetos pilotos realizados no Brasil, como o programa lançado pela Reconnect Happiness at Work em parceria com a 4 Day Week Global, que demonstraram aumento na produtividade e redução no absenteísmo.

A PEC reflete um movimento em favor de um modelo de trabalho mais flexível e equilibrado, que busque atender às demandas das empresas, sem comprometer o bem-estar dos trabalhadores, promovendo assim um ambiente mais justo e sustentável.

Escalas de trabalho: modelos e flexibilidade

A PEC também abre a discussão sobre as diferentes escalas de trabalho permitidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A escala 6×1, que exige seis dias de trabalho e um de descanso, é comum no setor de varejo. Outras opções incluem:

  • Escala 5×2: Cinco dias de trabalho com dois de folga, geralmente no fim de semana.
  • Escala 4×3: Quatro dias de trabalho e três de descanso, favorecendo o bem-estar e a produtividade.
  • Escala 12×36: Doze horas de trabalho seguidas de 36 horas de descanso, comum em setores que operam sem interrupção.

Esses modelos podem ser ajustados por meio de acordos entre empregadores e empregados, proporcionando maior flexibilidade para atender às necessidades específicas de cada setor.

Leia mais: PEC da escala 6×1: impactos no trabalho e economia brasileira

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