O valor do salário mínimo para 2025 ainda não foi definido, a poucos dias do final de 2024. O pacote fiscal sugerido pelo governo Lula propõe mudanças na regra atual de valorização do salário, mas ainda está sendo analisado no Congresso Nacional, o que gera incertezas sobre o tema.
O relator do Orçamento no Congresso, Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou que está acompanhando a tramitação do pacote fiscal, mas que, por enquanto, está utilizando a regra de valorização vigente. Ele destacou que não é possível elaborar uma peça orçamentária com base em previsões incertas.
O senador afirmou que a expectativa é que o Orçamento seja votado em sessão conjunta no Congresso entre quarta-feira (18) e quinta-feira (19), com uma janela de tempo considerada curta para mudanças.
A regra atual de valorização do salário mínimo leva em conta a inflação de 12 meses medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Com a inflação de 4,84% e o PIB de 2023 de 3,2%, o salário mínimo de 2025 seria de R$ 1.528, contra R$ 1.412 do valor atual.
O pacote fiscal do Ministério da Fazenda sugere um limite para o crescimento do salário mínimo, com um aumento máximo de 2,5%, o que faria o valor de 2025 ser em torno de R$ 1.518.
No entanto, o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) enviado pelo governo ao Congresso em agosto previa um salário mínimo de R$ 1.509. Portanto, será necessário ajustar a peça orçamentária para acomodar um valor maior, já que o salário mínimo é usado para ajustar uma série de benefícios, como o BPC, seguro-desemprego e abono salarial.
Estudos apontam que cada real a mais no salário mínimo representa um gasto adicional de R$ 350 milhões para o governo. Assim, com a regra atual, o impacto extra seria de cerca de R$ 7 bilhões, enquanto com a proposta do Ministério da Fazenda, seria em torno de R$ 3,5 bilhões.
