PEC da escala 6×1 propõe redução da jornada de trabalho semanal e provoca debate entre sindicatos, empresários e governo sobre os impactos econômicos e sociais
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), criada pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP), propõe o fim do modelo de trabalho 6×1, em que os trabalhadores trabalham seis dias consecutivos e descansam no sétimo. A ideia da PEC é reduzir a jornada de trabalho semanal para 36 horas, distribuídas em apenas quatro dias. Com isso, o projeto promete alterar a rotina de setores como comércio, indústria e serviços essenciais, que dependem de jornadas mais longas e operações contínuas.
A proposta precisa de apoio para começar a tramitar no Congresso. Para isso, é necessário que ao menos 171 deputados assinem a PEC. Atualmente, ela já conta com 134 assinaturas. A deputada Érika Hilton acredita que a proposta é uma forma de trazer mais qualidade de vida para os trabalhadores, alinhando-se às tendências internacionais. Ela defende que a mudança ajudará a equilibrar a produtividade das empresas com o bem-estar dos funcionários.
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Opiniões favoráveis
Diversos sindicalistas apoiam a PEC e acreditam que ela trará benefícios tanto para os trabalhadores quanto para os empregadores. Antonio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros, afirma que a mudança pode ser positiva para todos. Ele menciona que a redução de jornada sem diminuição de salário já foi testada com sucesso em outros países. Ao contrário do que muitos temem, ele acredita que essa mudança pode aumentar a produtividade.
Neto explica que, com menos horas de trabalho, os funcionários tendem a se concentrar mais nas tarefas, o que melhora a eficiência. Além disso, ele destaca que o aumento do tempo livre pode reduzir o estresse e melhorar a saúde física e mental dos trabalhadores. Dessa forma, todos ganham: o trabalhador tem mais tempo para descansar, a família e as atividades pessoais, e a empresa tem um time mais motivado e produtivo.
Ricardo Patah, presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, também se mostra favorável à proposta. No entanto, ele ressalta a necessidade de um diálogo entre os sindicatos e as empresas para que a mudança seja implementada de forma equilibrada, sem prejudicar nenhum dos lados.
Preocupações do setor empresarial
Apesar dos apoios, a PEC também enfrenta resistência, especialmente no setor empresarial. Pequenos empresários, como os donos de bares e restaurantes, estão preocupados com os custos da redução da jornada. Leonel Paim, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em São Paulo (Abrasel-SP), aponta que os pequenos negócios podem não ter estrutura para arcar com os custos de uma jornada de trabalho mais curta. Ele acredita que as grandes empresas, com mais recursos, talvez consigam absorver esse custo, mas os pequenos negócios, com margens de lucro mais apertadas, terão dificuldades.
Ivo Dall’Acqua Júnior, da Fecomercio-SP, compartilha dessa preocupação. Ele alerta que a mudança poderia comprometer a competitividade de empresas menores. A redução de jornada sem redução de salários aumentaria os custos das empresas, o que poderia afetar principalmente micro e pequenas empresas. De acordo com Dall’Acqua, a competitividade no mercado de trabalho seria prejudicada, já que empresas menores teriam mais dificuldades para se adaptar.
João Galassi, presidente da Associação Brasileira de Supermercados, também critica a proposta. Ele sugere que o debate sobre a jornada de trabalho seja parte de uma reforma mais ampla, que inclua a desoneração da folha de pagamento e a reforma da Previdência Social. Para ele, a questão é mais complexa do que apenas reduzir a jornada, sendo necessário tratar de outros pontos que impactam diretamente as empresas.
A reação do governo
O governo também tem se envolvido na discussão. O vice-presidente Geraldo Alckmin, que também é ministro da Indústria e Comércio, se mostrou favorável a debater a redução da jornada de trabalho. Durante a Conferência do Clima da ONU (COP 29), Alckmin destacou que essa redução é uma tendência mundial, impulsionada pelos avanços tecnológicos. Ele acredita que a tecnologia permite que mais tarefas sejam realizadas com menos pessoas, o que justifica uma jornada de trabalho mais curta.
Além de Alckmin, o ministro da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta, também se manifestou favorável à PEC. Ele expressou apoio pessoal à proposta nas redes sociais e afirmou que considera a redução da jornada uma luta histórica da classe trabalhadora. Pimenta destacou que, se estivesse na Câmara dos Deputados, já teria assinado a proposta. Ele acredita que iniciativas que busquem melhores condições de trabalho devem ser apoiadas pelo governo.
Próximos passos
A PEC ainda precisa de mais assinaturas para avançar. A deputada Érika Hilton segue com a coleta de apoios, e a proposta precisa de mais 37 assinaturas para começar a tramitar na Câmara dos Deputados. Caso a PEC seja aprovada, ela entrará em vigor 360 dias após a publicação, permitindo que empresas e trabalhadores se adaptem ao novo modelo de trabalho.
Detalhes da proposta
A PEC tem como objetivo alterar o artigo 7º da Constituição, limitando a jornada de trabalho a 8 horas diárias e 36 horas semanais. Essa mudança daria aos trabalhadores direito a três dias de folga por semana, incluindo os fins de semana. A proposta busca equilibrar as necessidades das empresas com a saúde e o bem-estar dos trabalhadores, permitindo mais tempo para descanso e lazer, sem afetar a produtividade.
A deputada Érika Hilton explicou que a principal meta da PEC é adaptar o Brasil a um cenário de transformações no mundo do trabalho. Em vários países, a jornada reduzida já é uma realidade, e estudos mostram que a produtividade não é prejudicada. Pelo contrário, empresas que adotaram jornadas mais curtas registraram menos faltas e funcionários mais motivados. A PEC, segundo a deputada, visa proporcionar um futuro mais equilibrado e saudável para os trabalhadores brasileiros.
A repercussão do debate
O debate sobre a jornada de trabalho mais curta tem ganhado força nas redes sociais, entre líderes políticos e diferentes entidades. Muitos veem a proposta como uma resposta às novas necessidades do mercado de trabalho, que tem se adaptado aos avanços tecnológicos. As empresas já podem produzir mais com menos horas de trabalho, e os trabalhadores, com mais tempo livre, podem melhorar sua qualidade de vida.
Embora existam críticas e receios sobre os impactos econômicos, a PEC está sendo encarada como uma oportunidade para responder às mudanças no mercado de trabalho e melhorar a vida dos trabalhadores. Para que a proposta avance, será necessário um grande esforço no Congresso Nacional. No entanto, a deputada Hilton acredita que, se aprovada, a PEC poderá trazer grandes mudanças para o Brasil, criando um equilíbrio entre as demandas das empresas e os direitos dos trabalhadores.
A PEC da jornada de trabalho 6×1 ainda precisa passar por vários processos e negociações no Congresso, mas já está gerando um debate importante sobre os rumos do trabalho no Brasil. Ao buscar reduzir a carga horária, a proposta visa melhorar a saúde e a qualidade de vida dos trabalhadores, além de alinhar o país com tendências internacionais. No entanto, a resistência do setor empresarial e as dúvidas sobre os impactos econômicos são pontos que precisam ser discutidos. O futuro da PEC dependerá das negociações entre deputados, sindicatos e empresários, mas o objetivo de um equilíbrio entre a produtividade e o bem-estar dos trabalhadores permanece no centro da proposta.
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