Proposta de fim da escala 6×1 visa transformar a jornada laboral e aumentar o bem-estar dos trabalhadores já tem apoio suficiente para ser protocolada e iniciará tramitação na Câmara dos Deputados
Nesta quarta-feira (13), a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) anunciou que conseguiu reunir o número necessário de assinaturas para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da carga horária de trabalho e o fim da escala 6×1, bastante comum no setor de varejo, que exige seis dias consecutivos de trabalho seguidos de apenas um dia de descanso. A proposta, já apoiada por mais de 200 parlamentares, tem como objetivo modificar a Constituição para instituir uma jornada de 36 horas semanais, distribuídas ao longo de quatro dias.
Essa proposta surge como uma resposta às novas dinâmicas do mercado de trabalho e visa melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, buscando um equilíbrio entre vida pessoal e profissional. Erika Hilton comemorou o avanço nas redes sociais, ressaltando que o apoio popular foi essencial para alcançar o número de assinaturas necessárias. O próximo passo será a formalização da PEC na Câmara dos Deputados, o que dará início ao processo legislativo.
Objetivos da PEC: alterações no artigo 7º da Constituição
Idealizada pelo vereador Rick Azevedo (PSOL-RJ) e com o apoio de Hilton, a PEC propõe uma modificação no artigo 7º da Constituição, incluindo um novo parágrafo que estabelecerá uma carga horária máxima de 36 horas por semana, divididas em quatro dias de trabalho. A proposta também prevê que acordos coletivos possam ser feitos para ajustes na carga horária, proporcionando flexibilidade para os empregadores. Caso seja aprovada, a nova medida entrará em vigor 360 dias após a sua promulgação.
A proposta alinha-se com um movimento global que busca modelos de trabalho mais flexíveis, conciliando as necessidades empresariais com o direito dos trabalhadores a condições de trabalho mais equilibradas e saudáveis. Hilton também defende que a redução da jornada tem o objetivo de proporcionar uma melhor qualidade de vida, especialmente para aqueles que enfrentam turnos noturnos ou jornadas de trabalho extensas.
O Processo Legislativo e as dificuldades para aprovação da PEC
Após o protocolo, a PEC será submetida à análise inicial da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que verificará a conformidade com os requisitos formais. Em seguida, será enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para uma análise de admissibilidade. Se aprovada, o texto seguirá para discussão em uma Comissão Especial, onde poderá sofrer modificações por meio de emendas. O texto final será então votado no plenário da Câmara, necessitando de pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos.
Depois de ser aprovada na Câmara, a PEC será encaminhada ao Senado, onde passará por votação em dois turnos, precisando de no mínimo 49 senadores a favor. Se houver alterações no texto, ele retornará à Câmara para uma nova votação. Se aprovado, será promulgado pelo Congresso Nacional e se tornará parte da Constituição, sem necessidade de sanção presidencial.
Apoios e críticas à PEC
A proposta recebeu apoio de várias personalidades, incluindo o ministro Paulo Pimenta (Secom), que declarou que assinaria a PEC sem hesitar. Para Pimenta, qualquer iniciativa que vise melhorar as condições de trabalho merece apoio. No entanto, a proposta também gerou críticas. O economista Pedro Fernando Nery alertou para os impactos econômicos, especialmente em setores como comércio e hotelaria, que dependem da escala 6×1 e poderiam enfrentar demissões ou até o fechamento de empresas. Nery sugeriu que a mudança fosse implementada de maneira gradual, para evitar danos econômicos.
Benefícios da jornada de 4 dias
A proposta de uma jornada de trabalho de quatro dias (4×3) tem sido defendida como uma solução para melhorar a produtividade e o bem-estar dos trabalhadores. Um estudo realizado no Brasil em 2023, em parceria com a 4 Day Week Global e a Reconnect Happiness at Work, apontou impactos positivos com a redução da carga horária, como o aumento da produtividade e a diminuição das ausências. A pesquisa concluiu que, com mais tempo para descansar, os trabalhadores conseguem se recuperar melhor, o que reflete em maior desempenho durante os dias de trabalho.
Além disso, a redução da jornada pode melhorar a saúde mental e física dos trabalhadores, que teriam mais tempo para descansar e se dedicar a atividades pessoais. A PEC também prevê a possibilidade de compensação de horas, o que traz mais flexibilidade tanto para empregadores quanto para empregados.
Razões para a mudança: adaptação às novas realidades do mercado
Erika Hilton argumenta que a redução da jornada de trabalho é uma resposta às novas necessidades do mercado de trabalho, buscando uma melhora na qualidade de vida dos trabalhadores e suas famílias. A proposta se inspira em experiências internacionais e em projetos pilotos realizados no Brasil, como o programa lançado pela Reconnect Happiness at Work em parceria com a 4 Day Week Global, que demonstraram aumento na produtividade e redução no absenteísmo.
A PEC reflete um movimento em favor de um modelo de trabalho mais flexível e equilibrado, que busque atender às demandas das empresas, sem comprometer o bem-estar dos trabalhadores, promovendo assim um ambiente mais justo e sustentável.
Escalas de trabalho: modelos e flexibilidade
A PEC também abre a discussão sobre as diferentes escalas de trabalho permitidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A escala 6×1, que exige seis dias de trabalho e um de descanso, é comum no setor de varejo. Outras opções incluem:
- Escala 5×2: Cinco dias de trabalho com dois de folga, geralmente no fim de semana.
- Escala 4×3: Quatro dias de trabalho e três de descanso, favorecendo o bem-estar e a produtividade.
- Escala 12×36: Doze horas de trabalho seguidas de 36 horas de descanso, comum em setores que operam sem interrupção.
Esses modelos podem ser ajustados por meio de acordos entre empregadores e empregados, proporcionando maior flexibilidade para atender às necessidades específicas de cada setor.
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